{"id":49448,"date":"2018-03-16T09:16:56","date_gmt":"2018-03-16T12:16:56","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/?p=49448"},"modified":"2018-03-16T09:16:56","modified_gmt":"2018-03-16T12:16:56","slug":"mp-aciona-envolvidos-em-contratacao-ilegal-de-cirurgiao-dentista-em-paco-do-lumiar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/mp-aciona-envolvidos-em-contratacao-ilegal-de-cirurgiao-dentista-em-paco-do-lumiar\/","title":{"rendered":"MP aciona envolvidos em contrata\u00e7\u00e3o ilegal de cirurgi\u00e3o-dentista em Pa\u00e7o do Lumiar"},"content":{"rendered":"
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Sede da Promotoria de Justi\u00e7a de Pa\u00e7o do Lumiar<\/figcaption><\/figure>\n

Ilegalidades na contrata\u00e7\u00e3o de um dentista para o quadro de servidores do Centro de Especialidades Odontol\u00f3gicas (CEO) de Pa\u00e7o do Lumiar levaram o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Maranh\u00e3o (MPMA) a solicitar, em 13 de mar\u00e7o, a condena\u00e7\u00e3o por improbidade administrativa dos principais envolvidos na quest\u00e3o.<\/p>\n

O pedido foi feito em A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP), formulada pela titular da 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da comarca, Gabriela Brand\u00e3o da Costa Tavernard.<\/p>\n

Na manifesta\u00e7\u00e3o, constam como requeridos o atual coordenador municipal de Sa\u00fade Bucal, Ata\u00edde Mendes Aires J\u00fanior; o ex-secret\u00e1rio municipal de Sa\u00fade, Raimundo Nonato Martins Cutrim, e o contratado, o cirurgi\u00e3o-dentista R\u00f4mulo Aires Peixoto.<\/p>\n

R\u00f4mulo Peixoto foi contratado, em mar\u00e7o de 2017, para cumprir uma carga hor\u00e1ria de 30 horas semanais. A contrata\u00e7\u00e3o foi resultado de exig\u00eancia da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria Estadual, que desativou o CEO, em setembro de 2015, devido \u00e0 falta de condi\u00e7\u00f5es de funcionamento. O Centro permaneceu fechado at\u00e9 julho de 2017.<\/p>\n

FOLHAS DE PONTO<\/strong><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o \u00e9 baseada no Inqu\u00e9rito Civil n\u00ba 08\/2017, instaurado ap\u00f3s representa\u00e7\u00e3o apresentada em abril de 2017 pelo advogado Ademir Sousa. No mesmo m\u00eas, o MPMA solicitou \u00e0 Prefeitura de Pa\u00e7o do Lumiar informa\u00e7\u00f5es sobre o quadro de funcion\u00e1rios do CEO e a Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio encaminhou uma lista de 15 nomes, incluindo os de 14 servidores concursados e do cirurgi\u00e3o-dentista R\u00f4mulo Aires Peixoto.<\/p>\n

Durante o per\u00edodo em que o Centro permaneceu fechado, os servidores eram obrigados a comparecer \u00e0 sede da Secretaria Municipal de Sa\u00fade (Semus) para assinar folhas de ponto. Entretanto, os funcion\u00e1rios afirmaram que n\u00e3o conheciam R\u00f4mulo Peixoto e tamb\u00e9m nunca o viram na sede da secretaria pra assinar a folha de ponto.<\/p>\n

\u201cOs servidores foram un\u00e2nimes em afirmar que nunca viram o demandado R\u00f4mulo Aires Peixoto trabalhando no CEO ou mesmo registrando sua frequ\u00eancia (seja no CEO ou na Semus), inclusive porque sequer o conheciam, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o de um dentista, que afirmou ter conversado com o demandado, uma \u00fanica vez\u201d, ressalta a promotora de justi\u00e7a Gabriela Tavernard, na ACP.<\/p>\n

ATESTADOS M\u00c9DICOS<\/strong><\/p>\n

Segundo o cirurgi\u00e3o-dentista, em fun\u00e7\u00e3o da desativa\u00e7\u00e3o do CEO, ele participava de a\u00e7\u00f5es sociais nas escolas e em unidades b\u00e1sicas de sa\u00fade. Por\u00e9m, grande parte dos coordenadores dos estabelecimentos onde ocorreram a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade informou que, nas equipes, n\u00e3o havia dentista chamado R\u00f4mulo Peixoto.<\/p>\n

De acordo com o coordenador de Sa\u00fade Bucal, foram realizadas quatro a\u00e7\u00f5es sociais no munic\u00edpio e, nas tr\u00eas ocasi\u00f5es em que R\u00f4mulo Peixoto foi convocado, o cirurgi\u00e3o-dentista apresentou atestados m\u00e9dicos.<\/p>\n

Em junho de 2017, a ex-coordenadora do CEO, Gildete Lobato, foi chamada pelo coordenador de Sa\u00fade Bucal ao setor de Recursos Humanos da prefeitura para assinar as folhas de ponto do cirurgi\u00e3o-dentista. Foram assinadas todas de uma vez as folhas dos meses de mar\u00e7o, abril e maio de 2017.<\/p>\n

Das folhas de ponto encaminhadas pelo coordenador de Sa\u00fade Bucal \u00e0 secretaria de Sa\u00fade, das 60 horas em que o cirurgi\u00e3o-dentista deveria ter trabalhado, somente constam 33 horas.<\/p>\n

\u201cOs demandados Ata\u00edde Mendes Aires J\u00fanior e Raimundo Nonato Martins Cutrim concorreram para que o demandado R\u00f4mulo Aires Peixoto se enriquecesse ilicitamente, incorrendo assim na pr\u00e1tica do ato de improbidade administrativa\u201d, enfatiza Gabriela Tavernard.<\/p>\n

PEDIDOS<\/strong><\/p>\n

O MPMA requer a condena\u00e7\u00e3o do coordenador municipal de Sa\u00fade Bucal, do ex-secret\u00e1rio municipal de Sa\u00fade e do cirurgi\u00e3o-dentista \u00e0s penas do artigo n\u00ba 12 da Lei n\u00ba 8.429, de 2 de junho de 1992, que prev\u00ea a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrim\u00f4nio, ao ressarcimento integral do dano, \u00e0 perda de eventual fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica e a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos de oito a dez anos.<\/p>\n

Os pedidos incluem, ainda, o pagamento de multa de at\u00e9 tr\u00eas vezes o valor do acr\u00e9scimo patrimonial e a proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico ou receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios, direta ou indiretamente, mesmo por meio de pessoa jur\u00eddica da qual seja s\u00f3cio majorit\u00e1rio, pelo prazo de dez anos.<\/p>\n

Fonte:<\/strong> Minist\u00e9rio P\u00fablico do Maranh\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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