{"id":46216,"date":"2017-11-01T11:18:21","date_gmt":"2017-11-01T14:18:21","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/?p=46216"},"modified":"2017-11-01T11:18:21","modified_gmt":"2017-11-01T14:18:21","slug":"405-anos-das-leis-fundamentais-decretadas-na-ilha-do-maranhao-primeira-manifestacao-constitucional-do-continente-americano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/405-anos-das-leis-fundamentais-decretadas-na-ilha-do-maranhao-primeira-manifestacao-constitucional-do-continente-americano\/","title":{"rendered":"405 anos das Leis fundamentais decretadas na Ilha do Maranh\u00e3o, primeira manifesta\u00e7\u00e3o constitucional do continente americano"},"content":{"rendered":"

*Por Antonio Noberto<\/strong><\/p>\n

\"\"
Pesquisador Ant\u00f4nio Noberto junto a bras\u00e3o (Fotos:<\/strong> Gilson Vieira)<\/figcaption><\/figure>\n

No dia 1\u00ba de novembro de 1612 foram promulgadas pelos franceses as Leis fundamentais decretadas na Ilha do Maranh\u00e3o, que passou para a hist\u00f3ria como a Primeira Constitui\u00e7\u00e3o da Am\u00e9rica, publicada por Daniel de La Touche de la Ravardi\u00e8re e Fran\u00e7ois de Razilly na Pra\u00e7a do Forte, em S\u00e3o Lu\u00eds, ent\u00e3o capital da Fran\u00e7a Equinocial, territ\u00f3rio que, extraoficialmente, estendia-se do Cear\u00e1 \u00e0 regi\u00e3o amaz\u00f4nica.<\/p>\n

A generosidade gaulesa em escrever e divulgar a popula\u00e7\u00e3o, a fauna, a flora e o territ\u00f3rio rec\u00e9m-conquistado, al\u00e9m de confeccionar mapas da regi\u00e3o, permitiu que a funda\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Lu\u00eds ficasse conhecida como uma funda\u00e7\u00e3o letrada, muito em raz\u00e3o da maior afinidade \u00e0s letras que \u00e0s armas.<\/p>\n

Os s\u00faditos de Henrique IV (idealizador da Col\u00f4nia) e de Lu\u00eds XIII (realizador), especialmente os capuchinhos e cronistas Claude d\u2019Abbeville e Ives d\u2019Evreux, que escreveram as primeiras obras sobre a regi\u00e3o, deram fartos e promitentes indicativos do futuro que desenhavam para a regi\u00e3o. A promulga\u00e7\u00e3o das Leis fundamentais decretadas na Ilha do Maranh\u00e3o e todas as generosidades no trato e na rela\u00e7\u00e3o com os nativos confirmavam o norte promissor desta ter\u00e7a parte do Brasil, o que justifica a frase do maior poeta brasileiro, Antonio Gon\u00e7alves Dias: \u201c(…) a expuls\u00e3o dos franceses levou consigo muitas esperan\u00e7as\u201d.<\/p>\n

Por outro lado, as coroas ib\u00e9ricas expediam carta aos aventureiros e descobridores, que estabeleciam um conjunto de normas a serem adotadas no trato com os nativos, tudo baseado nas leis vigentes nas cortes de Portugal e Espanha. Sobre o tema, o professor, Doutor e ex-Procurador Geral do estado do Maranh\u00e3o, Jos\u00e9 Claudio Pav\u00e3o Santana, defendeu na sua tese de doutorado na PUC-SP no ano de 2008, que tais \u201cconquistadores n\u00e3o dispunham de qualquer compet\u00eancia para elaborar normas que pudessem ser consideradas, ao menos no continente americano, como tendo sido por si elaboradas. E isto \u00e9 o que difere a descoberta (francesa) do Maranh\u00e3o\u201d. Tempos depois a tese foi ampliada e publicada com o t\u00edtulo O pr\u00e9-constitucionalismo na Am\u00e9rica, trabalho que mostra cientificamente a preced\u00eancia dos gauleses no tema.<\/p>\n

