O desembargadores da 2\u00aa C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o (TJMA) rejeitaram \u2013 por unanimidade \u2013 recurso contra senten\u00e7a do Tribunal de J\u00fari da Comarca de Barra do Corda, que condenou o empres\u00e1rio Normam Gon\u00e7alves de S\u00e1 a 26 anos e dois meses de pris\u00e3o pelo assassinato do advogado Almir Silva Neto.<\/p>\n
O julgamento do recurso no colegiado teve a relatoria do desembargador Jos\u00e9 Bernardo Rodrigues, que determinou a expedi\u00e7\u00e3o de mandado de pris\u00e3o do empres\u00e1rio, cuja condena\u00e7\u00e3o incluiu tamb\u00e9m o pagamento de multa de R$ 200 mil \u00e0 fam\u00edlia da v\u00edtima a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n
Condenado por crime de homic\u00eddio triplicamente qualificado por motivo torpe, emprego de fogo e uso de meio que dificultou a defesa da v\u00edtima, Normam Gon\u00e7alves de S\u00e1 teve o direito de recorrer em liberdade e, antes da decis\u00e3o da 2\u00aa C\u00e2mara Criminal do TJMA, vinha usando tornozeleira eletr\u00f4nica.<\/p>\n
O recurso interposto junto ao TJMA contra a senten\u00e7a que culminou na condena\u00e7\u00e3o do empres\u00e1rio assentou-se, preliminarmente, no pedido de nulidade do processo, por suposta viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios da ampla defesa e contradit\u00f3rio e, no m\u00e9rito, pela anula\u00e7\u00e3o do julgamento.<\/p>\n
De acordo com a defesa, pelas provas nos autos, teria ficado evidenciado que o empres\u00e1rio se encontrava em outra cidade no dia e na hora em que o advogado foi assassinado. Sustentou ainda que as alega\u00e7\u00f5es finais foram apresentadas por advogado sem habilita\u00e7\u00e3o no processo, tendo a defesa t\u00e9cnica se limitado a pedir a absolvi\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria ou a impron\u00fancia (arquivamento do processo por falta de provas) sem qualquer enfrentamento das raz\u00f5es expostas pela acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os argumentos da defesa n\u00e3o convenceram o desembargador Jos\u00e9 Bernardo Rodrigues, que ao analisar o recurso indeferiu a preliminar de nulidade do processo e, no m\u00e9rito, negou provimento ao recurso.<\/p>\n
No entendimento do magistrado, o pedido de nulidade do processo \u00e9 mat\u00e9ria preclusa (quando a parte n\u00e3o recorre da senten\u00e7a a ela desfavor\u00e1vel no prazo legal), uma vez que o C\u00f3digo de Processo Penal (CPP) \u00e9 bastante claro quando afirma que s\u00f3 caber\u00e1 apela\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es do Tribunal do J\u00fari ap\u00f3s a pron\u00fancia (fase em que o juiz decide que existem ind\u00edcios de um crime doloso contra a vida e remete o processo para ser julgado pelo Tribunal do J\u00fari), sendo as nulidades arguidas pela defesa descabidas e intempestivas.<\/p>\n
Em seu voto, o desembargador Jos\u00e9 Bernardo Rodrigues apontou a clara inten\u00e7\u00e3o do r\u00e9u de se furtar \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da lei penal, mediante fuga e artif\u00edcios, visando causar embara\u00e7os ao desfecho do processo, mesmo sendo asseguradas pelo juiz de base as prerrogativas legais e constitucionais em todas as fases do julgamento que o condenou.<\/p>\n
Quanto \u00e0 afirma\u00e7\u00e3o de que as alega\u00e7\u00f5es finais foram ofertadas por advogado sem habilita\u00e7\u00e3o nos autos, o desembargador assinalou que as mesmas n\u00e3o representaram m\u00e1cula a ponto de comprometer a regularidade processual, uma vez que o defensor que apresentou as mesmas foi regularmente nomeado atuar profissionalmente no processo.<\/p>\n
O\u00a0fato<\/strong><\/p>\n O advogado Almir Silva Neto foi assassinado no dia 22 de dezembro de 2008, nas imedia\u00e7\u00f5es da localidade denominada \u201cBaix\u00e3o de Pedra\u201d, no leito da BR-226, pr\u00f3ximo ao bairro Altamira, no munic\u00edpio de Barra do Corda. Ele foi friamente executado por dois homens, no interior de um ve\u00edculo, por ordem do empres\u00e1rio Normam Gon\u00e7alves de S\u00e1, tendo os executores ateado fogo no carro com a v\u00edtima dentro, conforme o auto de exame cadav\u00e9rico que atestou como causa mortis carboniza\u00e7\u00e3o por emprego de fogo.<\/p>\n Fonte:<\/strong> Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O desembargadores da 2\u00aa C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o (TJMA) rejeitaram \u2013 por unanimidade \u2013 recurso contra […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-34994","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"yoast_head":"\n