{"id":54154,"date":"2018-08-10T10:13:20","date_gmt":"2018-08-10T13:13:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/?p=54154"},"modified":"2018-08-10T10:13:20","modified_gmt":"2018-08-10T13:13:20","slug":"associacao-nacional-de-magistrados-estaduais-diz-que-declaracoes-de-flavio-dino-contra-decisao-de-juiza-sao-levianas-e-ferem-a-democracia-e-a-honra-da-magistratura-brasileira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/associacao-nacional-de-magistrados-estaduais-diz-que-declaracoes-de-flavio-dino-contra-decisao-de-juiza-sao-levianas-e-ferem-a-democracia-e-a-honra-da-magistratura-brasileira\/","title":{"rendered":"Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Magistrados Estaduais diz que declara\u00e7\u00f5es de Fl\u00e1vio Dino contra decis\u00e3o de ju\u00edza s\u00e3o “levianas” e “ferem a democracia e a honra da magistratura brasileira”"},"content":{"rendered":"
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Ju\u00edza Anelise Nogueira Reginato garante que “decidiu de acordo com as leis, com as provas e com a minha convic\u00e7\u00e3o”<\/figcaption><\/figure>\n

A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) fez uma defesa incisiva da ju\u00edza Anelise Nogueira Reginato, atacada covardemente pelo grupo pol\u00edtico de Fl\u00e1vio Dino (PCdoB) e por internautas partid\u00e1rios do comunista ap\u00f3s proferir uma decis\u00e3o, no \u00faltimo dia 6, que cassou o prefeito de Coroat\u00e1, Luiz da Amovelar Filho, seu vice, Domingos Alberto Alves de Sousa, e tornou ambos ineleg\u00edveis por oito anos, pena estendida ao governador do Maranh\u00e3o e ao ex-secret\u00e1rio de Estado da Comunica\u00e7\u00e3o Social e Assuntos Pol\u00edticos e atual candidato a deputado federal M\u00e1rcio Jerry (PCdoB). Os quatro foram condenados por abuso de poder econ\u00f4mico, pol\u00edtico e administrativo por condutas vedadas na campanha \u00e0 Prefeitura de Coroat\u00e1, em 2016, quando o governo estadual teria favorecido com obras do programa “Mais Asfalto” o ent\u00e3o candidato Luiz da Amovelar Filho, que acabou vencendo a elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em nota p\u00fablica emitida na noite dessa quinta-feira (9), A Anamages repudiou as declara\u00e7\u00f5es de Fl\u00e1vio Dino, as quais classificou\u00a0como “levianas”.\u00a0Assinado pelo presidente da entidade,\u00a0Magid Nauef L\u00e1uar, o documento alerta que tais atos ferem a democracia e a honra da magistratura brasileira. A nota \u00e9 uma rea\u00e7\u00e3o da Anamages a postagens indignadas do comunista em redes sociais e a afirma\u00e7\u00f5es feitas por ele em entrevistas que concedeu para comentar a decis\u00e3o.<\/p>\n

Transtornado, o comunista chegou a chamar a decis\u00e3o da ju\u00edza de factoide e, na tentativa in\u00fatil de tranquilizar seus aliados pol\u00edticos e seu eleitorado, afirmou que a condena\u00e7\u00e3o n\u00e3o produziria efeito algum. No auge da revolta, Dino insinuou que a magistrada assumiu postura partid\u00e1ria, no que a ju\u00edza rebateu prontamente: “”Decidi de acordo com as leis, com as provas e com a minha convic\u00e7\u00e3o. N\u00e3o tenho partido pol\u00edtico.”<\/p>\n

A Anamages ressaltou que n\u00e3o admite que magistrados sejam alvos de amea\u00e7as e persegui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, sob quaisquer circunst\u00e2ncias, e anunciou que proceder\u00e1 a imediata instaura\u00e7\u00e3o de procedimento para apurar tais fatos.<\/p>\n

