{"id":36176,"date":"2016-10-27T10:04:28","date_gmt":"2016-10-27T13:04:28","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/?p=36176"},"modified":"2016-10-27T10:04:28","modified_gmt":"2016-10-27T13:04:28","slug":"em-pio-xii-prefeito-pode-ser-cassado-por-fraude-na-merenda-escolar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/em-pio-xii-prefeito-pode-ser-cassado-por-fraude-na-merenda-escolar\/","title":{"rendered":"Em Pio XII, prefeito pode ser cassado por fraude na merenda escolar"},"content":{"rendered":"
\"Condi\u00e7\u00f5es
Condi\u00e7\u00f5es de armazenamento de merenda escolar eram impr\u00f3prias<\/figcaption><\/figure>\n

Devido a um conjunto de irregularidades em licita\u00e7\u00f5es para fornecimento de merenda escolar, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Maranh\u00e3o, em A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica por ato de improbidade administrativa, ajuizada em 25 de outubro, requereu o afastamento do cargo do prefeito de Pio XII, Paulo Roberto Veloso. Outras 10 pessoas, entre agentes p\u00fablicos e empres\u00e1rios, tamb\u00e9m foram acionadas.<\/p>\n

Na mesma a\u00e7\u00e3o, foram pedidos os afastamentos da secret\u00e1ria municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Irac\u00e9lia Naiva de Oliveira, dos pregoeiros da Prefeitura de Pio XII Miuzete Fontenele Nascimento, Railan Nascimento Ferreira e Ad\u00e3o Nascimento Ferreira (que exerceram o cargo, respectivamente, nos anos de 2013, 2014-2015 e 2016) e do vice-presidente do Conselho da Merenda Escolar do munic\u00edpio, Paulo Gustavo da Concei\u00e7\u00e3o Ara\u00fajo.<\/p>\n

\"Freezers
Freezers estavam vazios, indicando falta de merenda a estudantes da rede p\u00fablica municipal de Pio XII<\/figcaption><\/figure>\n

Ainda s\u00e3o alvo da a\u00e7\u00e3o a ex-secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o, Iara Ara\u00fajo Portilho, o ex-secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Antonio Roberval Lima, Adson Carlos Silva Oliveira, o empres\u00e1rio Roberto Tavares Silva e Jos\u00e9 Arimateia Carvalho, presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Produtores da Regi\u00e3o Bacuri dos Quaresmas.<\/p>\n

Ap\u00f3s as investiga\u00e7\u00f5es, o Minist\u00e9rio P\u00fablico conseguiu identificar diversas fraudes nos contratos para fornecimento de merenda escolar, que podem gerar um preju\u00edzo ao er\u00e1rio municipal da ordem de R$ 4.615.816,00.<\/p>\n

Entre as irregularidades, foram constatados superfaturamento de pre\u00e7os, entrega de produtos da merenda de marcas diversas das exigidas nas licita\u00e7\u00f5es, itens n\u00e3o entregues ou enviados em quantidades menores, g\u00eaneros aliment\u00edcios em condi\u00e7\u00f5es impr\u00f3prias ao consumo ou em armazenamento inadequado.<\/p>\n

1,5 tonelada de banana<\/strong><\/p>\n

\"Lanche
Lanche era insuficientes para os alunos, que ficavam com fome durante os turnos de aulas<\/figcaption><\/figure>\n

Um epis\u00f3dio que chamou a aten\u00e7\u00e3o dos servidores da Promotoria de Pio XII, quando realizavam dilig\u00eancias no dep\u00f3sito da merenda escolar da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o e nas escolas do munic\u00edpio, foi o que envolveu a suposta entrega de 1.430kg de bananas por produtores da agricultura familiar. Conforme as guias de entrega verificadas, somente dois produtores teriam entregue, no dia 8 de setembro de 2016, esse quantitativo. No entanto, em inspe\u00e7\u00f5es feitas nos dias 12, 13 e 14 do mesmo m\u00eas, nas escolas e no dep\u00f3sito, o produto n\u00e3o foi encontrado. \u201cComo \u00e9 que 1.430kg, quase uma tonelada e meia de banana, foi consumida em apenas quatro dias?\u201d, questiona o promotor Francisco Thiago Rabelo, autor da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, nas guias de remessa analisadas pelos servidores do MP, na maioria das escolas, n\u00e3o consta o recebimento de banana.<\/p>\n

Penalidades<\/strong><\/p>\n

Para o titular da Promotoria de Pio XII, \u00e9 \u201cimprescind\u00edvel o afastamento cautelar do prefeito\u201d e dos demais agentes p\u00fablicos dos cargos, a fim de evitar preju\u00edzos \u00e0 instru\u00e7\u00e3o processual, \u201cbem como forma de acautelar a ordem p\u00fablica, na medida em que, no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es, poder\u00e3o continuar a dilapidar o patrim\u00f4nio p\u00fablico\u201d.<\/p>\n

\"Alimentos
Alimentos estavam misturados a outros itens, em locais impr\u00f3prios, dentro das unidades de ensino<\/figcaption><\/figure>\n

A fim de garantir a devolu\u00e7\u00e3o ao er\u00e1rio dos recursos desviados, bem como o ressarcimento pelos danos provocados, foram requeridos, como medidas cautelares, o sequestro e a indisponibilidade dos bens dos envolvidos, incluindo contas banc\u00e1rias, im\u00f3veis e ve\u00edculos automotores.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foi solicitada a suspens\u00e3o de todas as licita\u00e7\u00f5es e contratos para fornecimento de merenda escolar, bem como seus respectivos pagamentos, e determina\u00e7\u00e3o ao respons\u00e1vel pelo munic\u00edpio para realiza\u00e7\u00e3o de nova licita\u00e7\u00e3o, em regime de urg\u00eancia, para fornecimento de merenda escolar pelo final do per\u00edodo letivo de 2016.<\/p>\n

Ao final do processo, o Minist\u00e9rio P\u00fablico requer que os acionados sejam condenados por improbidade administrativa, com a aplica\u00e7\u00e3o das seguintes penalidades: ressarcimento integral dos danos (materiais e morais), perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos pelo per\u00edodo previsto na Lei 8.249\/92, pagamento de multa civil de at\u00e9 100 vezes o valor da remunera\u00e7\u00e3o por eles recebida e proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico ou de receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios, direta ou indiretamente, ainda que por interm\u00e9dio de pessoa(s) jur\u00eddica(s) da(s) qual(is) seja(m) s\u00f3cio(s) majorit\u00e1rio(s).<\/p>\n

Fonte:<\/strong> Minist\u00e9rio P\u00fablico do Maranh\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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