{"id":57036,"date":"2018-10-18T12:50:28","date_gmt":"2018-10-18T15:50:28","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/?p=57036"},"modified":"2018-10-18T12:50:28","modified_gmt":"2018-10-18T15:50:28","slug":"o-ato-e-virtual-mas-as-consequencias-sao-reais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/o-ato-e-virtual-mas-as-consequencias-sao-reais\/","title":{"rendered":"O ato \u00e9 virtual, mas as consequ\u00eancias s\u00e3o reais"},"content":{"rendered":"

Natalino Salgado Filho*<\/strong><\/p>\n

\"\"<\/a>
Professor-doutor Natalino Salgado Filho alerta que o Poder Judici\u00e1rio vem coibindo crimes virtuais com a aplica\u00e7\u00e3o de dispositivos previstos no C\u00f3digo Penal, no C\u00f3digo Civil e em leis espec\u00edficas<\/figcaption><\/figure>\n

Vivemos uma era em que as fronteiras entre o virtual e o real est\u00e3o esmaecidas.\u00a0 As pessoas permanentemente conectadas nas m\u00eddias sociais e muitas vezes esquecem que o que se pratica num mundo virtual tem repercuss\u00f5es \u2013 \u00e0s vezes graves \u2013 no mundo real. Lembro do conceito t\u00e3o bem cunhado pelo fil\u00f3sofo Pierre L\u00e9vy, que faz um alerta: o virtual existe ou como refletiu Zygmunt Bauman, que acredita que estamos passando da fase \u201cs\u00f3lida\u201d da sociedade para uma fase \u201cflu\u00edda\u201d, onde os fatos sociais mudam de forma sob a influ\u00eancia de muitas for\u00e7as, como a globaliza\u00e7\u00e3o, a internet ou a quebra das fronteiras f\u00edsicas entre as na\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A despeito de a Constitui\u00e7\u00e3o Federal eleger em seu artigo 5, inciso IX, como um dos direitos fundamentais do cidad\u00e3o a liberdade de express\u00e3o e, em seguida, tratar de limitar esse direito, ao dispor, no inciso X \u201cque s\u00e3o inviol\u00e1veis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indeniza\u00e7\u00e3o pelo dano material ou moral decorrente de sua viola\u00e7\u00e3o\u201d, entende-se, por assim dizer, que o direito \u00e0 livre express\u00e3o esbarra nos consect\u00e1rios da responsabilidade com o que se diz, como se diz e onde se diz.<\/p>\n

Em junho deste ano, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a divulgou o levantamento dos dados referentes aos crimes virtuais, ao constatar que \u201cesse tipo de delito afeta anualmente 62 milh\u00f5es de pessoas e causa preju\u00edzo de US$ 22 bilh\u00f5es, de acordo com estudo divulgado, no in\u00edcio de 2018, pela empresa de seguran\u00e7a virtual Symantec\u201d.\u00a0 Esse tribunal disponibiliza para consulta seus julgamentos realizados acerca dos crimes contra a honra.<\/p>\n

Para aqueles que consideram a internet como um territ\u00f3rio sem lei, um alerta: o judici\u00e1rio vem coibindo as pr\u00e1ticas criminosas com a aplica\u00e7\u00e3o de dispositivos previstos no C\u00f3digo Penal, no C\u00f3digo Civil e em leis espec\u00edficas. A sensa\u00e7\u00e3o de impunidade \u00e9 falsa: os crimes cometidos s\u00e3o iguais aos praticados fora desse meio. A diferen\u00e7a \u00e9 apenas o suporte.<\/p>\n

Tomemos como exemplo o fato de uma pessoa se utilizar do ambiente virtual para insultar a honra de algu\u00e9m, imputando-lhe uma acusa\u00e7\u00e3o que fira sua esfera \u00edntima. Essa pr\u00e1tica constituiu o crime de inj\u00faria, tipificado no artigo 140 do C\u00f3digo Penal.\u00a0 Acusar falsamente algu\u00e9m de um crime \u2013 trata-se de cal\u00fania, tamb\u00e9m previsto no C\u00f3digo Penal, no artigo 138. E por fim, disseminar not\u00edcias inver\u00eddicas, acusa\u00e7\u00f5es sem provas \u00e9 o tipo previsto no crime de difama\u00e7\u00e3o, inserto no artigo 139 do mesmo C\u00f3digo Penal. Outras agress\u00f5es \u00e0 imagem de algu\u00e9m, como o fato de associ\u00e1-lo a pr\u00e1ticas nazistas, com montagens grosseiras de imagens j\u00e1 encontra previs\u00e3o legal. Trata-se do artigo 20, par\u00e1grafo primeiro da lei 7716, de 1989.<\/p>\n

Gra\u00e7as a Deus, o Maranh\u00e3o tem avan\u00e7ado no combate \u00e0 pr\u00e1tica desses crimes com a atua\u00e7\u00e3o do Departamento de Combate a Crimes Tecnol\u00f3gicos da Secretaria Estadual de Investiga\u00e7\u00f5es Criminais (Seic), que, at\u00e9 a metade do ano passado, apurou o cometimento de 148 crimes virtuais, segundo dados divulgados pela Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Maranh\u00e3o.<\/p>\n

O combate a essas pr\u00e1ticas criminosas come\u00e7a pela notifica\u00e7\u00e3o do\u00a0 provedor respons\u00e1vel pelo site ou rede social na qual tenha sido inserido o conte\u00fado ofensivo, com informa\u00e7\u00f5es claras acerca do teor da mensagem publicada. Com essa notifica\u00e7\u00e3o, o provedor tem como localizar n\u00e3o apenas a p\u00e1gina ofensiva como ainda localizar o agressor, atrav\u00e9s do n\u00famero do IP.<\/p>\n

A juntada de provas, como a impress\u00e3o das p\u00e1ginas onde a agress\u00e3o foi registrada e consequente transforma\u00e7\u00e3o desse material em ata notarial s\u00e3o as outras medidas igualmente necess\u00e1rias, para que o ofendido possa buscar a repara\u00e7\u00e3o ao dano causado \u00e0 sua imagem e sirva, ainda, para impedir que o agressor persista em sua atua\u00e7\u00e3o il\u00edcita.<\/p>\n

Todos os direitos, por mais caros que sejam, encontram-se limitados de alguma forma. Atentar contra a honra de algu\u00e9m ultrapassa em muito a liberdade de se expressar. \u00c9 um crime que precisa ser combatido e punido.<\/p>\n

* M\u00e9dico, doutor em Nefrologia, ex-reitor da UFMA, membro da ANM, da AML, da AMM, Sobrames e do IHGMA<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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