{"id":53277,"date":"2018-07-16T12:22:30","date_gmt":"2018-07-16T15:22:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/?p=53277"},"modified":"2018-07-16T12:22:30","modified_gmt":"2018-07-16T15:22:30","slug":"camara-aprova-ldo-2019-e-define-comissao-de-recesso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/camara-aprova-ldo-2019-e-define-comissao-de-recesso\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova LDO 2019 e define Comiss\u00e3o de Recesso"},"content":{"rendered":"
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Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Lu\u00eds fez delibera\u00e7\u00f5es importantes na \u00faltima sess\u00e3o do per\u00edodo legislativo<\/figcaption><\/figure>\n

A C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Lu\u00eds aprovou, na \u00faltima sess\u00e3o plen\u00e1ria desse per\u00edodo legislativo, o projeto da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2019, enviado a Casa pela Prefeitura Municipal de S\u00e3o Lu\u00eds. No total, nove emendas foram apresentadas, sendo seis pela Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, duas pela Mesa Diretora e uma proposta pelo vereador Raimundo Penha (PDT), que \u00e9 vice-l\u00edder do governo. No entanto, oito foram aprovadas e uma foi rejeitada.<\/p>\n

O projeto de lei n\u00ba 051\/2018, oriundo da mensagem n\u00ba 06\/2018, do Poder Executivo, define as diretrizes, metas e prioridades para a elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) para 2019. Das oito emendas aprovadas, tr\u00eas s\u00e3o modificativas, outras tr\u00eas s\u00e3o supressivas e duas foram aditivas.<\/p>\n

Uma das emendas modificativas aprovadas alterou o Artigo 44, do projeto da LDO. No dispositivo enviado ao parlamento, o Executivo queria promover a revis\u00e3o dos valores venais dos im\u00f3veis da capital com base na Planta Gen\u00e9rica de Valores, sem a autoriza\u00e7\u00e3o do Legislativo, mas com as modifica\u00e7\u00f5es, a norma passa a ter a seguinte reda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“Art.44. O Poder Executivo Municipal promover\u00e1 a revis\u00e3o dos valores venais dos im\u00f3veis com base na Planta Gen\u00e9rica de Valores, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o pelo Poder Legislativo, nos termos do Art.352, \u00a7 4\u00ba do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal, ficando assegurada, pelo menos a atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria da base de calculo do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, com observ\u00e2ncia das disposi\u00e7\u00f5es da Lei Municipal n\u00ba 3.945, de 28 de dezembro de 2000”, diz trecho do parecer da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento.<\/p>\n

Na justificativa, o colegiado destacou que a altera\u00e7\u00e3o do texto do referido artigo visa atender aos preceitos do Art. 2\u00ba da CF, que trata da independ\u00eancia e harmonia dos Poderes. “Ademais, a Planta Gen\u00e9rica de Valores do Munic\u00edpio constitui base de calculo para pagamento do IPTU, devendo, portanto, ter aprova\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo consoante o que estabelece o Art.352, \u00a74\u00ba do CTM”, pontou.<\/p>\n

Por sua vez, entre as emendas supressivas aprovadas retira itens do projeto da LDO. No Par\u00e1grafo \u00danico, do Artigo 64 da proposta original, o executivo prop\u00f4s usar a programa\u00e7\u00e3o constante do Plano Plurianual (PPA) 2018-2021, caso a Lei de Diretrizes Or\u00e7amentaria 2019 n\u00e3o fosse aprovada at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 31 de julho.<\/p>\n

Na justificativa, a Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento garantiu que a supress\u00e3o do dispositivo visa atender aos preceitos do Art. 2\u00ba da CF, que trata da independ\u00eancia e harmonia dos Poderes. “Ademais, o referido artigo n\u00e3o trata de mat\u00e9ria or\u00e7amentaria e contraria o texto constitucional”, esclareceu.<\/p>\n

A lei, que estima receitas e despesas do munic\u00edpio pode ficar entre R$ 3,1 bilh\u00f5es e R$ 3,2 bilh\u00f5es, dependo da previs\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) que estabelece as despesas e as receitas que ser\u00e3o realizadas no governo no per\u00edodo de um ano.<\/p>\n

