{"id":40162,"date":"2017-04-20T13:12:49","date_gmt":"2017-04-20T16:12:49","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/?p=40162"},"modified":"2017-04-20T13:12:49","modified_gmt":"2017-04-20T16:12:49","slug":"bom-jardim-falta-de-merenda-escolar-impoe-nova-condenacao-ex-prefeita-ostentacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/bom-jardim-falta-de-merenda-escolar-impoe-nova-condenacao-ex-prefeita-ostentacao\/","title":{"rendered":"Bom Jardim: Falta de merenda escolar imp\u00f5e nova condena\u00e7\u00e3o a ex-prefeita “ostenta\u00e7\u00e3o”"},"content":{"rendered":"
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Juiz frisou, em sua decis\u00e3o, que Lidiane mentiu em ju\u00edzo ao afirmar que fornecimento de merenda fora regularizado<\/figcaption><\/figure>\n

A ex-prefeita de Bom Jardim Lidiane Leite recebeu nova condena\u00e7\u00e3o por improbidade administrativa, em senten\u00e7a proferida nesta quarta-feira, dia 19, pelo juiz Raphael Leite Guedes. Por causa de falhas no fornecimento de merenda nas escolas da rede municipal de ensino, a ex-gestora foi condenada \u00e0 suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos pelo per\u00edodo de 05 (cinco) anos, bem como ao pagamento de multa civil no valor correspondente a 100 (cem) vezes ao valor da remunera\u00e7\u00e3o percebida pela demandada quando ocupante do cargo de Prefeita Municipal, diante da gravidade dos fatos comprovados em ju\u00edzo.<\/p>\n

Narra a senten\u00e7a que o Minist\u00e9rio P\u00fablico prop\u00f4s uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica com Obriga\u00e7\u00e3o de Fazer c\/c pedido de antecipa\u00e7\u00e3o de tutela perante a Justi\u00e7a, protocolado sob o n\u00famero 227\/2014, objetivando o fornecimento de merenda escolar aos alunos matriculados na pr\u00e9-escola e no ensino fundamental da rede municipal, inclu\u00eddas escolas da zona urbana e rural, devendo realizar a entrega dos alimentos para cada m\u00eas, equivalente a 20 (vinte) dias de aula, e produtos alimentares completos, integrantes do card\u00e1pio escolar.<\/p>\n

\u201cDistribu\u00edda a a\u00e7\u00e3o em 08 de abril de 2014, o ju\u00edzo de direito deferiu a tutela antecipada, sendo a requerida Lidiane Leite citada no dia 13 de maio de 2013 e apresentada a contesta\u00e7\u00e3o na qual mencionou a perda do objeto da a\u00e7\u00e3o proposta em raz\u00e3o de supostas alega\u00e7\u00f5es de j\u00e1 ter regularizado a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de merenda escolar no Munic\u00edpio de Bom Jardim. O MP sustentou, por fim, que os fatos alegados pela requerida n\u00e3o condiziam com a realidade, conforme relat\u00f3rios de inspe\u00e7\u00e3o juntados aos autos, realizados em algumas escolas municipais em que foi verificada a falta de merenda escolar regular em Bom Jardim, com evidente descumprimento de decis\u00e3o judicial\u201d, continua a senten\u00e7a, observando que a r\u00e9 foi citada e n\u00e3o apresentou contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ao decidir, o juiz frisou que \u201cem que pese os argumentos da requerida de j\u00e1 ter regularizado \u00e0 \u00e9poca a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de merenda escolar no Munic\u00edpio de Bom Jardim, as referidas alega\u00e7\u00f5es em ju\u00edzo n\u00e3o foram verdadeiras. Ora, diante dos relat\u00f3rios de inspe\u00e7\u00f5es juntadas aos autos \u00e0s fls. 11\/23, realizadas em diversas escolas municipais de Bom Jardim, verificou-se que os alunos das escolas eram liberados antes do hor\u00e1rio devido para se evitar o fornecimento da merenda escolar e consta ainda que a falta de merenda acontecia em todos os turnos de aulas e que os dep\u00f3sitos para armazenamento de alimentos em algumas escolas se encontravam completamente vazios, conforme registros fotogr\u00e1ficos constante dos autos\u201d.<\/p>\n

Para ele, restou evidente o descumprimento de decis\u00e3o judicial, fato mais grave ainda por se tratar de direito \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e ao adequado estudo de crian\u00e7as e adolescentes, com viola\u00e7\u00e3o ao direito da supremacia e da defesa dos seus interesses e direitos. \u201cEm verdade, constato total descaso com as crian\u00e7as e adolescentes deste Munic\u00edpio com a conduta perpetrada pela requerida de n\u00e3o fornecer alimenta\u00e7\u00e3o b\u00e1sica aos estudantes das escolas municipais e proceder alega\u00e7\u00f5es inver\u00eddicas em processo judicial em tramita\u00e7\u00e3o perante este ju\u00edzo de direito que a situa\u00e7\u00e3o se encontrava \u2018regularizada\u2019, fato grave que merece resposta pelo Poder Judici\u00e1rio\u201d, explanou o magistrado.<\/p>\n

A senten\u00e7a relata que consta nos autos um Relat\u00f3rio do Conselho Tutelar que confirmam os fatos de aus\u00eancia de merenda escolar e redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria dos alunos. O Judici\u00e1rio entendeu que a ex-prefeita violou o disposto no art. 11, II, da Lei de Improbidade Administrativa, na medida em que deixou de praticar, indevidamente, a obriga\u00e7\u00e3o disposta em decis\u00e3o judicial e em preju\u00edzo de in\u00fameras crian\u00e7as e adolescentes que ficaram com aulas reduzidas e sem merenda escolar regular. \u201cAssim, a presun\u00e7\u00e3o de veracidade dos fatos alegados, no presente caso, milita em favor do \u00f3rg\u00e3o ministerial que comprovou todas as alega\u00e7\u00f5es realizadas no processo, conforme se v\u00ea das provas carreadas aos autos\u201d, sustenta Raphael Leite Guedes.<\/p>\n

Al\u00e9m de receber as penalidades citadas acima, a ex-prefeita est\u00e1 proibida de contratar com o poder p\u00fablico ou receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios, direta ou indiretamente, ainda que seja por interm\u00e9dio de pessoa jur\u00eddica da qual seja s\u00f3cio majorit\u00e1rio, pelo per\u00edodo de 03 (tr\u00eas) anos, bem como foi condenada a ressarcir de forma integral o dano causado, a ser apurado no momento do cumprimento da senten\u00e7a.<\/p>\n

Fonte:<\/strong> Corregedoria Geral de Justi\u00e7a<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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