Uma decis\u00e3o proferida pelo juiz Marcelo Moreira, titular do Juizado Especial C\u00edvel e Criminal e respondendo pela 1a Vara de Bacabal, declarou nulas as duas elei\u00e7\u00f5es realizadas no dia 1o de janeiro para escolha da Mesa Diretora da C\u00e2mara de Vereadores de Bacabal. A decis\u00e3o judicial determina que uma nova elei\u00e7\u00e3o seja realizada para escolha da Mesa Diretora da C\u00e2mara de Vereadores. Antes dessa elei\u00e7\u00e3o, o vereador que estiver na presid\u00eancia da casa dever\u00e1 dar posse, caso preenchidos os requisitos legais, aos vereadores eleitos Jo\u00e3o Garcez Filho e Jo\u00e3o da Cruz Rodrigues.<\/p>\n
Os autores \u2013 Edvan Brand\u00e3o de Farias e outros – alegaram na a\u00e7\u00e3o que em 1o de janeiro deste ano foi realizada uma sess\u00e3o de instala\u00e7\u00e3o e posse dos vereadores na C\u00e2mara Municipal de Bacabal, bem como a elei\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora da casa. Eles disseram que esta sess\u00e3o foi marcada por diversas confus\u00f5es, incluindo discuss\u00f5es, agress\u00f5es, sumi\u00e7o de c\u00f3pias de documentos, interven\u00e7\u00e3o pol\u00edcia, e outros fatos que resultaram em ilegalidades praticadas pelos re\u00fas, lista encabe\u00e7ada por C\u00e9zar Ant\u00f4nio da Costa Brito.<\/p>\n
Os autores explicam que a sess\u00e3o de instala\u00e7\u00e3o deveria ser presidida pelo vereador eleito Francisco Leal da Silva, mas ele, utilizando de prerrogativa do regimento interno da C\u00e2mara, atribuiu a presid\u00eancia para Jo\u00e3o Garcez Filho. Afirmam, por\u00e9m, que Jo\u00e3o Garcez estaria impedido de tomar posse naquele momento e impedido de presidir a sess\u00e3o, por estar em situa\u00e7\u00e3o de incompatibilidade constitucional para exercer o cargo de vereador.<\/p>\n
\u201cMesmo sem condi\u00e7\u00f5es de presidir a solenidade, Jo\u00e3o Garcez deu continuidade \u00e0 sess\u00e3o e alegou que os vereadores eleitos Nat\u00e1lia Silva e Jo\u00e3o da Cruz Rodrigues n\u00e3o estavam munidos de toda a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, situa\u00e7\u00e3o apenas resolvida na hora por Nat\u00e1lia, tendo, por conseguinte, negado a posse a Jo\u00e3o da Cruz\u201d, diz a a\u00e7\u00e3o. Por causa dessas supostas irregularidades, nove vereadores deixaram a sess\u00e3o, ocasionando em perda de maioria absoluta, quorum exigido para escolha da Mesa Diretora da C\u00e2mara, conforme Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio.<\/p>\n
Posse indevida<\/strong><\/p>\n Jo\u00e3o Garcez, ent\u00e3o, teria dado posse de forma indevida ao suplente de vereador Cleudo Braga Feitosa no lugar de Jo\u00e3o da Cruz, na inten\u00e7\u00e3o de dar n\u00famero m\u00ednimo de vereadores para que se prosseguisse com a elei\u00e7\u00e3o. Ao final, foram empossados nessa sess\u00e3o o Prefeito, o Vice-prefeito, e escolhido como Presidente da C\u00e2mara o vereador C\u00e9zar Ant\u00f4nio da Costa Brito. Ainda na a\u00e7\u00e3o, os autores ressaltaram que os vereadores que deixaram a sess\u00e3o, foram a outro local, o Real Palace, e l\u00e1 tomaram posse e elegeram para presidir a c\u00e2mara o vereador Edvan Brand\u00e3o de Farias. Para os autores os trabalhos do Poder Legislativo em Bacabal est\u00e3o sob s\u00e9rio risco, haja vista a possibilidade virem a ser conduzidos de forma indevida pelos r\u00e9us.