O conjunto de regras institu\u00eddos na cidadela de Saint-Louis (atual Pra\u00e7a Pedro II) organizava pol\u00edtica e juridicamente o estado e a conviv\u00eancia na Fran\u00e7a Equinocial. A promulga\u00e7\u00e3o foi, na verdade, a materializa\u00e7\u00e3o do pacto feito entre os expedicion\u00e1rios no porto de la Houle, na pequenina cidade de Cancale, na Bretanha, que prometiam \u201cobservar o que for necess\u00e1rio ao bem da col\u00f4nia\u201d, conforme narra Abeville na obra Hist\u00f3ria da miss\u00e3o dos padres capuchinhos na Ilha do Maranh\u00e3o e terras circunvizinhas, publicada em 1614 em Paris.<\/p>\n

O conjunto de Leis \u00e9 um misto de verdades e de conhecimentos da antiguidade e do per\u00edodo medieval, como a Lei de Tali\u00e3o, que pregava \u201cOlho por olho e dente por dente\u201d, e do teocentrismo medieval, revelado na primeira parte do documento. A segunda parte reza sobre a honra e obedi\u00eancia ao Rei da Fran\u00e7a, personificado em especial nos l\u00edderes La Touche, Razilly e Harlay, e a terceira e \u00faltima regia a conviv\u00eancia na col\u00f4nia, que, dentre outras coisas, visava a ordem e o \u201csossego p\u00fablico\u201d. Observa-se o adiantamento civilizat\u00f3rio do modelo rec\u00e9m implantado no Maranh\u00e3o, denotado nas Leis, que apesar de prever a efetividade e reciprocidade do \u201colho por olho\u201d, apresentava cl\u00e1usulas e normas bem adiantadas para a \u00e9poca, como as que previam o sossego p\u00fablico, o meio ambiente e a dignidade da pessoa humana.<\/p>\n

A \u00fanica reprodu\u00e7\u00e3o conhecida das Leis fundamentais faz parte do acervo da Exposi\u00e7\u00e3o Fran\u00e7a Equinocial para sempre, em cartaz no Forte de Santo Antonio, na Ponta da Areia, em S\u00e3o Lu\u00eds.<\/p>\n

*Pesquisador, curador da Exposi\u00e7\u00e3o Fran\u00e7a Equinocial para sempre, membro-fundador da Academia Ludovicense de Letras e s\u00f3cio efetivo do IHGM<\/p>\n

Fragmentos das Leis Fundamentais decretadas no Maranh\u00e3o em 1612<\/strong><\/p>\n

Em nome de Sua Majestade,<\/p>\n

\"\"
Noberto exibe fragmentos de leis<\/figcaption><\/figure>\n

N\u00f3s, Daniel de La Touche, Cavaleiro e Senhor de La Ravardi\u00e8re, Fran\u00e7ois de Razilly, tamb\u00e9m Cavaleiro, Senhor do dito lugar e de Aunelles, procurador do alto e poderoso Senhor Nicolas de Harlay, Cavaleiro, Senhor de Sancy, Bar\u00e3o de Molle e Gros-Bois, Conselheiro de Estado e do Conselho Privado do Rei, loco-tenentes-generais de Sua Majestade nas \u00cdndias Ocidentais \u2013 tendo empreendido, por gra\u00e7a de Deus, o estabelecimento de uma col\u00f4nia francesa no Maranh\u00e3o e terras adjacentes (…) reconhecendo a gra\u00e7a, a bondade e a miseric\u00f3rdia demonstradas por Deus ao conduzir-nos t\u00e3o felizmente a bom porto, come\u00e7aremos pelas ordena\u00e7\u00f5es que dizem especialmente respeito a sua honra e a sua gl\u00f3ria:
\n(…)<\/p>\n

