{"id":49715,"date":"2018-03-23T16:17:20","date_gmt":"2018-03-23T19:17:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/?p=49715"},"modified":"2018-03-23T16:17:20","modified_gmt":"2018-03-23T19:17:20","slug":"acordo-cyrela-pagara-r-15-milhoes-em-indenizacoes-a-moradores-dos-condominios-jardins-e-pleno","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/acordo-cyrela-pagara-r-15-milhoes-em-indenizacoes-a-moradores-dos-condominios-jardins-e-pleno\/","title":{"rendered":"Acordo: Cyrela pagar\u00e1 R$ 15 milh\u00f5es em indeniza\u00e7\u00f5es a moradores dos condom\u00ednios Jardins e Pleno"},"content":{"rendered":"
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Vistoria realizada em fevereiro apontou a inabitabilidade dos pr\u00e9dios e a aus\u00eancia de condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de seguran\u00e7a exigidas por lei<\/figcaption><\/figure>\n

Em reuni\u00e3o realizada nesta quinta-feira, 22, na 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Consumidor de S\u00e3o Lu\u00eds, foram firmados acordos entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Maranh\u00e3o, os Condom\u00ednios Jardim de Provence, Jardim de Toscana e Pleno Residencial e as construtoras respons\u00e1veis pelos empreendimentos. Com os acordos, as A\u00e7\u00f5es Civis P\u00fablicas que tratam dos dois primeiros condom\u00ednios ser\u00e3o encerradas.<\/p>\n

Os acordos foram assinados pelos promotores de justi\u00e7a integrantes da for\u00e7a-tarefa que atua no caso, L\u00edtia Costa Cavalcanti, Pedro Lino Silva Curvelo e Haroldo de Paiva Brito; pelos s\u00edndicos dos condom\u00ednios e seus advogados; e pelo representante da Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participa\u00e7\u00f5es, Cybra de Investimento Imobili\u00e1rio Ltda., Oaxaca Incorporadora Ltda. e Living Afenas Empreendimentos Imobili\u00e1rios Ltda., Audery Leandro dos Santos Lima, al\u00e9m do advogado das empresas.<\/p>\n

No caso do Jardim de Provence e do Jardim de Toscana, o acordo prev\u00ea a evacua\u00e7\u00e3o dos 672 apartamentos dos condom\u00ednios (384 do Jardim de Provence e 288 do Jardim de Toscana) no prazo m\u00e1ximo de 15 dias. As empresas dever\u00e3o pagar a cada morador (representante de apartamento) o valor de R$ 12.048,00. O valor inclui o custeio de tr\u00eas meses de aluguel (R$ 3 mil por m\u00eas), acrescido dos custos de mudan\u00e7a (R$ 2 mil) e R$ 1 mil referentes \u00e0 interrup\u00e7\u00e3o do fornecimento de g\u00e1s ao condom\u00ednio desde o dia 2 de mar\u00e7o. O valor total, para os dois condom\u00ednios, \u00e9 de R$ 8.096.256,00.<\/p>\n

Os valores iniciais dever\u00e3o ser pagos at\u00e9 o dia 6 de abril. Para isso, o Condom\u00ednio dever\u00e1 fornecer, at\u00e9 o dia 26 de mar\u00e7o, a rela\u00e7\u00e3o atualizada dos moradores respons\u00e1veis pelas unidades habitacionais. Caso o per\u00edodo de evacua\u00e7\u00e3o seja prorrogado, as empresas dever\u00e3o efetuar o pagamento de R$ 3 mil, sempre at\u00e9 o dia 5 de cada m\u00eas. O retorno dos moradores somente acontecer\u00e1 depois da elimina\u00e7\u00e3o dos riscos \u00e0 habitalidade.<\/p>\n

No Termo de Acordo tamb\u00e9m ficou acertada a realiza\u00e7\u00e3o de uma per\u00edcia t\u00e9cnica imediata, custeada pelas empresas, apontando as inadequa\u00e7\u00f5es existentes no empreendimento, tanto as j\u00e1 comprovadas nos laudos existentes no processo quanto outras que venham a ser identificadas. O Minist\u00e9rio P\u00fablico indicou, para a realiza\u00e7\u00e3o da per\u00edcia, o Instituto de Avalia\u00e7\u00f5es e Per\u00edcias de Engenharia do Maranh\u00e3o (Ibape\/MA) e o engenheiro civil calculista Marcelo Salgado Athayde.<\/p>\n

