{"id":51461,"date":"2018-05-18T16:16:59","date_gmt":"2018-05-18T19:16:59","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/?p=51461"},"modified":"2018-05-18T16:16:59","modified_gmt":"2018-05-18T19:16:59","slug":"acao-popular-pede-devolucao-de-veiculos-apreendidos-em-blitze-de-transito-ordenadas-por-flavio-dino","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/acao-popular-pede-devolucao-de-veiculos-apreendidos-em-blitze-de-transito-ordenadas-por-flavio-dino\/","title":{"rendered":"A\u00e7\u00e3o popular pede devolu\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos apreendidos em blitze de tr\u00e2nsito ordenadas por Fl\u00e1vio Dino"},"content":{"rendered":"

O Estado<\/strong><\/a><\/p>\n

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Centenas de ve\u00edculos recolhidos em patio, ofertados em leil\u00f5es ap\u00f3s fim de prazo para propriet\u00e1rios reav\u00ea-los<\/figcaption><\/figure>\n

Uma a\u00e7\u00e3o popular ajuizada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de S\u00e3o Lu\u00eds pelo advogado Luiz Djalma Cruz Neves pede a devolu\u00e7\u00e3o de todos os ve\u00edculos apreendidos por ordem do governador Fl\u00e1vio Dino (PCdoB) por causa de d\u00e9bitos do Imposto sobre Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA). Em sua peti\u00e7\u00e3o, o profissional do Direito argumenta que o pr\u00f3prio Estado reconheceu a ilegalidade que vinha cometendo ao baixar, recentemente, decreto suspendendo o recolhimento dos bens dos cidad\u00e3os em blitze de tr\u00e2nsito realizadas pelo Batalh\u00e3o de Policiamento Rodovi\u00e1rio (BPRv).<\/p>\n

Ao mover a a\u00e7\u00e3o popular, que tramita desde maio de 2017, o advogado pleiteou, inicialmente, a concess\u00e3o de uma liminar para que a administra\u00e7\u00e3o estadual n\u00e3o mais apreendesse ve\u00edculos nas fiscaliza\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito. Com a edi\u00e7\u00e3o, no \u00faltimo dia 8, do decreto estadual que suspendeu a apreens\u00e3o dos ve\u00edculos por causa de infra\u00e7\u00f5es leves e m\u00e9dias, o que inclui os d\u00e9bitos de IPVA, Djalma Neves resolveu requerer tamb\u00e9m que o Estado devolva os autom\u00f3veis apreendidos em raz\u00e3o de pend\u00eancias tribut\u00e1rias.<\/p>\n

Respalda o pedido entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de que a apreens\u00e3o de ve\u00edculos por d\u00edvidas tribut\u00e1rias viola a moralidade administrativa e outros princ\u00edpios constitucionais. \u201cSendo assim, merece ser julgada procedente a presente a\u00e7\u00e3o popular, com concess\u00e3o de liminar para suspender os atos administrativos lesivos \u00e0 moralidade administrativa, bem como a diversas outras normas constitucionais\u201d, registra o advogado em um trecho da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em resposta ao pleito, a Justi\u00e7a proferiu despacho informando que iria analisar o pedido de liminar ap\u00f3s o prazo para oferecimento das contesta\u00e7\u00f5es e da intima\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

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Advogado Djalma Neves \u00e9 o autor da a\u00e7\u00e3o popular que pede a devolu\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos apreendidos em blitze de tr\u00e2nsito<\/figcaption><\/figure>\n

Em sua manifesta\u00e7\u00e3o, o Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito (Detran), um dos requeridos na a\u00e7\u00e3o, alegou aus\u00eancia de interesse de agir e reafirmou a legalidade das apreens\u00f5es de ve\u00edculos. O Minist\u00e9rio P\u00fablico j\u00e1 ofereceu r\u00e9plica e parecer e, atualmente, os autos encontram-se conclusos para an\u00e1lise do pedido de liminar. \u201cCumprido todo esse tr\u00e2mite, o Estado editou decreto reconhecendo seu erro nas apreens\u00f5es questionadas\u201d, assinala o advogado. \u201cAo baixar o decreto, o governo reconheceu, mesmo que implicitamente, o pedido que formulamos\u201d, assevera.<\/p>\n

