Uma decis\u00e3o prolatada pelo juiz Raphael Leite Guedes nesta segunda-feira (3) determinou o bloqueio de todas as contas da titularidade do Munic\u00edpio de Bom Jardim, mantidas na ag\u00eancia do Banco do Brasil S\/A, Caixa Econ\u00f4mica Federal, Banco Bradesco S\/A, e nos demais bancos que porventura o munic\u00edpio tenha contas. A decis\u00e3o bloqueia, ainda, pelo sistema BACENJUD o montante de R$ 14.551.497,80 (catorze milh\u00f5es, quinhentos e cinq\u00fcenta e um mil, quatrocentos e noventa e sete reais e oitenta centavos), a fim de resguardar o direito do funcionalismo p\u00fablico municipal de receber os valores relativos aos sal\u00e1rios atrasados. A a\u00e7\u00e3o foi movida baseada em atos de improbidade administrativa, praticados pela prefeita Malrinete Matos, sob alega\u00e7\u00e3o que h\u00e1 servidores que n\u00e3o recebem sal\u00e1rio h\u00e1 cinco meses.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, o magistrado ressalta que caso n\u00e3o existam no BACENJUD os valores dispon\u00edveis para bloqueio no momento da penhora on line, que a Secretaria Judicial certifique tal informa\u00e7\u00e3o nos autos processuais juntando o comprovante do pedido de bloqueio e oficie-se aos Gerentes Banco do Brasil S\/A, Caixa Econ\u00f4mica Federal, Banco Bradesco S\/A, e nos demais bancos que porventura o Munic\u00edpio tenha contas, para procederem ao bloqueio das contas e das verbas que adentrarem nas contas municipais, independente da origem e natureza, at\u00e9 a penhora da quantia total de R$ 14.551.497,80 (catorze milh\u00f5es, quinhentos e cinq\u00fcenta e um mil, quatrocentos e noventa e sete reais e oitenta centavos).<\/p>\n
\u201cDever\u00e3o informar a este ju\u00edzo de direito cada um dos bloqueios realizados, no prazo m\u00e1ximo de 72 (setenta e duas) horas, bem como conste no of\u00edcio determina\u00e7\u00e3o judicial para que os Gerentes das institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias, dos valores porventura penhorados, efetuem o pagamento dos servidores efetivos prioritariamente, mediante o comparecimento destes na ag\u00eancia banc\u00e1ria, podendo solicitar a estes os documentos que entender necess\u00e1rios ao pagamento, bem como adotar os meios banc\u00e1rios dispon\u00edveis e necess\u00e1rios para visualizar os meses nos quais o servidor p\u00fablico concursado n\u00e3o recebeu, vez que seus v\u00ednculos n\u00e3o est\u00e3o sendo debatidos nesta a\u00e7\u00e3o, informando a este ju\u00edzo todos os pagamentos realizados com especifica\u00e7\u00e3o de data, valores recebidos e m\u00eas\/meses de refer\u00eancia e comprovante da transa\u00e7\u00e3o\u201d, destaca a decis\u00e3o.<\/p>\n
No que se refere ao pagamento de servidores municipais contratados, a Justi\u00e7a determinou que os gerentes efetuem o pagamento apenas \u00e0queles que consigam comprovar seu v\u00ednculo com o Munic\u00edpio de Bom Jardim, atrav\u00e9s de contrato de trabalho tempor\u00e1rio escrito, devendo apresentar ainda, no momento do comparecimento \u00e0 ag\u00eancia banc\u00e1ria, a sua freq\u00fc\u00eancia ao trabalho no ente municipal do m\u00eas que pleiteia o recebimento, cabendo ao gerente o envio posterior de toda a documenta\u00e7\u00e3o \u00e0 secretaria judicial.<\/p>\n
Entendeu o magistrado: \u201cNo presente caso, o fumus boni iuris, apresenta-se evidenciado de forma robusta. Explico. Da an\u00e1lise dos autos, verifico que o \u00f3rg\u00e3o ministerial comprovou que os demandados, de forma reiterada, vem atrasando o pagamento da remunera\u00e7\u00e3o mensal dos servidores p\u00fablicos municipais, concursados e contratados, descumprindo o dever legal de realizar o pagamento at\u00e9 o quinto dia \u00fatil do m\u00eas subsequente ao m\u00eas de refer\u00eancia, dos valores devidos ao funcionalismo p\u00fablico municipal, conforme determina a legisla\u00e7\u00e3o deste Munic\u00edpio\u201d. E continua: \u201cNo meu sentir, tal conduta viola o pr\u00f3prio direito constitucional \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, haja vista que as verbas devidas mensalmente ao funcionalismo p\u00fablico municipal tem natureza e car\u00e1ter alimentar, n\u00e3o podendo ser tolerada a reiterada pr\u00e1tica de atrasos para o pagamento de trabalhadores que laboram diariamente e possuem compromissos mensais a serem honrados, sob pena de enriquecimento il\u00edcito do ente demandado e preju\u00edzos irrepar\u00e1veis aos cidad\u00e3os\u201d.<\/p>\n
\u201cOutrossim, diante das provas carreadas aos autos pelo \u00f3rg\u00e3o ministerial, v\u00ea-se de forma evidente, em que pese as alega\u00e7\u00f5es dos demandados de que a crise atual se deve a atos praticados pela ex-gestora municipal, atrasos injustificados no pagamento da remunera\u00e7\u00e3o mensal dos servidores municipais contratados durante a gest\u00e3o da atual Prefeita Municipal, bem como descumprimento a Termo de Ajustamento de Conduta \u2013 TAC, carreado aos autos para o pagamento do funcionalismo p\u00fablico, o qual foi assinado pela atual gestora. Ora, o gestor p\u00fablico ao assumir a titularidade da pasta do Poder Executivo Municipal deve honrar com o pagamento dos servidores p\u00fablicos municipais, sob pena de incorrer, inclusive, em atos de improbidade administrativa\u201d, destacou Raphael Leite Guedes, enfatizando que Bom Jardim vem passando por uma situa\u00e7\u00e3o insustent\u00e1vel e que merece a atua\u00e7\u00e3o eficaz e exemplar do Poder Judici\u00e1rio, a fim de resguardar o direito \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o daqueles que laboraram diariamente em seus locais de trabalhos no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o municipal e que sequer vem recebendo a contrapresta\u00e7\u00e3o que lhes \u00e9 devida.<\/p>\n
Ele cita: \u201cPara reflex\u00e3o, \u00e9 interessante um questionamento salutar oriundo de programa jornal\u00edstico de \u00e2mbito nacional Cad\u00ea o dinheiro que tava aqui? Ora, n\u00e3o se pode conceber que um ente p\u00fablico com aproximadamente 40.000 (quarenta mil) habitantes alegue n\u00e3o possuir condi\u00e7\u00f5es ao pagamento da sua folha de pagamento durante mais de 5 (cinco) meses, se este mesmo prop\u00f4s os termos do TAC perante o \u00f3rg\u00e3o ministerial, o qual n\u00e3o foi cumprido, o que demonstra um comportamento de m\u00e1-f\u00e9 e contradit\u00f3rio da gestora atual. A tutela foi concedida de forma parcial pelo Judici\u00e1rio e a notifica\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi encaminhada \u00e0 prefeita.<\/p>\n
Fonte:<\/strong> Corregedoria Geral de Justi\u00e7a<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma decis\u00e3o prolatada pelo juiz Raphael Leite Guedes nesta segunda-feira (3) determinou o bloqueio de todas as contas da titularidade […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-35612","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"yoast_head":"\n