Os trabalhos de per\u00edcia ser\u00e3o acompanhados pelos assistentes t\u00e9cnicos indicados pela empresa e pelo condom\u00ednio. A cada 15 dias ser\u00e1 apresentado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico um relat\u00f3rio de execu\u00e7\u00e3o das obras.<\/p>\n

A readequa\u00e7\u00e3o dos empreendimentos ser\u00e1 realizada pelas empresas, em prazo a ser estabelecido ap\u00f3s a per\u00edcia t\u00e9cnica. Em caso de contrata\u00e7\u00e3o de empresa terceirizada para o servi\u00e7o, sua capacidade dever\u00e1 ser comprovada mediante apresenta\u00e7\u00e3o de Atestado de Capacidade T\u00e9cnica, Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica de obras similares e an\u00e1lise pr\u00e9via dos peritos nomeados.<\/p>\n

INDENIZA\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n

No prazo de cinco dias a partir da assinatura do Termo de Acordo, as empresas se obrigam a formalizar nota p\u00fablica de pedido de desculpas aos consumidores pelos problemas enfrentados nos empreendimentos.<\/p>\n

A t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais individuais, as empresas pagar\u00e3o R$ 10.048,00, em at\u00e9 40 dias, a cada morador representante de unidade habitacional. Os moradores recebem esse valor como quita\u00e7\u00e3o integral de todos os danos ou preju\u00edzos existentes at\u00e9 a data de assinatura do acordo.<\/p>\n

Nos dois acordos ficou acertada, a t\u00edtulo de danos morais coletivos, a obriga\u00e7\u00e3o de fornecer ve\u00edculos e equipamentos \u00e0 Diretoria de Atividades T\u00e9cnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranh\u00e3o. Em cada acordo, o valor acertado foi de R$ 100 mil. Os valores ser\u00e3o repassados em at\u00e9 30 dias ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e equipamentos, a ser feita pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

No caso de descumprimento de quaisquer dos itens, fica estabelecida multa de R$ 200 mil por item.<\/p>\n

ENTENDA O CASO<\/strong><\/p>\n

As investiga\u00e7\u00f5es do MPMA, baseadas em den\u00fancias de moradores e em relat\u00f3rios de vistorias realizadas pela Defesa Civil de S\u00e3o Lu\u00eds, Secretaria Municipal de Urbanismo e Habita\u00e7\u00e3o, Corpo de Bombeiros e Conselho Regional de Engenharia, constataram diversos v\u00edcios de constru\u00e7\u00e3o que comprometeram a estrutura dos pr\u00e9dios. Foram encontrados problemas nos sistemas de prote\u00e7\u00e3o contra descarga el\u00e9trica, combate a inc\u00eandio, abastecimento de \u00e1gua e fornecimento de g\u00e1s, nas instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas, al\u00e9m de rachaduras e infiltra\u00e7\u00f5es em pilares e paredes do condom\u00ednio.<\/p>\n

O inqu\u00e9rito civil do MPMA referente ao Jardim Toscana foi aberto em 7 julho de 2017 e o relativo ao Jardim de Provence em 7 de agosto do mesmo ano. Ao longo das investiga\u00e7\u00f5es, foram relatados vazamentos no sistema de g\u00e1s, sinistro em caixa de \u00e1gua que provocou alagamento, queda constante de pastilhas do revestimento, \u00e1gua polu\u00edda com presen\u00e7a de sal, barro e algas, entre outros.<\/p>\n

Em outubro e novembro de 2017, ap\u00f3s sucessivos termos de acordo, visando \u00e0 solu\u00e7\u00e3o do conflito, foi celebrado Termo de Ajustamento de Conduta no qual as construtoras se comprometeram a sanar os problemas relativos aos seguintes t\u00f3picos: piscina, cortinas e garagens, fachada, sistemas de g\u00e1s, coberturas, instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas, paisagismo, sistema de prote\u00e7\u00e3o contra descarga el\u00e9trica e quadra poliesportiva. No entanto, as empresas n\u00e3o cumpriram os prazos do acordo.<\/p>\n

