{"id":34870,"date":"2016-09-14T09:00:50","date_gmt":"2016-09-14T12:00:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/?p=34870"},"modified":"2016-09-14T09:00:50","modified_gmt":"2016-09-14T12:00:50","slug":"mp-pede-novamente-afastamento-e-bloqueio-de-bens-do-prefeito-de-itapecuru-mirim","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/mp-pede-novamente-afastamento-e-bloqueio-de-bens-do-prefeito-de-itapecuru-mirim\/","title":{"rendered":"MP pede novamente afastamento e bloqueio de bens do prefeito de Itapecuru-Mirim"},"content":{"rendered":"

Vereador e ex-servidor tamb\u00e9m est\u00e3o envolvidos em contratos irregulares de loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel e ve\u00edculo<\/span><\/h2>\n
\"Prefeito
MP acusa\u00a0Magno Amorim\u00a0de participa\u00e7\u00e3o em esquema de loca\u00e7\u00e3o de bens<\/figcaption><\/figure>\n

Em A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica por atos de improbidade administrativa, proposta em 6 de setembro, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Maranh\u00e3o pediu \u00e0 Justi\u00e7a que determine o afastamento e a indisponibilidade dos bens do prefeito de Itapecuru-Mirim, Magno Rog\u00e9rio Siqueira Amorim, devido a irregularidades constatadas nos contratos de loca\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel e de um ve\u00edculo para o Munic\u00edpio.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, como medida liminar, o promotor de justi\u00e7a Benedito Coroba tamb\u00e9m solicita a indisponibilidade dos bens do vereador Rog\u00e9rio Maluf Gon\u00e7alves e do ex-servidor municipal Carlos Reutymann Mesquita Amorim.<\/p>\n

A investiga\u00e7\u00e3o aponta que a administra\u00e7\u00e3o municipal celebrou, em 14 de janeiro de 2013 e em 6 de janeiro de 2014, contratos para o aluguel do im\u00f3vel localizado na Avenida Professor Ol\u00edvio Rodrigues, s\/n, no referido munic\u00edpio, e o contrato de loca\u00e7\u00e3o de um caminh\u00e3o-ba\u00fa, placa NWU 4012.<\/p>\n

Todos os contratos foram assinados pelo prefeito Magno Amorim e firmados com Carlos Reutyman Amorim, que foi servidor comissionado da prefeitura, no per\u00edodo de maio de 2013 a 20 de julho de 2014. A legisla\u00e7\u00e3o veda a celebra\u00e7\u00e3o de contrato entre o Executivo e seus servidores.<\/p>\n

Documentos apontaram tamb\u00e9m que o verdadeiro propriet\u00e1rio do im\u00f3vel e do ve\u00edculo \u00e9 o vereador Rog\u00e9rio Maluf Gon\u00e7alves, l\u00edder do governo na C\u00e2mara Municipal. Carlos Reutyman Amorim locou os bens e os sublocou para a prefeitura, agindo como \u201claranja\u201d, conforme afirmou o promotor de justi\u00e7a, na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para o MPMA, Magno Amorim teve participa\u00e7\u00e3o em todo o esquema de loca\u00e7\u00e3o dos bens, assinando os contratos e mantendo-se indiferente \u00e0s irregularidades. O prefeito chegou a assinar um documento assegurando que o Munic\u00edpio n\u00e3o mantinha contrato de loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo com o referido vereador.<\/p>\n

No entanto, foi Magno Amorim quem informou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), em 2013, que o caminh\u00e3o era de propriedade do vereador e estava locado pela Prefeitura.<\/p>\n

Outra irregularidade atestada foram as dispensas de licita\u00e7\u00e3o para a celebra\u00e7\u00e3o dos referidos contratos. \u201cO comportamento desonesto e doloso dos r\u00e9us \u00e9 manifesto e os procedimentos de dispensa de licita\u00e7\u00e3o s\u00e3o prova clara de direcionamento da loca\u00e7\u00e3o dos bens, tratando-se de pr\u00e1tica corriqueira e nefasta de gestores \u00edmprobos\u201d, comentou o promotor de justi\u00e7a, na ACP.<\/p>\n

Segundo Benedito Coroba, a pr\u00e1tica de dispensa de licita\u00e7\u00e3o teve o objetivo de fraudar o sistema e desviar recursos, causando grave les\u00e3o ao patrim\u00f4nio do Munic\u00edpio, violando ainda os princ\u00edpios constitucionais da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Pedidos<\/strong><\/p>\n

Ainda como medida liminar foi solicitada a suspens\u00e3o das contrata\u00e7\u00f5es celebradas entre os r\u00e9us Rog\u00e9rio Maluf Gon\u00e7alves e Carlos Reutymann Mesquita Amorim com o Munic\u00edpio de Itapecuru-Mirim.<\/p>\n

Como pedidos finais o Minist\u00e9rio P\u00fablico pede a condena\u00e7\u00e3o de Magno Amorim \u00e0 perda do mandato de prefeito, \u00e0 suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por oito anos, ao ressarcimento ao Munic\u00edpio de Itapecuru-Mirim, de forma solid\u00e1ria com os demais envolvidos, do valor de R$ 105 mil somados a valores eventualmente apurados no curso da instru\u00e7\u00e3o, mais acr\u00e9scimos legais incidentes ao caso, e a proibi\u00e7\u00e3o de contratar com Poder P\u00fablico ou receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais, pelo prazo de cinco anos, mais pagamento de multa civil no valor equivalente a 10 vezes a remunera\u00e7\u00e3o recebida pelo r\u00e9u em agosto de 2016 no cargo de prefeito, o que corresponde a R$ 250 mil.<\/p>\n

Para Rog\u00e9rio Maluf Gon\u00e7alves, foram solicitadas as seguintes penalidades: perda do mandato de vereador, suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por oito anos, ressarcimento ao Munic\u00edpio de Itapecuru-Mirim, de forma solid\u00e1ria com os demais envolvidos, do valor de R$ 105 mil somados a valores eventualmente apurados no curso da instru\u00e7\u00e3o, mais acr\u00e9scimos legais incidentes ao caso, e a proibi\u00e7\u00e3o de contratar com Poder P\u00fablico ou receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais, pelo prazo de cinco anos, mais pagamento de multa civil no valor equivalente a 10 vezes o valor da remunera\u00e7\u00e3o recebida pelo r\u00e9u em agosto de 2016 no cargo de vereador.<\/p>\n

Quanto ao ex-servidor Carlos Reutymann Mesquita Amorim, o Minist\u00e9rio P\u00fablico requereu \u00e0 Justi\u00e7a que o condene ao ressarcimento ao Munic\u00edpio de Itapecuru-Mirim, de forma solid\u00e1ria com os demais envolvidos, do valor de R$ 105 mil somados a valores eventualmente apurados no curso da instru\u00e7\u00e3o, mais acr\u00e9scimos legais incidentes ao caso, e \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o de contratar com Poder P\u00fablico ou receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais, pelo prazo de cinco anos, mais pagamento de multa civil no valor correspondente ao adquirido de forma irregular pelos servi\u00e7os prestados ao Munic\u00edpio.<\/p>\n

Fonte:<\/strong> Minist\u00e9rio P\u00fablico do Maranh\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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