{"id":522,"date":"2008-04-16T08:48:44","date_gmt":"2008-04-16T08:48:44","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/2008\/04\/16\/secretario-defende-instituicao-da-%c2%93taxa-do-lixo%c2%94\/"},"modified":"2008-04-16T08:48:44","modified_gmt":"2008-04-16T08:48:44","slug":"secretario-defende-instituicao-da-%c2%93taxa-do-lixo%c2%94","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/secretario-defende-instituicao-da-%c2%93taxa-do-lixo%c2%94\/","title":{"rendered":"Secret\u00e1rio defende institui\u00e7\u00e3o da \u0093taxa do lixo\u0094"},"content":{"rendered":"

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Segundo Carlos Rog\u00e9rio Ara\u00fajo, a n\u00e3o implementa\u00e7\u00e3o do tributo pode ocasionar \u0093colapso\u0094 no sistema de limpeza p\u00fablica<\/font><\/p>\n

Por Wilson Lima<\/font><\/b><\/p>\n

Quase dois anos ap\u00f3s a suspens\u00e3o da cobran\u00e7a da Taxa de Res\u00edduos S\u00f3lidos, que ficou conhecida como Taxa do Lixo, pelo Tribunal de Justi\u00e7a (TJ), o secret\u00e1rio Municipal de Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos, Carlos Rog\u00e9rio Ara\u00fajo, voltou a defender a institui\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a. Apesar disso, a atual gest\u00e3o da prefeitura n\u00e3o tem inten\u00e7\u00e3o de tentar, pela terceira vez, implantar o tributo.<\/p>\n

Segundo Carlos Rog\u00e9rio, o pr\u00f3ximo prefeito de S\u00e3o Lu\u00eds deve pensar, seriamente, na implementa\u00e7\u00e3o do tributo sob pena de enfrentar o \u0091colapso\u0092 nos servi\u00e7os de limpeza p\u00fablica da capital. \u0093A taxa de lixo precisa ser institu\u00edda nos pr\u00f3ximos cinco anos. Caso isso n\u00e3o ocorra, S\u00e3o Lu\u00eds enfrentar\u00e1 s\u00e9rios problemas tanto na coleta, quanto no tratamento e destina\u00e7\u00e3o do lixo, tanto residencial, quanto industrial\u0094, afirmou o secret\u00e1rio, durante encontro ocorrido segunda-feira \u00faltima, na sede da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportu\u00e1ria (Infraero), no aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado. \u0093Sinceramente, foi um \u0091milagre\u0092 o prefeito Tadeu Pal\u00e1cio (PDT) ter se reelegido sob a bandeira da limpeza p\u00fablica, apesar da escassez de recursos. Sabemos que uma medida como essa (a Taxa do Lixo) \u00e9 impopular mas ela \u00e9 necess\u00e1ria. Em v\u00e1rias cidades brasileiras esse tributo j\u00e1 \u00e9 cobrado e j\u00e1 entrou no or\u00e7amento anual das fam\u00edlias\u0094, complementou Rog\u00e9rio.<\/p>\n

Entre os anos de 2002 e 2007, a Prefeitura de S\u00e3o Lu\u00eds destinou cerca de R$ 180 milh\u00f5es \u00e0s empresas Limpel e Limp Fort pelos servi\u00e7os de coleta de lixo em S\u00e3o Lu\u00eds. Foram 22 contratos semestrais com as duas empresas (11 com a Limpel e 11 com a Limp Fort). Em n\u00fameros exatos, somente a coleta de lixo custou, aos cofres p\u00fablicos de S\u00e3o Lu\u00eds, R$ 180.699.466,23. Isso significa um custo di\u00e1rio de R$ 99.013,40 por dia. <\/p>\n

Se a coleta de lixo j\u00e1 \u00e9 onerosa aos cofres p\u00fablicos, a operacionaliza\u00e7\u00e3o do sistema de tratamento e destina\u00e7\u00e3o final do lixo de S\u00e3o Lu\u00eds tamb\u00e9m n\u00e3o foge a essa regra. Segundo o pr\u00f3prio secret\u00e1rio Municipal de Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos, hoje a prefeitura de S\u00e3o Lu\u00eds gasta cerca de R$ 15,00 por tonelada de lixo que chega ao Aterro da Ribeira, local de destina\u00e7\u00e3o final do lixo da capital. Por dia, s\u00e3o depositados, no aterro, cerca de 650 toneladas de lixo domiciliar e mais 550 toneladas de res\u00edduos provenientes da constru\u00e7\u00e3o civil. Isso significa que, hoje somente com a destina\u00e7\u00e3o final do lixo da capital, a Semosp gasta, diariamente, aproximadamente R$ 9.750 com o lixo domiciliar mais R$ 8.250 com os res\u00edduos da constru\u00e7\u00e3o civil: um gasto di\u00e1rio de R$ 18 mil. Juntando-se coleta e destina\u00e7\u00e3o final, o sistema de coleta e destina\u00e7\u00e3o do lixo de S\u00e3o Luis custa, por dia, R$ 117 mil. Ou R$ 3,5 milh\u00f5es por m\u00eas. <\/p>\n