<\/p>\n Eles requereram junto \u00e0 Justi\u00e7a, com efeito de cumprimento imediato, medida liminar para que sejam suspensos e declarados nulos todos os atos praticados pelos r\u00e9us, inclusive no que se refere \u00e0 posse do Prefeito e Vice-prefeito. Requereram que fosse declarada v\u00e1lida a reuni\u00e3o realizada no Real Palace. Os r\u00e9us, quando notificados, apresentaram contesta\u00e7\u00e3o alegando que n\u00e3o havia impedimento algum em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 posse de Jo\u00e3o Garcez, que presidiu a instala\u00e7\u00e3o e posse dos eleitos. Para os r\u00e9us, a elei\u00e7\u00e3o presidida por Garcez foi leg\u00edtima.<\/p>\n Ao decidir, o magistrado ressaltou que \u201ca manifesta\u00e7\u00e3o judicial que segue, portanto, decorre da incapacidade daqueles que foram escolhidos para trabalhar em busca da satisfa\u00e7\u00e3o dos anseios da popula\u00e7\u00e3o de Bacabal, de iniciarem a legislatura em um cen\u00e1rio de normalidade democr\u00e1tica. O controle que se faz no caso, destarte, \u00e9 de legalidade\u201d. Para o juiz, as duas elei\u00e7\u00f5es realizadas na referida data est\u00e3o marcadas por ilegalidades, falhas de procedimentos, e manobras indevidas.<\/p>\n Ao analisar a situa\u00e7\u00e3o de Jo\u00e3o Garcez, o Judici\u00e1rio destaca o fato de ele estar em exerc\u00edcio de dois cargos p\u00fablicos: o de vereador e o de professor. \u201cPara que ele pudesse assumir como vereador, deveria se afastar do cargo de professor\u201d, entendeu o juiz, explicando que se ele n\u00e3o poderia tomar posse como vereador, logo n\u00e3o poderia presidir a sess\u00e3o, tampouco dar posse ao vereador Cleudo Braga.<\/p>\n Posse do prefeito e do vice v\u00e1lida<\/strong><\/p>\n No que se refere \u00e0 sess\u00e3o realizada no Real Palace, o magistrado entende que essa teria violado o princ\u00edpio constitucional da Publicidade, tornando-a inv\u00e1lida. Sobre a posse do prefeito e do vice, o juiz explicou que foi v\u00e1lida, haja vista a \u2018teoria da apar\u00eancia\u2019, a qual equipara em certas circunst\u00e2ncias e em aten\u00e7\u00e3o a certas pessoas o \u2018estado de fato\u2019 ao \u2018estado de direito\u2019, bastando a suposta compet\u00eancia daquele que se apresentava como Presidente da C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n A decis\u00e3o judicial declara, portanto, como devidamente empossados o Prefeito e o Vice-prefeito de Bacabal. Declara, ainda, como empossados todos os vereadores eleitos na elei\u00e7\u00e3o de 2016, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o dos vereadores Jo\u00e3o Garcez e Jo\u00e3o da Cruz Rodrigues. A posse do suplente Cleudo Braga foi tornada nula pela decis\u00e3o que determina, ainda, que ate\u00b4que se realiza nova elei\u00e7\u00e3o, a C\u00e2mara de Vereadores de Bacabal seja presidida pelo mais idoso entre os eleitos.<\/p>\n Fonte:<\/strong> Corregedoria Geral de Justi\u00e7a<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma decis\u00e3o proferida pelo juiz Marcelo Moreira, titular do Juizado Especial C\u00edvel e Criminal e respondendo pela 1a Vara de […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-38160","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"yoast_head":"\n