{"id":48105,"date":"2018-01-16T16:00:22","date_gmt":"2018-01-16T19:00:22","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/?p=48105"},"modified":"2018-01-16T16:00:22","modified_gmt":"2018-01-16T19:00:22","slug":"construtora-que-executou-obras-do-shopping-da-ilha-e-condenada-a-pagar-r-6-milhoes-por-danos-ambientais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/construtora-que-executou-obras-do-shopping-da-ilha-e-condenada-a-pagar-r-6-milhoes-por-danos-ambientais\/","title":{"rendered":"Construtora que executou obras do Shopping da Ilha \u00e9 condenada a pagar R$ 6 milh\u00f5es por danos ambientais"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/p>\n

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de S\u00e3o Lu\u00eds publicou senten\u00e7a na qual condena as empresas SC2 Maranh\u00e3o Loca\u00e7\u00e3o de Centros Comerciais LTDA (S\u00e1 Cavalcante) e Daniel de La Touche Participa\u00e7\u00f5es LTDA a indenizar os danos ao meio ambiente causados pela supress\u00e3o de palmeiras de baba\u00e7u e \u00e0s nascentes, assim como aqueles que foram causados pela constru\u00e7\u00e3o do empreendimento Shopping da Ilha, no valor de R$ 6 milh\u00f5es, destinado ao Fundo Estadual de Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos Difusos. A senten\u00e7a tem a assinatura do juiz Douglas de Melo Martins, titular da unidade judicial.<\/p>\n

A senten\u00e7a tamb\u00e9m condenou as duas empresas a indenizarem os danos causados \u00e0 comunidade Vila Cristalina, devendo apresentar projeto que contemple investimento de igual valor (R$ 6 milh\u00f5es), com prazo de um ano de execu\u00e7\u00e3o, abatendo-se as despesas comprovadamente j\u00e1 efetuadas no local.<\/p>\n

Na mesma senten\u00e7a, o juiz determina que o Munic\u00edpio de S\u00e3o Lu\u00eds e a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranh\u00e3o (CAEMA) se abstenham de conceder novas licen\u00e7as ambientais e aprova\u00e7\u00f5es para os empreendimentos em quest\u00e3o, enquanto n\u00e3o realizado Estudo Pr\u00e9vio de Impactos Ambientais e avaliada, com seguran\u00e7a, a real disponibilidade de \u00e1gua para abastecimento, sob pena de multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinados para o Fundo Estadual de Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos Difusos – FEPDD (Lei 10.417\/2016). A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica foi ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual e se refere \u00e0 necessidade de novo licenciamento ambiental, bem como a constata\u00e7\u00e3o de danos j\u00e1 causados pelo empreendimento.<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O CIVIL<\/strong><\/p>\n

No pedido, o Minist\u00e9rio P\u00fablico narrou que o Grupo S\u00e1 Cavalcante iniciou a constru\u00e7\u00e3o de empreendimento misto, destinado \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o de 3.600 apartamentos e 2.400 salas comerciais, com a aprova\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de S\u00e3o Lu\u00eds, desconsiderando a ocorr\u00eancia dos impactos ambientais. Afirmou, tamb\u00e9m, que a Secretaria de Meio Ambiente do Munic\u00edpio de S\u00e3o Lu\u00eds licenciou o empreendimento objeto da demanda e expediu certid\u00e3o de uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo – o que indica duplicidade de \u00edndices urban\u00edsticos, pois o lote usado se encontraria tanto em Corredor Prim\u00e1rio quanto na Zona Residencial. O MP alegou tamb\u00e9m que houve desdobro sucessivo irregular da gleba origin\u00e1ria, a qual foi parcelada quatro vezes, objetivando fugir da aplica\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 6.766\/79 (que disp\u00f5e sobre o Parcelamento do Solo Urbano).<\/p>\n

Ressalta a a\u00e7\u00e3o, que a CAEMA emitiu informa\u00e7\u00f5es contradit\u00f3rias sobre a disponibilidade de \u00e1gua e esgoto no empreendimento em quest\u00e3o, pois mesmo assumindo n\u00e3o possuir condi\u00e7\u00f5es de promover o abastecimento do empreendimento, reconheceu a possibilidade do empreendimento em face de uma obra futura naquela regi\u00e3o (Plano de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento). Para o autor, a execu\u00e7\u00e3o do projeto comercial (Shopping da Ilha) gerou impactos aos moradores da comunidade pr\u00f3xima, denominada Vila Cristalina e que, embora a empresa tenha buscado reparar os danos causados, atrav\u00e9s de Termo de Compromisso, a aus\u00eancia de estudos de impactos ambientais gerou a viola\u00e7\u00e3o de direitos da comunidade quanto \u00e0 moradia, sa\u00fade, acessibilidade e preserva\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n

SENTEN\u00c7A<\/strong><\/p>\n

Ao analisar o processo, o juiz relata que a prova pericial constatou que n\u00e3o houve uma avalia\u00e7\u00e3o completa acerca dos impactos ambientais ocasionados pelo empreendimento Shopping da Ilha, em especial a insufici\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es quanto ao diagn\u00f3stico ambiental (meio f\u00edsico, meio biol\u00f3gico e meio social e econ\u00f4mico); fatores sociais e organizacionais (din\u00e2mica populacional, uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo, quadro referencial do n\u00edvel de vida, estrutura produtiva e de servi\u00e7os, organiza\u00e7\u00e3o social), informa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o foram suficientes para suprir os impactos ambientais ocorridos, por tratar-se de empreendimento de grande porte e alto impacto ambiental. \u201cAs \u00e1reas afetadas foram comprometidas de forma significativa e irrevers\u00edvel, devido ao desnivelamento das moradias da Vila Cristalina em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s vias de acesso \u00e0 comunidade, gerando aos moradores dificuldades de acesso \u00e0s suas moradias e enchentes nas casas em \u00e9pocas de chuva, causando danos \u00e0s moradias e aos moradores; incapacidade do sistema de escoamento de \u00e1gua, visto que existe uma grande diferen\u00e7a de n\u00edvel entre a Avenida Daniel de La Touche e a comunidade, entre outros\u201d, frisou o juiz na senten\u00e7a.<\/p>\n

O magistrado citou normas como a Pol\u00edtica Nacional de Meio Ambiente (Lei n\u00ba 6938\/81) e o artigo 225 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u2013 que estabelece o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial \u00e0 sadia qualidade de vida, impondo ao Poder P\u00fablico e \u00e0 coletividade o dever de defend\u00ea-lo e preserv\u00e1-lo para as presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es. \u201cA concretiza\u00e7\u00e3o do direito ao meio ambiente equilibrado deve ser vista sob a \u00f3tica dos direitos inerentes ao homem, direitos atemporais e que devem ser perseguidos com prioridade pelo Estado\u201d, ressaltou.<\/p>\n

Leia aqui<\/a> a senten\u00e7a na \u00edntegra.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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