A presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranh\u00e3o (TRT-MA), desembargadora Ilka Esdra Silva Ara\u00fajo, declarou, nesta segunda-feira (21), a ilegalidade e abusividade da greve dos trabalhadores do transporte rodovi\u00e1rio de S\u00e3o Lu\u00eds, iniciada a zero hora desta segunda-feira (21), em raz\u00e3o de descumprimento da decis\u00e3o de antecipa\u00e7\u00e3o de tutela requerida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT). Tamb\u00e9m determinou a aplica\u00e7\u00e3o de multa di\u00e1ria de R$ 40 mil contra o sindicato da categoria e autorizou os empres\u00e1rios a demitirem os grevistas por justa causa e contratarem outros trabalhadores para os postos de trabalho.<\/p>\n
A desembargadora afirmou que a decis\u00e3o visa garantir o interesse da sociedade maranhense, tendo em vista que o cidad\u00e3o est\u00e1 sendo cerceado em seu direito constitucional de ir e vir. Ao manter a paralisa\u00e7\u00e3o, os rodovi\u00e1rios extrapolaram o direito de greve que possuem.<\/p>\n
Al\u00e9m da multa di\u00e1ria de R$ 40 mil, a presidente do TRT-MA aplicou multa de R$ 10 mil contra o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodovi\u00e1rio do Maranh\u00e3o pela paralisa\u00e7\u00e3o da \u00faltima sexta-feira (18), ocorrida, segundo informa\u00e7\u00f5es da Secretaria Municipal de Tr\u00e2nsito de Transportes (SMTT), das 9h \u00e0s 12h. A desembargadora decidiu pela execu\u00e7\u00e3o imediata dos valores, determinando que todas as empresas de transporte urbano da capital fa\u00e7am a reten\u00e7\u00e3o de quaisquer valores a serem repassados ao sindicato dos trabalhadores, bem como o bloqueio de recursos por meio de instrumentos coercitivos dispon\u00edveis como Bacen-Jud, Renajud e outros permitidos em lei.<\/p>\n
Inqu\u00e9rito<\/strong><\/p>\n Na mesma decis\u00e3o, a desembargadora Ilka Esdra Silva Ara\u00fajo mandou expedir of\u00edcio \u00e0 Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal requisitando a instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito para apura\u00e7\u00e3o do crime de desobedi\u00eancia \u00e0 ordem judicial e perturba\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica em face de todos os membros da Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores. Tamb\u00e9m encaminhou of\u00edcio ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) para conhecimento e provid\u00eancias que entender necess\u00e1rias e \u00e0 Pol\u00edcia Militar, solicitando a disponibiliza\u00e7\u00e3o de efetivo em todas as garagens para garantir o direito dos trabalhadores que desejem exercer suas atividades durante a paralisa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Nesta segunda-feira (21), a SMTT, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de S\u00e3o Lu\u00eds (SET) e o MPT comunicaram ao TRT-MA a completa paralisa\u00e7\u00e3o do sistema de transporte de S\u00e3o Lu\u00eds, por conta da greve dos trabalhadores. O MPT pediu a declara\u00e7\u00e3o de abusividade da greve, a aplica\u00e7\u00e3o imediata da multa por descumprimento da decis\u00e3o judicial, que as empresas fossem autorizadas a contratar trabalhadores substitutos, al\u00e9m de medidas necess\u00e1rias \u00e0 apura\u00e7\u00e3o da configura\u00e7\u00e3o de crime de desobedi\u00eancia \u00e0 ordem judicial.<\/p>\n Na \u00faltima quinta-feira (17), a presidente do TRT-MA concedeu, em sede de antecipa\u00e7\u00e3o de tutela, reajuste salarial linear de 7% aos rodovi\u00e1rios e determinou a suspens\u00e3o imediata da greve que havia sido iniciada pela categoria na ter\u00e7a-feira (15). Tamb\u00e9m determinou aplica\u00e7\u00e3o de multa em caso de descumprimento da decis\u00e3o judicial por parte do Sindicato dos Trabalhadores, a configura\u00e7\u00e3o do crime de desobedi\u00eancia \u00e0 ordem judicial, conforme previsto no artigo 330 do C\u00f3digo Penal e perturba\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica. O descumprimento da decis\u00e3o por parte SET acarretaria aplica\u00e7\u00e3o de multa di\u00e1ria de R$ 50 mil e as mesmas medidas aplicadas ao sindicato dos trabalhadores. At\u00e9 o momento n\u00e3o h\u00e1 informa\u00e7\u00e3o de descumprimento da decis\u00e3o por parte do Sindicato das Empresas.<\/p>\n Conforme a presidente, embora o percentual deferido n\u00e3o seja o pretendido pelos rodovi\u00e1rios (que pleiteava 16% de reajuste), corresponde racionalmente ao resultado da an\u00e1lise dos documentos juntados e argumentos suscitados pelas partes.<\/p>\n Fonte:<\/strong> Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MA)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranh\u00e3o (TRT-MA), desembargadora Ilka Esdra Silva Ara\u00fajo, declarou, nesta segunda-feira (21), a […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-4128","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"yoast_head":"\n