O valor previsto para o ano que vem \u00e9 um pouco maior que o montante de 2018 cuja receita total ficou em R$ 3,05 bilh\u00f5es. Em 2017, a soma aprovada para o exerc\u00edcio chegou a R$ 2,78 bilh\u00f5es. Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o, a LDO 2019 segue agora para san\u00e7\u00e3o do prefeito Edivaldo Holanda J\u00fanior (PDT), que pode manter ou vetar as sugest\u00f5es apresentadas pelos legisladores da capital.<\/p>\n

PPA 2018-2021<\/strong><\/p>\n

A C\u00e2mara tinha at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 28 como prazo legal para votar a LDO, mas o documento acabou sendo aprovado ainda na sess\u00e3o de quarta-feira, ap\u00f3s delibera\u00e7\u00e3o do presidente da Casa, vereador Astro de Ogum (PR). A Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias \u00e9 o primeiro passo para a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) 2018-2021 de S\u00e3o Lu\u00eds para o pr\u00f3ximo ano, assim como o Plano Plurianual (PPA), que determinam de fato quais os investimentos que o munic\u00edpio dever\u00e1 fazer, a partir da arrecada\u00e7\u00e3o obtida, assim como os gastos previstos.<\/p>\n

Pela regra, a LOA deve ser enviada \u00e0 Casa pelo Poder Executivo at\u00e9 o dia 30 de setembro, podendo ser aprovada no parlamento municipal at\u00e9 o dia 28 de dezembro, para que possa ser aplicada ano que vem.<\/p>\n

TR\u00c2MITE DA LDO<\/strong><\/p>\n

Antes de ser aprovada pelo plen\u00e1rio, a LDO j\u00e1 havia recebido parecer da Comiss\u00e3o Permanente de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as, Planejamento e Patrim\u00f4nio Municipal da C\u00e2mara, al\u00e9m de ter passado por audi\u00eancia p\u00fablica no pr\u00f3prio Legislativo, no m\u00eas de junho. O chefe do legislativo destacou que, independente de ideologia ou lado que ocupa na Casa, os vereadores ludovicenses trabalharam de forma c\u00e9lere para aprovar a proposta.<\/p>\n

“Gostaria de agradecer todos os meus pares por aprovar a LDO. Houve entendimento de todos os colegas que, independente de ideologia ou lado que ocupa na Casa, trabalharam de forma c\u00e9lere. Al\u00e9m disso, realizamos audi\u00eancia p\u00fablica, que gerou a oportunidade de ouvir a sociedade e suas representa\u00e7\u00f5es, para saber o melhor caminho a seguir tamb\u00e9m na elabora\u00e7\u00e3o das emendas. Todo esse engajamento \u00e9 uma prova de maturidade da Casa em respeito \u00e0 popula\u00e7\u00e3o ludovicense”, ressaltou Astro de Ogum.<\/p>\n

RECESSO<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m de aprovar a LDO, a Mesa Diretora da Casa instituiu na mesma sess\u00e3o a Comiss\u00e3o de Representa\u00e7\u00e3o Interna, que vai atuar durante o recesso parlamentar.<\/p>\n

Antes de definir a forma\u00e7\u00e3o do colegiado, o presidente do Legislativo, Astro de Ogum (PR) destacou a atua\u00e7\u00e3o de cada vereador e isso foi feito nominalmente, parabenizando as a\u00e7\u00f5es dos parlamentares. Em seguida, leu os nomes dos vereadores que comp\u00f5e a comiss\u00e3o que ter\u00e1 Concita Pinto (Patriota), S\u00e1 Marques (PHS), Edison Gaguinho (PHS), C\u00e9zar Bombeiro (PSD) e Francisco Carvalho (PSL).<\/p>\n

O colegiado tem como prerrogativa, o poder de plen\u00e1rio, com a delibera\u00e7\u00e3o sobre a susta\u00e7\u00e3o de atos normativos do Executivo que exorbitarem do poder regulamentar ou dos limites de delega\u00e7\u00e3o legislativa, desde que se caracterize a necessidade do car\u00e1ter de urg\u00eancia e sobre projeto de lei relativo a cr\u00e9ditos adicionais, desde que haja parecer pr\u00e9vio da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento da Casa.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o, resolver quest\u00f5es inadi\u00e1veis, al\u00e9m de apreciar e votar pedidos de licen\u00e7a que possam ocorrer durante o recesso parlamentar. De acordo com o Regimento da Casa, as atividades legislativas ser\u00e3o retomadas em 1\u00ba de agosto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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