{"id":41230,"date":"2017-05-23T16:58:41","date_gmt":"2017-05-23T19:58:41","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/?p=41230"},"modified":"2017-05-23T16:58:41","modified_gmt":"2017-05-23T19:58:41","slug":"tv-record-indenizara-maranhense-apresentado-em-reportagem-como-vira-porco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/tv-record-indenizara-maranhense-apresentado-em-reportagem-como-vira-porco\/","title":{"rendered":"TV Record indenizar\u00e1 maranhense apresentado em reportagem como “Vira Porco”"},"content":{"rendered":"
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Desembargador Raimundo Barros foi o relator do processo contra a Record<\/figcaption><\/figure>\n

A 5\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o (TJMA) condenou a Rede Record de Televis\u00e3o a pagar indeniza\u00e7\u00e3o, por danos morais, no valor de R$ 20 mil, a um morador do Munic\u00edpio de Santo Amaro do Maranh\u00e3o, que disse ter tido sua imagem relacionada a um ser estranho que atacaria pessoas em noite de lua cheia, chamado de \u201cVira Porco\u201d. O homem disse que, por causa da reportagem exibida em rede nacional, passou a sofrer ofensas.<\/p>\n

O Ju\u00edzo de Direito da Vara \u00danica da Comarca de Humberto de Campos havia condenado a rede de televis\u00e3o a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 50 mil ao senhor mencionado na reportagem, mas o \u00f3rg\u00e3o colegiado do TJMA decidiu adequar o valor aos princ\u00edpios da razoabilidade, proporcionalidade e peculiaridades do caso, reduzindo-o para R$ 20 mil.<\/p>\n

A emissora recorreu ao Tribunal de Justi\u00e7a, alegando que a mat\u00e9ria jornal\u00edstica tinha o objetivo de levar ao conhecimento nacional, a cultura, costumes e belezas do Maranh\u00e3o. Acrescentou que o homem citado aceitou, de modo volunt\u00e1rio, ser indagado pela equipe e que a mat\u00e9ria deixou claro que n\u00e3o existe o ser, acabando com o boato regional. Mencionou inexist\u00eancia de preju\u00edzo, a liberdade de informa\u00e7\u00e3o e o indiscut\u00edvel conte\u00fado de interesse social.<\/p>\n

De acordo com o relator, desembargador Raimundo Barros, o apelado disse que, em setembro de 2010, a emissora exibiu, em rede nacional, no programa C\u00e2mera Record, sem seu consentimento, reportagem que, al\u00e9m de denegrir sua imagem e reputa\u00e7\u00e3o, constrange-o moralmente, juntamente com seus familiares.<\/p>\n

\u201cVira porco\u201d<\/strong><\/p>\n

Segundo Barros, o apelado disse que, na reportagem, aparecem pessoas que dizem e at\u00e9 indicam onde encontrar o suposto \u201cVira Porco\u201d, que dizem tratar-se dele mesmo.<\/p>\n

O apelado destacou que a equipe o procurou por v\u00e1rias vezes em sua resid\u00eancia, mas n\u00e3o o encontrava porque ele sai logo cedo para a ro\u00e7a e s\u00f3 retorna ao final do dia. Acrescentou que, tempos depois, foi abordado por um rep\u00f3rter da Record que, de forma surpreendente e desrespeitosa, teria lhe perguntado se virava bicho em Santo Amaro.<\/p>\n

O morador disse que n\u00e3o foi avisado que a reportagem seria exibida em rede nacional; que ficou assustado com a repercuss\u00e3o; que houve coment\u00e1rios maldosos e cr\u00edticas pelas ruas de Santo Amaro e cidades vizinhas. Falou que vem convivendo com piadas de mau gosto e que sofre graves constrangimentos. Ele pediu repara\u00e7\u00e3o pelo abalo moral, no valor de R$ 1 milh\u00e3o.<\/p>\n

O relator ressaltou que os direitos da personalidade s\u00e3o considerados direitos fundamentais, com previs\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica. Citou o artigo que trata do tema, assim como alguns elencados no C\u00f3digo Civil, junto com a possibilidade de indeniza\u00e7\u00e3o decorrente da viola\u00e7\u00e3o a esses direitos.<\/p>\n