Segue a nota, na \u00edntegra:<\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados Estaduais (ANAMAGES), representada pelo seu Presidente, o Juiz de Direito Magid Nauef L\u00e1uar, e por delibera\u00e7\u00e3o dos membros de sua Diretoria, vem a p\u00fablico desagravar e manifestar o seu irrestrito apoio \u00e0 Ju\u00edza Anelise Nogueira Reginato, da 8\u00aa Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Maranh\u00e3o (TRE\/MA), em face dos ataques covardes que vem sofrendo, desde a \u00faltima quarta-feira (8). Na ocasi\u00e3o, foi divulgada a sua decis\u00e3o de tornar ineleg\u00edveis o atual governador do Maranh\u00e3o, Fl\u00e1vio Dino (PCdoB), Lu\u00eds Mendes Ferreira Filho e Domingos Alberto Alves de Sousa, respectivamente Prefeito e Vice-Prefeito do Munic\u00edpio de Coroat\u00e1 (MA), pelo per\u00edodo de oito anos subsequentes \u00e0 2016. A senten\u00e7a foi proferida sob os fundamentos de que, durante a campanha eleitoral para a chefia do poder executivo municipal daquele ano, houve abuso de poder pol\u00edtico.<\/em><\/p>\n

A magistrada vem sendo alvo de amea\u00e7as e acusa\u00e7\u00f5es que sugerem que ela teria assumido uma postura partid\u00e1ria, al\u00e9m de ter sua vida particular exposta publicamente pelos representados na a\u00e7\u00e3o legal e por seus aliados. Seus perseguidores se recusam a entender que as nobres decis\u00f5es judiciais s\u00e3o pautadas por fundamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e est\u00e3o adstritas aos mais diversos recursos judiciais.<\/em><\/p>\n

A ANAMAGES n\u00e3o admite que magistrados sejam alvos de amea\u00e7as e persegui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, sob quaisquer circunst\u00e2ncias, e proceder\u00e1 a imediata instaura\u00e7\u00e3o de procedimento para apurar tais fatos. A isen\u00e7\u00e3o no trabalho dos ju\u00edzes \u00e9 um dos pilares do Estado Democr\u00e1tico e preservar a liberdade da atua\u00e7\u00e3o jurisdicional \u00e9 um dos compromissos da Associa\u00e7\u00e3o. “Repudiamos as declara\u00e7\u00f5es levianas que amea\u00e7am o procedimento legal proferidas pelo chefe do executivo do Estado do Maranh\u00e3o e seus aliados contra a ju\u00edza Anelise Nogueira Reginato. Tais atos ferem a democracia e a honra da magistratura brasileira”, declarou o presidente Magid Nauef L\u00e1uar.<\/em><\/p>\n

Mesmo estarrecida, a ju\u00edza, que \u00e9 natural de Curitiba\/PR, afirma que n\u00e3o ir\u00e1 se curvar diante dos ataques e que ir\u00e1 perpetuar em sua miss\u00e3o, com dignidade, imparcialidade e coragem. “Decidi de acordo com as leis, com as provas e com a minha convic\u00e7\u00e3o. N\u00e3o tenho partido pol\u00edtico.” Anelise foi a \u00fanica mulher empossada na turma de 2010 do Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o (TJMA). Como oradora, \u00e0 \u00e9poca, proferiu discurso emotivo: \u201cVestir a toga de juiz n\u00e3o \u00e9 o bastante. Estarei realizada se conseguir honrar essa toga\u201d, disse a paranaense.<\/em><\/p>\n

Por fim, A ANAMAGES, entidade vocacionada e reconhecida por defender, de forma intransigente, os direitos e prerrogativas dos Magistrados Estaduais, publicamente desagrava a Ju\u00edza Anelise e refor\u00e7a que tomar\u00e1 todas as medidas para garantir que a magistrada continue exercendo a sua fun\u00e7\u00e3o livre de amea\u00e7as e segura para exarar as decis\u00f5es sem medo e com justi\u00e7a.<\/em><\/p>\n

Magid Nauef L\u00e1uar, juiz de Direito<\/p>\n

Presidente<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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