I \u2013 Honra a Deus<\/p>\n

– ordenamos, pois, expressamente, a todos, quaisquer que sejam qualidades e condi\u00e7\u00f5es, que temam, sirvam e honrem a Deus, observem seus santos mandamentos e prometam n\u00e3o estimar nem empregar sen\u00e3o os que souberem ter essa santa e reta inten\u00e7\u00e3o;
\n(…)<\/p>\n

II \u2013 Honra ao rei<\/p>\n

– Depois do estabelecido nos artigos supracitados o que diz respeito principalmente \u00e0 gl\u00f3ria de Deus, determinamos agora o que se relaciona com a honra de nosso Rei, o qual houve por bem distinguir-nos com sua escolha para represent\u00e1-lo neste pa\u00eds. Ordenamos, pois, que ningu\u00e9m atente contra nossas pessoas ou contra a vida da col\u00f4nia, por meio de parric\u00eddios, atentados, trai\u00e7\u00f5es, monop\u00f3lios, discursos feitos no intento de desgostar os habitantes, e cousas semelhantes, e isso sob pena de ser o infrator considerado criminoso de lesa-majestade e condenado \u00e0 morte, sem esperan\u00e7a de remiss\u00e3o;
\n– ordenamos expressamente aos que tiverem conhecimentos de atos t\u00e3o perniciosos que os revelem incontinenti, sob pena de igual castigo.
\n(…)<\/p>\n

III \u2013 Conviv\u00eancia na Col\u00f4nia<\/p>\n

– Depois de estabelecido o que diz respeito \u00e0 honra e ao servi\u00e7o do Rei, representado em nossas pessoas, assim como ao bem-estar e \u00e1 seguran\u00e7a desta col\u00f4nia, ordenamos, para manuten\u00e7\u00e3o desta companhia e da sociedade, que vivam todos em paz e amizade, respeitem-se mutuamente, segundo as condi\u00e7\u00f5es e qualidades pessoais, e desculpem uns aos outros suas fraquezas, como Deus manda, e isso sob pena de serem considerados perturbadores do sossego p\u00fablico;<\/p>\n

– ordenamos que quem quer se encontre furtando, seja, da primeira vez, a\u00e7oitado ao p\u00e9 da forca, ao som da corneta e sirva durante um ano nas obras p\u00fablicas, com perda, nesse espa\u00e7o de tempo, de todas as dignidades, sal\u00e1rios e proveitos; da segunda vez, seja o infrator enforcado.<\/p>\n

– ordenamos que n\u00e3o se cometa adult\u00e9rio, por amor ou viol\u00eancia, com as mulheres dos \u00edndios, sob pena de morte, pois seria isso n\u00e3o s\u00f3 a ru\u00edna da alma do criminoso, mas tamb\u00e9m a da col\u00f4nia; igualmente ordenamos, sob pena id\u00eantica, que n\u00e3o se violentem as mulheres solteiras;<\/p>\n

– proibimos ainda quaisquer roubos contra os \u00edndios, seja de suas ro\u00e7as, seja de outras coisas que lhes perten\u00e7am, sob as penas supramencionadas.<\/p>\n

E para que tudo fique claro e bem acertado de uma vez por todas, ordenamos sejam essas ordena\u00e7\u00f5es lidas e tornadas p\u00fablicas na presen\u00e7a de todos e registradas como leis fundamentais e inviol\u00e1veis na Secretaria Geral deste Estado e col\u00f4nia, para serem consultadas quando necess\u00e1rio. Em testemunho do que, assinamos as presentes ordena\u00e7\u00f5es com o nosso pr\u00f3prio punho; e ser\u00e3o subscritas por um de nossos conselheiros, secret\u00e1rio ordin\u00e1rio. Forte de S\u00e3o Lu\u00eds, Maranh\u00e3o, dia de Todos os Santos, 1\u00ba de novembro, ano da gra\u00e7a de 1612, (aa) Ravardi\u00e8re \u2013 Razilly. Pelos meus senhores: (a) Abra\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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