Sobre a devolu\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos aos leg\u00edtimos propriet\u00e1rios, a a\u00e7\u00e3o popular prev\u00ea que esta seja feita de forma imediata. \u201cEssa segunda liminar pleiteada \u00e9 uma conseq\u00fc\u00eancia l\u00f3gica da primeira, n\u00e3o havendo por que se falar em amplia\u00e7\u00e3o objetiva da demanda\u201d, argumenta.<\/p>\n

Djalma Neves frisa que ainda que as teses apresentadas na a\u00e7\u00e3o n\u00e3o sejam acolhidas, o magistrado deve conceder a liminar. Segundo ele, esta seria uma forma de, cautelarmente, preservar o direito \u00e0 moralidade administrativa.<\/p>\n

\u201cA tutela de urg\u00eancia determinando a suspens\u00e3o de buscas e apreens\u00f5es de ve\u00edculos no Maranh\u00e3o por conta apelas e simplesmente de d\u00e9bitos de IPVA deve ser concedida, pois a peti\u00e7\u00e3o demonstra que tais atos do governo s\u00e3o ilegais, imorais e inconstitucionais\u201d, ressalta. \u201cAl\u00e9m do mais, com a edi\u00e7\u00e3o do decreto, o pr\u00f3prio Estado j\u00e1 reconheceu que agia de forma completamente lesiva tamb\u00e9m ao princ\u00edpio da proporcionalidade e outros alegados pelos autores.<\/p>\n

O advogado argumenta, ainda, que o perigo de dano persistir\u00e1 existindo enquanto os cidad\u00e3os que est\u00e3o com seus ve\u00edculos apreendidos continuarem sem poder usufruir dos seus bens, sendo que o pr\u00f3prio Estado j\u00e1 reconheceu seu equ\u00edvoco ao editar o decreto. \u201cO magistrado deve se valer de qualquer meio coercitivo previsto na legisla\u00e7\u00e3o processual civil para fazer cumprir sua decis\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n

Mais<\/strong><\/p>\n

O advogado sugere \u00e0s pessoas que tiveram seus ve\u00edculos leiloados ap\u00f3s os mesmos terem sido apreendidos por d\u00e9bitos de IPVA que ingressem individualmente com a\u00e7\u00f5es contra o Estado com pedido de ressarcimento financeiro. Segundo ele, nesses casos, cabem processos por danos morais e materiais.<\/p>\n

Mais de 500 ve\u00edculos foram leiloados hoje<\/strong><\/p>\n

A empresa contratada pelo Governo do Estado para leiloar os ve\u00edculos apreendidos por d\u00e9bitos de IPVA realizou\u00a0 mais um leil\u00e3o nesta sexta-feira. Foram disponibilizados para arremate mais de 500 carros, motocicletas, caminhonetes e ve\u00edculos pesados apreendidos nas fiscaliza\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito por pend\u00eancia tribut\u00e1ria. O leil\u00e3o acontece exatos 10 dias depois que o l\u00edder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Rog\u00e9rio Cafeteira (DEM), tornou p\u00fablico o decreto de Fl\u00e1vio Dino que suspendeu a apreens\u00e3o dos bens dos cidad\u00e3os por falta de pagamento de IPVA. De acordo com a empresa, os bens que ser\u00e3o leiloado s\u00e3o sucatas.<\/p>\n

De acordo com o informe da VIP Leil\u00f5es, motocicletas puderam ser arrematadas a partir de R$ 200. J\u00e1 os carros tiveram lances a partir de R$800. O leil\u00e3o ofertou, ainda, caminhonetes ao pre\u00e7o de R$ 2 mil. A empresa informou que todos os 505 lotes dispon\u00edveis para neg\u00f3cio s\u00e3o sucatas aproveit\u00e1veis e que por isso foram fixados valores t\u00e3o baixos.<\/p>\n

A maioria dos bens leiloados foi apreendida em blitze de tr\u00e2nsito e pertenciam a pessoas humildes. Por isso, s\u00e3o ofertados como sucatas, a pre\u00e7os irris\u00f3rios.<\/p>\n

De acordo com levantamento feito com base em dados do Detran, at\u00e9 meados de mar\u00e7o deste ano, o governo estadual j\u00e1 havia leiloado mais de 1. 500 ve\u00edculos, o que resultou em uma m\u00e9dia de 20 autom\u00f3veis leiloados por dia. Desde o in\u00edcio do governo Fl\u00e1vio Dino, em 1\u00ba de janeiro de 2015, j\u00e1 foram leiloados mais de 12 mil ve\u00edculos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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