Raimundo Barros narrou que a reportagem apresenta aspectos variados dos Len\u00e7\u00f3is Maranhenses, menciona casos de lobisomem no Cear\u00e1 e no Rio Grande do Norte, e volta a Santo Amaro, mencionando a lenda de um homem em forma de porco. Entrevistados falam sobre supostos ataques e caracter\u00edsticas do ser. Em seguida, o apelado \u00e9 entrevistado, ocasi\u00e3o em que manifesta repulsa \u00e0 pergunta do rep\u00f3rter, se \u00e9 verdade que \u00e9 conhecido como o vira-bicho.<\/p>\n

O desembargador frisou que, em que pese que a reportagem n\u00e3o tenha tido a inten\u00e7\u00e3o de causar constrangimento ao apelado, efetivamente o fez, uma vez que exp\u00f4s, em cadeia nacional, a not\u00edcia de que existe um vira-bicho, vira-porco, e que essa pessoa que se transformaria em noite de lua cheia seria ele.<\/p>\n

O relator afirma que, ao veicular a mat\u00e9ria, mesmo com a inten\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o, de divulga\u00e7\u00e3o da cultura local, dos costumes, deveria ter tido cautela, fazer uma entrevista pr\u00e9via com o apelado, perguntar se ele se importaria em prestar declara\u00e7\u00f5es de grande audi\u00eancia, em programa exibido em todo o territ\u00f3rio nacional. Ou seja: esclarec\u00ea-lo previamente da poss\u00edvel repercuss\u00e3o da mat\u00e9ria, o que n\u00e3o ocorreu.<\/p>\n

Acrescentou que, em audi\u00eancia, o apelado confirmou que n\u00e3o foi indagado antes do conte\u00fado da entrevista, que n\u00e3o consentiu com a transmiss\u00e3o de sua imagem e a veicula\u00e7\u00e3o de seu nome como sendo “vira-porco” para todo o Brasil.<\/p>\n

O representante da rede de televis\u00e3o disse que n\u00e3o teria como o apelado n\u00e3o saber que estava sendo gravado; que, geralmente, a produ\u00e7\u00e3o\/edi\u00e7\u00e3o ocorre dois meses antes; que n\u00e3o h\u00e1 procedimento de autoriza\u00e7\u00e3o para mat\u00e9ria jornal\u00edstica, apenas para programas de entretenimento; que, no momento em que a pessoa aceita ser entrevistada, j\u00e1 autoriza a exibi\u00e7\u00e3o de sua imagem.<\/p>\n

O relator observou que as duas testemunhas ouvidas no processo afirmaram que, ap\u00f3s a exibi\u00e7\u00e3o da reportagem, tiveram contato com o apelado e observaram sua indigna\u00e7\u00e3o com a repercuss\u00e3o da mat\u00e9ria.<\/p>\n

Barros entendeu como incontroverso, nos autos, o nexo de causalidade entre a conduta da empresa e os danos sofridos pelo apelado. Afirmou que a emissora primeiro deveria ter contatado o apelado, informado o conte\u00fado da entrevista, cientificado do alcance nacional da entrevista e eventual repercuss\u00e3o.<\/p>\n

O magistrado considerou que a emissora incorreu em ato il\u00edcito pass\u00edvel de repara\u00e7\u00e3o, mas considerou excessivo o valor de R$ 50 mil, fixado em primeira inst\u00e2ncia a t\u00edtulo de danos morais, reduzindo-o para R$ 20 mil. Os desembargadores Jos\u00e9 de Ribamar Castro e Vicente de Paula acompanharam o voto do relator, pelo provimento parcial do recurso da Rede Record.<\/p>\n

Fonte:<\/strong> Corregedoria Geral de Justi\u00e7a<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A 5\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o (TJMA) condenou a Rede Record de Televis\u00e3o a pagar indeniza\u00e7\u00e3o, […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-41230","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"yoast_head":"\nTV Record indenizar\u00e1 maranhense apresentado em reportagem como "Vira Porco" - 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