{"id":52324,"date":"2018-06-15T10:10:46","date_gmt":"2018-06-15T13:10:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/?p=52324"},"modified":"2018-06-15T10:10:46","modified_gmt":"2018-06-15T13:10:46","slug":"mpma-requer-suspensao-de-contrato-da-prefeitura-de-itapecuru-mirim-por-irregularidades-em-licitacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/mpma-requer-suspensao-de-contrato-da-prefeitura-de-itapecuru-mirim-por-irregularidades-em-licitacao\/","title":{"rendered":"MPMA requer suspens\u00e3o de contrato da prefeitura de Itapecuru-Mirim por irregularidades em licita\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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Prefeito Miguel Fonseca<\/figcaption><\/figure>\n

A 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Itapecuru-Mirim ingressou, no \u00faltimo dia 6, com uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica por improbidade administrativa contra o atual prefeito, Miguel Lauand Fonseca; o ex-pregoeiro da Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio, Rodrigo Neres Martins; a empresa Rio Posto e Derivados de Petr\u00f3leo Ltda.-ME e o seu s\u00f3cio administrador, Antonio Lages Barbosa. A a\u00e7\u00e3o baseia-se em poss\u00edveis irregularidades no preg\u00e3o presencial n\u00b0 01\/2017.<\/p>\n

O procedimento licitat\u00f3rio tratava da contrata\u00e7\u00e3o de empresa para fornecimento de combust\u00edvel \u00e0 administra\u00e7\u00e3o municipal, com valor previsto superior a R$ 2,56 milh\u00f5es. A avalia\u00e7\u00e3o realizada pela Assessoria T\u00e9cnica da Procuradoria Geral de Justi\u00e7a, no entanto, apontou uma s\u00e9rie de irregularidades no procedimento licitat\u00f3rio. Desse total, constam contratos que totalizam o pagamento de R$ 1.998.964,63.<\/p>\n

Um dos problemas \u00e9 que, apesar de ter sido apresentada uma pesquisa pr\u00e9via de pre\u00e7os junto a tr\u00eas fornecedores, n\u00e3o constam os documentos comprobat\u00f3rios das comunica\u00e7\u00f5es entre as empresas e o \u00f3rg\u00e3o licitante. Al\u00e9m disso, n\u00e3o foram feitas estimativas dos gastos com combust\u00edveis, considerando a quantidade e tipos de ve\u00edculos dispon\u00edveis \u00e0 administra\u00e7\u00e3o municipal, seus consumos m\u00e9dios e trajetos percorridos.<\/p>\n

O edital do preg\u00e3o foi elaborado pelo pr\u00f3prio pregoeiro, o que n\u00e3o estaria entre as suas atribui\u00e7\u00f5es. A publicidade do processo licitat\u00f3rio tamb\u00e9m foi considerada insuficiente, pois n\u00e3o h\u00e1 comprova\u00e7\u00e3o de divulga\u00e7\u00e3o do edital pela internet e nem em jornal de grande circula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, foram encontrados problemas nos documentos de habilita\u00e7\u00e3o da empresa vencedora. O Atestado de Capacidade T\u00e9cnica apresentado, por exemplo, foi fornecido pela empresa Dimab \u2013 Itapecuru Distribuidora de Bebidas Ltda. e assinado pelo pr\u00f3prio Ant\u00f4nio Lages Barbosa, que comp\u00f5e o quadro societ\u00e1rio das duas empresas.<\/p>\n

A Assessoria T\u00e9cnica apontou, tamb\u00e9m, dois ind\u00edcios de montagem da licita\u00e7\u00e3o. A cota\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os apresentada por um dos concorrentes, por exemplo, \u00e9 de 2 de fevereiro de 2017, data em que a convoca\u00e7\u00e3o para a licita\u00e7\u00e3o j\u00e1 havia sido elaborada. H\u00e1 no processo documento assinado em maio de 2017, mas a licita\u00e7\u00e3o foi realizada no per\u00edodo de janeiro a mar\u00e7o do mesmo ano.<\/p>\n

Ind\u00edcios<\/strong><\/p>\n

H\u00e1, tamb\u00e9m, fortes ind\u00edcios de que a Rio Posto e Derivados de Petr\u00f3leo Ltda.-ME pertenceria a familiares do prefeito Miguel Fonseca. A empresa foi constitu\u00edda em agosto de 2010 com o nome Rio Pl\u00e1sticos, Tubos e PVC Ltda., constando como s\u00f3cios Ant\u00f4nio Lages Barbosa, Ricardo Lauande Fonseca Lages Barbosa, Nath\u00e1lia Lauande Fonseca Barbosa, Alessandra Lauande Fonseca Barbosa e Wendel Lauande Fonseca Lages Barbosa. Em outubro de 2010 o nome da empresa foi alterado para Rio Posto e Derivados de Petr\u00f3leo Ltda.-ME.<\/p>\n

Em novembro de 2016, dois meses antes do in\u00edcio do processo licitat\u00f3rio, Ricardo Barbosa, Nath\u00e1lia Barbosa, Alessandra Barbosa e Wendel Barbosa deixaram a sociedade e houve a entrada de Antonio Morais de Sousa como s\u00f3cio. Verificou-se, ainda, que Antonio Lages Barbosa doou R$ 4 mil \u00e0 campanha do prefeito, em 2012.<\/p>\n

Para a promotora de justi\u00e7a Fl\u00e1via Val\u00e9ria Nava Silva, ficou caracterizada a rela\u00e7\u00e3o de proximidade \u00edntima entre Antonio Barbosa e Miguel Fonseca, al\u00e9m de \u201cfortes ind\u00edcios de direcionamento do procedimento de licita\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico requer que a Justi\u00e7a determine, em liminar, a imediata suspens\u00e3o dos contratos firmados com base no preg\u00e3o presencial n\u00b0 01\/2017, devendo o prefeito se abster de qualquer ato, especialmente no que diz respeito \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de pagamentos \u00e0 Rio Posto e Derivados de Petr\u00f3leo Ltda. Tamb\u00e9m foi pedida a indisponibilidade dos bens dos envolvidos.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foi requerido que, ao final do processo, seja totalmente anulado o processo licitat\u00f3rio, com a restitui\u00e7\u00e3o integral aos cofres p\u00fablicos de Itapecuru-Mirim dos valores j\u00e1 pagos. Foi pedida, ainda, a condena\u00e7\u00e3o de Miguel Lauand Fonseca, Rodrigo Neres Martins; Antonio Lages Barbosa e da empresa Rio Posto e Derivados de Petr\u00f3leo Ltda.-ME por improbidade administrativa. As penalidades previstas s\u00e3o o ressarcimento de R$ 2.560.898,41 aos cofres municipais, multa de mesmo valor e proibi\u00e7\u00e3o de realizar contratos ou receber benef\u00edcios do Poder P\u00fablico por at\u00e9 cinco anos.<\/p>\n

\u00c0s pessoas f\u00edsicas envolvidas, tamb\u00e9m est\u00e3o previstas a perda do cargo p\u00fablico que estejam ocupando e a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por oito anos.<\/p>\n

Fonte:<\/strong> Minist\u00e9rio P\u00fablico do Maranh\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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