Sobre a mat\u00e9ria publicada no Portal Imirante\/Blog Daniel Matos, nesta segunda-feira (23), com o t\u00edtulo: \u201cFl\u00e1vio Dino promove farra de aditivos para alugu\u00e9is de caminhonetes, salas comerciais e compra de celulares e passagens a\u00e9reas\u201d, o Instituto Maranhense de Estudos Socioecon\u00f4micos e Cartogr\u00e1ficos (IMESC), esclarece que:<\/p>\n
1 \u2013 As Portarias citadas na mat\u00e9ria, n\u00e3o se confundem com os Extratos que cont\u00e9m as informa\u00e7\u00f5es dos Contratos (diga-se: todos publicados conforme exig\u00eancia legal, inclusive quanto ao prazo), tratam-se apenas de publica\u00e7\u00e3o de mero Ato Administrativo designando os servidores respons\u00e1veis pela fiscaliza\u00e7\u00e3o dos referidos contratos. Ademais, esclarece-se que a nomea\u00e7\u00e3o de servidores para fiscaliza\u00e7\u00e3o de contratos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e9 uma exig\u00eancia da Lei 8.666\/93, contudo a obriga\u00e7\u00e3o da publica\u00e7\u00e3o da Portaria em Di\u00e1rio Oficial \u00e9 inclusive controvertida.<\/em><\/p>\n 2 – Sobre o contrato de alugu\u00e9is de di\u00e1rias de ve\u00edculos, Contrato n\u00ba 17070\/16 celebrado com a empresa CRISBELL em 08\/03\/2016, oriundo de Preg\u00e3o Presencial 02\/2016, o IMESC esclarece que, ao contr\u00e1rio do que foi informado na mat\u00e9ria, trata-se de contrata\u00e7\u00e3o com unidade de di\u00e1rias, no valor estimado de at\u00e9 R$ 45.360,00 (quarenta e cinco mil, trezentos e sessenta reais), para o per\u00edodo de 12 (doze) meses.<\/em> 3 \u2013 Sobre a contrata\u00e7\u00e3o de salas comerciais, o IMESC esclarece que, o Contrato n\u00ba 013\/2015 foi celebrado em conformidade com a Lei n\u00ba 8.666\/93 e Lei n\u00ba 8245\/91, e ap\u00f3s todos os procedimentos comerciais para melhor atender a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, inclusive quanto ao pre\u00e7o. O Contrato de aluguel foi celebrado com a Empresa Jaracaty Empreendimentos LDTA, por um per\u00edodo de 24 meses, sem qualquer reajuste de pre\u00e7os, sendo ao final prorrogado pelo prazo de 12 meses, tendo em vista que o Instituto prepara-se para ter sua pr\u00f3pria sede em im\u00f3vel de propriedade do Estado.<\/em><\/p>\n 4 \u2013 Sobre o contrato de telefonia m\u00f3vel com a empresa TELEF\u00d4NICA BRASIL S\/A, trata-se de Ades\u00e3o a Ata de Registro de Pre\u00e7os, advinda do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 06\/2015 – Minist\u00e9rio da Defesa – Ex\u00e9rcito Brasileiro, portanto passando por todo procedimento licitat\u00f3rio exigido por Lei. Sobre o Termo Aditivo deste contrato, informa-se que teve o objetivo de prorrogar a vig\u00eancia por 12 meses, contudo, sem qualquer reajuste. Ademais, destacamos que a vantajosidade da prorroga\u00e7\u00e3o em detrimento a uma nova licita\u00e7\u00e3o foi justificada ap\u00f3s pesquisa de pre\u00e7o realizada junto \u00e0s demais operadoras de telefonia. O IMESC informa que, at\u00e9 o presente momento, foi utilizado apenas 30% do valor estimado do Contrato, ou seja, R$ 9.984,98 ( Nove Mil, Novecentos e Oitenta e Quatro Reais e Noventa e Oito Centavos);<\/em><\/p>\n 5 \u2013 Por fim, o IMESC assevera com veem\u00eancia que, todos os processos de contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ou aquisi\u00e7\u00e3o de materiais realizados no \u00d3rg\u00e3o, s\u00e3o criteriosamente analisados e justificados quanto a necessidade da demanda, passando por todos os tr\u00e2mites exigidos na legisla\u00e7\u00e3o pertinentes \u00e0s licita\u00e7\u00f5es e contratos administrativos, sob as \u00f3ticas dos princ\u00edpios constitucionais e licitat\u00f3rios, buscando alcan\u00e7ar a contrata\u00e7\u00e3o ideal ao interesse p\u00fablico. Destaca-se que este Instituto passa por constantes processos da auditagem junto \u00e0 Secretaria de Estado da Transpar\u00eancia e Controle (STC), e inclusive de procedimentos internos, com o intuito de aperfei\u00e7oar os tramites processuais. O IMESC estranha n\u00e3o ter sido consultado previamente sobre o referido assunto, como preceitua o bom jornalismo, mas coloca-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para eventuais esclarecimentos.<\/em><\/p>\n Fonte:<\/strong>\u00a0Instituto Maranhense de Estudos Socioecon\u00f4micos e Cartogr\u00e1ficos (IMESC)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Sobre a mat\u00e9ria publicada no Portal Imirante\/Blog Daniel Matos, nesta segunda-feira (23), com o t\u00edtulo: \u201cFl\u00e1vio Dino promove farra de […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-45944","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"yoast_head":"\n
\nAp\u00f3s todo estudo de viabilidade econ\u00f4mica e t\u00e9cnica, o IMESC entendeu ser mais vantajosa a prorroga\u00e7\u00e3o do contrato por igual per\u00edodo nos termos do art. 57, da Lei Federal n\u00ba 8.666\/93, formalizando Termo Aditivo inclusive, com supress\u00e3o dos quantitativos das di\u00e1rias e tamb\u00e9m no valor unit\u00e1rio, dos quais s\u00f3 foram utilizados at\u00e9 o momento R$ 2.778,00 (dois mil setecentos e setenta e oito reais). O IMESC esclarece, ainda, que n\u00e3o \u00e9 o caso de contrata\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo de luxo, mas de autom\u00f3vel tra\u00e7ado para utiliza\u00e7\u00e3o em permanentes viagens de campo, realizadas por pesquisadores, de acordo com a miss\u00e3o institucional da autarquia respons\u00e1vel por pesquisas sobre a realidade socioecon\u00f4mica do Estado, a exemplo dos trabalhos recentes sobre a atualiza\u00e7\u00e3o dos limites da Ilha de S\u00e3o Lu\u00eds e de outras regi\u00f5es do Estado.<\/em><\/p>\n