Durante as obras, ambos os condom\u00ednios apresentaram relat\u00f3rios de acompanhamento, indicando diversas irregularidades na execu\u00e7\u00e3o das reformas, especialmente nos sistemas de fornecimento de g\u00e1s e de combate a inc\u00eandio, nos servi\u00e7os da piscina e nas obras de revestimento externo das torres.<\/p>\n

Representantes do Condom\u00ednio Toscana informaram da impossibilidade de residir no im\u00f3vel, durante a reforma do revestimento externo, devido \u00e0 poeira e detritos, aus\u00eancia de ventila\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o da tela protetora, ru\u00eddos e falta de privacidade.<\/p>\n

Relat\u00f3rios de vistoria coordenada pelo MPMA, realizada em fevereiro de 2018, em parceria com o Corpo de Bombeiros, Coordena\u00e7\u00e3o Estadual de Defesa Civil e Secretaria Municipal de Urbanismo e Habita\u00e7\u00e3o apontaram a inabitabilidade dos pr\u00e9dios e a aus\u00eancia de condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de seguran\u00e7a exigidas por lei.<\/p>\n

PLENO<\/strong><\/p>\n

Tamb\u00e9m foi firmado um termo de acordo relativo ao condom\u00ednio Pleno Residencial, que teve interditado o seu sistema de abastecimento de g\u00e1s, pelo Corpo de Bombeiros, no dia 16 de mar\u00e7o. A Cyrela\/Living se comprometeu a realizar as interven\u00e7\u00f5es de reparo, manuten\u00e7\u00e3o e restabelecimento do sistema de distribui\u00e7\u00e3o de GLP, com a edifica\u00e7\u00e3o habitada.<\/p>\n

Em tr\u00eas dias \u00fateis ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o, pelo Condom\u00ednio, da rela\u00e7\u00e3o de moradores, ser\u00e1 feita a compensa\u00e7\u00e3o financeira pelos problemas, no valor de R$ 3.592,00 por apartamento habitado. Caso as obras se estendam por mais de 30 dias, ser\u00e3o feitos pagamentos mensais de R$ 1.012,00, por apartamento, at\u00e9 o restabelecimento do fornecimento de g\u00e1s.<\/p>\n

Caso sejam necess\u00e1rias interven\u00e7\u00f5es dentro dos apartamentos e as obras n\u00e3o puderem ser acompanhadas pelo morador ou pessoa indicada por ele, os trabalhos ser\u00e3o feitos sob supervis\u00e3o do s\u00edndico ou conselheiros, al\u00e9m de oficial de cart\u00f3rio, que lavrar\u00e1 ata notarial, a ser custeada pelas empresas.<\/p>\n

No caso do Pleno Residencial, tamb\u00e9m ser\u00e1 realizada per\u00edcia t\u00e9cnica, custeada pela empresa, apontando as inadequa\u00e7\u00f5es existentes no condom\u00ednio. Para este trabalho, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Maranh\u00e3o tamb\u00e9m indicou o Ibape\/MA e o engenheiro Marcelo Salgado Athayde. Novamente, os trabalhos ser\u00e3o acompanhados por assistentes t\u00e9cnicos indicados pela construtora e pelo condom\u00ednio.<\/p>\n

Ap\u00f3s a conclus\u00e3o das adequa\u00e7\u00f5es, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Maranh\u00e3o viabilizar\u00e1, imediatamente, junto ao Corpo de Bombeiros, para que seja feita inspe\u00e7\u00e3o para fins de restabelecimento do fornecimento de GLP em todas as unidades do condom\u00ednio. Em caso de atraso na vistoria, a responsabilidade pelos danos n\u00e3o poder\u00e1 ser atribu\u00edda \u00e0 Cyrela\/Living.<\/p>\n

Fonte:<\/strong> Minist\u00e9rio P\u00fablico do Maranh\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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