Casal que adquiriu dois apartamentos do Grupo Cyrela em S\u00e3o Lu\u00eds, que teve acesso de entrada negado a um dos im\u00f3veis e dificultado o direito de pagar as presta\u00e7\u00f5es dos mesmos, obteve decis\u00e3o favor\u00e1vel na 2\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o (TJMA), em sess\u00e3o realizada nesta ter\u00e7a-feira (24). A determina\u00e7\u00e3o de 2\u00ba grau reformou a decis\u00e3o do juiz Gerv\u00e1sio Prot\u00e1sio dos Santos J\u00fanior da 6a Vara C\u00edvel da capital.<\/p>\n
Em junho de 2011, o casal adquiriu da empresa Hermanna da Ilha Ferreira Maranh\u00e3o dois apartamentos – um localizado no condom\u00ednio Farol da Ilha e o outro no condom\u00ednio Brisas Altos do Calhau – de propriedade das empresas Cyrela Brasil Realty S\/A, Lombok Incorporadora Ltda e Cybra de Investimento Imobili\u00e1rio Ltda. Na ocasi\u00e3o, foi cobrado da empresa alienante a quantia de R$ 60 mil, para que fosse concedido aos compradores os direitos e obriga\u00e7\u00f5es sobre os im\u00f3veis.<\/p>\n
As empresas propriet\u00e1rias n\u00e3o se opuseram \u00e0 cess\u00e3o de direitos, passando a receber as presta\u00e7\u00f5es dos contratos origin\u00e1rios, que totalizaram o valor de R$ 315 mil. Foi dada ao casal a posse do apartamento do Condom\u00ednio Farol da Ilha, para onde transportaram seus bens pessoais e ainda, nome titularizado em conta de luz.<\/p>\n
No dia 19 de agosto, a empresa Hermanna da Ilha Ferreira Maranh\u00e3o recebeu dos cession\u00e1rios procura\u00e7\u00e3o com \u201camplos e ilimitados\u201d poderes para transferirem para si a titularidade dos contratos celebrados com as construtoras. No dia 22 de agosto, nova procura\u00e7\u00e3o foi outorgada, desta vez por escritura p\u00fablica.<\/p>\n
Contudo, em 21 de dezembro de 2011, a alienante comunicou ao casal que o neg\u00f3cio n\u00e3o poderia mais subsistir, uma vez que as outras tr\u00eas empresas n\u00e3o concordaram com a cess\u00e3o de direitos sob a justificativa de que os im\u00f3veis ainda n\u00e3o integravam o dom\u00ednio da Hermanna da Ilha Ferreira Maranh\u00e3o.<\/p>\n
Em resposta, os compradores responderam que o neg\u00f3cio n\u00e3o poderia ser desfeito – ao que nada replicaram as empresas – as quais impediram o casal juntamente com seu filho menor de idade de entrarem no im\u00f3vel situado no Condom\u00ednio Farol da Ilha, quando retornavam de uma viagem.<\/p>\n
Diante disso, o casal prop\u00f4s junto \u00e0 Justi\u00e7a a\u00e7\u00e3o pedindo a retomada da posse do im\u00f3vel e o cumprimento do neg\u00f3cio j\u00e1 avan\u00e7ado, bem como danos morais, pleiteando pela concess\u00e3o da tutela antecipada.<\/p>\n
Provas<\/strong><\/p>\n O pedido – negado pelo magistrado, sob os argumentos de que n\u00e3o teria havido consentimento das construtoras para com a concretiza\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio, nem prova do dano sofrido – foi concedido pela 2\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJMA, no entendimento do desembargador Marcelo Carvalho (relator) que verificou a exist\u00eancia de provas suficientes de que houve entre os envolvidos uma t\u00edpica cess\u00e3o de direitos e obriga\u00e7\u00f5es, com o consentimento das credoras.<\/p>\n O relator determinou ao Grupo Cyrela que permita o livre ingresso dos cession\u00e1rios \u00e0 unidade do Condom\u00ednio Farol da Ilha, conforme as normas do condom\u00ednio, e que permitam o pagamento das presta\u00e7\u00f5es relativas a esse im\u00f3vel e ao apartamento do Condom\u00ednio Brisas Altos do Calhau.<\/p>\n Em caso de descumprimento da obriga\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 aplicada \u00e0s empresas multa di\u00e1ria de R$ 20 mil – valor aumentado pelo relator em virtude de descumprimento de decis\u00e3o liminar anterior que estipulava em R$ 5 mil a penalidade. O Grupo Cyrela descumpriu a ordem judicial no que se refere ao pagamento das presta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Com unanimidade de votos, o desembargador Marcelo Carvalho (relator) foi acompanhado pelos desembargadores Nelma Sarney e Vicente de Paula.<\/p>\n Fotos:<\/strong> Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Casal que adquiriu dois apartamentos do Grupo Cyrela em S\u00e3o Lu\u00eds, que teve acesso de entrada negado a um dos […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-4641","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"yoast_head":"\n