Na \u00faltima vez em que a taxa de lixo tentou ser institu\u00edda em S\u00e3o Lu\u00eds, cujos carn\u00eas de pagamentos chegaram a ser entregues \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, foram tributados 61.706 im\u00f3veis. Ficaram isentos os im\u00f3veis (residenciais ou comerciais) avaliados em at\u00e9 R$ 20 mil. A expectativa de arrecada\u00e7\u00e3o anual da taxa de Lixo, em 2006, era de R$ 5.914.369,90, suficiente para custear 14% dos servi\u00e7os de limpeza e destina\u00e7\u00e3o final do lixo de S\u00e3o Lu\u00eds. \u0093O problema n\u00e3o \u00e9 somente a limpeza mas os investimentos que precisam ser feitos. A prefeitura hoje n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de fazer todos os investimentos necess\u00e1rios para a melhoria do sistema de coleta e destina\u00e7\u00e3o final do lixo. E, com a taxa de res\u00edduos s\u00f3lidos, sem d\u00favida sobraria mais dinheiro para investimentos na infra-estrutura da cidade, por exemplo\u0094, defendeu, segunda-feira, Carlos Rog\u00e9rio.<\/p>\n

A taxa do lixo foi institu\u00edda em dezembro de 2004 por meio do Projeto de Lei n\u00b0 4.427. Entretanto, ap\u00f3s a sua cria\u00e7\u00e3o, a Taxa de Res\u00edduos S\u00f3lidos recebeu muitas cr\u00edticas da popula\u00e7\u00e3o e do empresariado. A taxa chegou a ser cobrada no ano seguinte, mas, pela press\u00e3o popular, o tributo foi suspenso. Em dezembro de 2005, mais uma vez, a C\u00e2mara de Vereadores aprovou, por 11 votos a nove, a lei 4.550 que institu\u00eda o retorno da taxa de lixo. Em maio de 2006, novamente os carn\u00eas do tributo chegaram \u00e0s casas dos moradores, mas, por uma decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a naquele m\u00eas, a taxa foi definitivamente suspensa. O TJ acatou uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (Adin), impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a cobran\u00e7a.<\/p>\n

Na \u00e9poca da segunda cobran\u00e7a, a Taxa do Lixo, variava, no caso de resid\u00eancias, de R$ 33,79 (para im\u00f3veis com at\u00e9 40 m\u00b2 de \u00e1rea constru\u00edda) a R$ 196,00 (maior que 800 m\u00b2). Para os pr\u00e9dios comerciais, o valor do tributo variava de R$ 40,54 (at\u00e9 40 m\u00b2) a R$ 364,96 (maior que 800 m\u00b2).<\/p>\n

SAIBA MAIS \u0096 Taxa do Lixo (cronologia)
Dezembro de 2004 \u0096 Data da vota\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 4.427, de autoria do Executivo, que instituiu a cobran\u00e7a da taxa de lixo. O projeto foi aprovado por 20 votos a um;<\/p>\n

Mar\u00e7o de 2005 \u0096 In\u00edcio do pagamento da Taxa de Lixo. Durante aproximadamente 40 dias de arrecada\u00e7\u00e3o, a prefeitura arrecadou quase R$ 100 mil reais;<\/p>\n

Abril de 2005 \u0096 Diante da press\u00e3o popular, buscando maiores discuss\u00f5es a respeito do assunto, o prefeito Tadeu Pal\u00e1cio resolveu suspender a Lei n\u00ba 4.427\/04;<\/p>\n

Abril de 2005 \u0096 Inicia-se a devolu\u00e7\u00e3o da Taxa de Lixo de aproximadamente duas mil pessoas que haviam feito o pagamento do Tributo;<\/p>\n

Abril de 2005 \u0096 Data da mensagem n\u00ba 036\/05 do prefeito Tadeu Pal\u00e1cio que suspendia, oficialmente, a Taxa de Lixo. No projeto de lei em anexo, 054\/2005, institu\u00eda uma s\u00e9rie de f\u00f3runs visando obter a opini\u00e3o da sociedade sobre o assunto;<\/p>\n

Dezembro de 2005 \u0096 C\u00e2mara dos Vereadores aprovam o retorno da cobran\u00e7a da Taxa de Lixo em S\u00e3o Lu\u00eds por 11 votos a nove;<\/p>\n

Maio de 2006 \u0096 iniciada, pela segunda vez, a cobran\u00e7a da Taxa de Lixo;<\/p>\n

Maio de 2006 \u0096 O Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o (TJ\/MA) acatou A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil seccional Maranh\u00e3o (OAB-MA) contra a cobran\u00e7a da Taxa do Lixo.<\/font><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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