{"id":57075,"date":"2018-10-19T18:12:11","date_gmt":"2018-10-19T21:12:11","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/?p=57075"},"modified":"2018-10-19T18:12:11","modified_gmt":"2018-10-19T21:12:11","slug":"diretora-exonerada-desrespeita-decisao-judicial-e-se-nega-a-desocupar-escola-municipal-em-caxias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/diretora-exonerada-desrespeita-decisao-judicial-e-se-nega-a-desocupar-escola-municipal-em-caxias\/","title":{"rendered":"Diretora exonerada ignora decis\u00e3o judicial e se nega a desocupar escola municipal em Caxias"},"content":{"rendered":"
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Marlizete (de blusa amarela) durante manifesta\u00e7\u00e3o dentro da escola, acompanhada da ent\u00e3o candidata a deputada estadual Cleide Coutinho<\/figcaption><\/figure>\n

Mesmo com uma decis\u00e3o judicial proferida desde 31 de agosto deste ano, que determina a libera\u00e7\u00e3o do acesso e o uso das instala\u00e7\u00f5es da Unidade Integrada Municipal Coelho Neto, situada no bairro S\u00e3o Francisco, em Caxias, a diretora exonerada Marlizete Carvalho da Costa se recusa a permitir o funcionamento das atividades da escola. Inconformada com o seu desligamento do cargo, ela vem criando embara\u00e7os para a nova gest\u00e3o e impede, de todas as formas, os sucessores de realizarem seu trabalho.<\/p>\n

Marlizete foi exonerada pela Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o para adequa\u00e7\u00f5es na dire\u00e7\u00e3o na UIM Coelho Neto, mas at\u00e9 hoje n\u00e3o acatou a medida. Dona do pr\u00e9dio onde funciona a escola, ela se nega a ced\u00ea-lo ao atual gestor, Nilo Pinheiro dos Santos, embora o im\u00f3vel esteja alugado \u00e0 Prefeitura de Caxias. A vig\u00eancia do contrato de loca\u00e7\u00e3o terminar\u00e1 em 31 de dezembro deste ano.<\/p>\n

Para atrapalhar a rotina na escola, a ex-diretora comete uma s\u00e9rie de abusos e arbitrariedades, como barrar a entrada do atual diretor e de sua equipe no pr\u00e9dio, fechando todos os acessos ao im\u00f3vel. Ela tamb\u00e9m j\u00e1 chegou ao c\u00famulo de liberar os alunos das aulas, como atesta boletim de ocorr\u00eancia policial anexado aos autos do processo instaurado para o julgamento do imbr\u00f3glio.<\/p>\n

Diante da insist\u00eancia da ex-diretora em tumultuar o ambiente da escola, a Prefeitura de Caxias ajuizou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica de interdito proibit\u00f3rio, com pedido de liminar, na 1\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Caxias, pedindo a ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias no \u00e2mbito judicial para garantir o livre acesso \u00e0 escola, qualificada como bem p\u00fablico porque o pr\u00e9dio est\u00e1 alugado ao Munic\u00edpio.<\/p>\n

For\u00e7a policial<\/strong><\/p>\n

A Prefeitura de Caxias solicitou, inclusive, a desobstru\u00e7\u00e3o dos equipamentos presentes no im\u00f3vel e que Marlizete seja proibida de realizar manifesta\u00e7\u00f5es no pr\u00e9dio e em sua \u00e1rea adjacente, at\u00e9 mesmo com o uso de for\u00e7a policial, caso seja necess\u00e1rio.<\/p>\n

Amparado no artigo 567 do C\u00f3digo de Processo Civil, que trata do interdito proibit\u00f3rio, e no artigo 1.210 do C\u00f3digo Civil Brasileiro, referente ao uso e restitui\u00e7\u00e3o da posse, o juiz Sidarta Gautama Farias Maranh\u00e3o, titular da\u00a01\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Caxias, deferiu o pedido da Prefeitura de Caxias e determinou \u00e0 ex-diretora que se abstenha de impedir o uso do pr\u00e9dio pela Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O magistrado tamb\u00e9m proibiu a ex-gestora de\u00a0realizar manifesta\u00e7\u00f5es no pr\u00e9dio e em sua \u00e1rea adjacente, at\u00e9 mesmo com o uso de for\u00e7a policial, caso seja necess\u00e1rio.<\/p>\n

O juiz fixou multa di\u00e1ria de R$ 500,00, com ac\u00famulo limitado a R$ 10 mil, em caso de descumprimento da decis\u00e3o.<\/p>\n

Assista aos v\u00eddeos:<\/p>\n