{"id":59946,"date":"2019-01-31T11:53:08","date_gmt":"2019-01-31T14:53:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/?p=59946"},"modified":"2019-01-31T11:53:08","modified_gmt":"2019-01-31T14:53:08","slug":"presidente-da-cpi-da-cyrela-entrega-relatorio-que-confirma-irregularidades-cometidas-pela-construtora","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/presidente-da-cpi-da-cyrela-entrega-relatorio-que-confirma-irregularidades-cometidas-pela-construtora\/","title":{"rendered":"Presidente da CPI da Cyrela entrega relat\u00f3rio que confirma irregularidades cometidas pela construtora"},"content":{"rendered":"\n
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Documento produzido pela CPI cont\u00e9m 65 p\u00e1ginas e j\u00e1 foi publicado no Di\u00e1rio Oficial da Assembleia <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O deputado Z\u00e9 In\u00e1cio (PT) entregou, na tarde desta quinta-feira (30), o relat\u00f3rio final da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) que investigou e confirmou a exist\u00eancia de irregularidades cometidas pela construtora Cyrela em empreendimentos imobili\u00e1rios de S\u00e3o Lu\u00eds..<\/p>\n\n\n\n

O documento, com 65 p\u00e1ginas, j\u00e1 se encontra publicado no Di\u00e1rio Oficial da Assembleia e traz as considera\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o, que confirmam os imensur\u00e1veis problemas nas estruturas dos pr\u00e9dios constru\u00eddos pelo Grupo Cyrela, bem como as provid\u00eancias que devem ser tomadas, a partir de agora, pelos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos respons\u00e1veis pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Presidida pelo deputado Z\u00e9 In\u00e1cio, a CPI da Cyrela foi instalada no dia 14 de novembro de 2018, iniciando os trabalhos no dia 27 de novembro. Portanto, o relat\u00f3rio final foi entregue dentro do prazo legal previsto no Regimento Interno, de 78 dias. A Comiss\u00e3o funcionou, inclusive, durante o recesso parlamentar, quando foram realizadas audi\u00eancias para oitivas em S\u00e3o Lu\u00eds e S\u00e3o Paulo. <\/p>\n\n\n\n

Integraram a Comiss\u00e3o, al\u00e9m de Z\u00e9 In\u00e1cio, os deputados Vin\u00edcius Louro (Vice-Presidente), Rog\u00e9rio Cafeteira (Relator), Wellington do Curso, C\u00e9sar Pires, Bira do Pindar\u00e9, Francisca Primo e os suplentes Eduardo Braide, L\u00e9o Cunha, Sousa Neto, Neto Evangelista, Paulo Neto, J\u00fanior Verde e Edson Ara\u00fajo como suplentes.<\/p>\n\n\n\n

Considera\u00e7\u00f5es finais<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de graves defeitos na execu\u00e7\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o dos empreedimentos imobili\u00e1rios do Grupo Cyrela, tais como vazamento de g\u00e1s, irregularidades no sistema el\u00e9trico e hidraulico e revestimentos cer\u00e2micos inadequados, a CPI constatou, durante as investiga\u00e7\u00f5es, s\u00e9rios danos ambientais ocasionados pela m\u00e1 execu\u00e7\u00e3o dos empreendimentos. Tamb\u00e9m aponta a omiss\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. <\/p>\n\n\n\n

Um dos problemas apontados no relat\u00f3rio da CPI diz respeito ao Condom\u00ednio Vit\u00f3ria, cuja parte da constru\u00e7\u00e3o ocupa \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente. Al\u00e9m disso, foi constatado que a Esta\u00e7\u00e3o de Tratamento de Esgosto (ETE), a quadra esportiva e a piscina foram construidos nas margens do rio Paci\u00eancia, em \u00e1reas sujeitas a alagamentos.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o relat\u00f3rio da CPI, \u201ca empresa Cyrela e os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos tinham conhecimento de que parte da \u00e1rea estava sujeita \u00e0s inunda\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n\n\n\n

No Condom\u00ednio Jardins, outro problema grave foi constatado pela CPI. Conforme o relat\u00f3rio, \u201co ent\u00e3o secret\u00e1rio de Urbanismo do Munic\u00edpio e atual secretario municipal de Obras, Ant\u00f4nio Araujo Costa, denunciou que o Grupo Cyrela, quando da constru\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio, invadiu a \u00e0rea de dom\u00ednio da Avenida Eduardo Magalh\u00e3es. Do eixo da via at\u00e9 a constru\u00e7\u00e3o deveria ser de 21 metros, mas hoje se encontra em apenas 15 metros, ou seja, foi invadido pela empresa \u00e1rea de bem p\u00fablico em seis metros, sendo tal invas\u00e3o vis\u00edvel at\u00e9 aos olhos de um leigo\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A CPI constatou que mesmo com a invas\u00e3o da faixa de dom\u00ednio, o Grupo Cyrela conseguiu todas as licen\u00e7as e autoriza\u00e7\u00f5es para constru\u00e7\u00e3o do empreedimento Condom\u00ednio Jardins. O relat\u00f3rio confirma que \u201co Grupo Cyrela tinha a perfeita no\u00e7\u00e3o dos il\u00edcitos cometidos e n\u00e3o se importou em causar transtornos aos seus consumidores e \u00e0 sociedade maranhense\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos municipais, o relat\u00f3rio aponta in\u00fameras omiss\u00f5es no tocante \u00e0s licen\u00e7as ambientais e concess\u00e3o do Habite-se. \u201cN\u00e3o podemos afirmar se essas omiss\u00f5es foram propositais ou falta de estrurura e organiza\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos do munic\u00edpio de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, destaca o documento.<\/p>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio da CPI destaca que houve omiss\u00e3o da Caema em rela\u00e7\u00e3o ao n\u00e3o acompanhamento de obras de constriu\u00e7\u00e3o da esta\u00e7\u00e3o de tratamento de esgotos de condom\u00ednios. Tamb\u00e9m ap\u00f3s an\u00e1lise de documentos de vistorias no Condom\u00ednio Vit\u00f3ria, foi constatado que houve neglig\u00eancia do Corpo de Bombeiros quando da emiss\u00e3o do Certificado de Aprova\u00e7\u00e3o do empreendimento.<\/p>\n\n\n\n

Recomenda\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio da CPI traz, tamb\u00e9m, as recomenda\u00e7\u00f5es aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos para que a fiscaliza\u00e7\u00e3o e os mecanismos de puni\u00e7\u00e3o comecem a funcionar de fato. Sugere a elabora\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Especial para estudar e apresentar propostas de suplementa\u00e7\u00e3o da lei que institui o Estatuto da Metr\u00f3pole (Lei Federal 13.089\/15) e da lei que institui o C\u00f3digo de Prote\u00e7\u00e3o do Meio Ambiente e disp\u00f5e sobre o Sistema Estadual do Meio Ambiente e o uso adequado dos recursos naturais do Estado do Maranh\u00e3o (Lei Estadual 5.405\/92).<\/p>\n\n\n\n

\u00c0 C\u00e2mara Municipal foi solicitada a cria\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Especial para atualiza\u00e7\u00e3o da Lei Municipal 3.253\/92, que disp\u00f5e sobre zoneamento, parcelamento, uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo urbano, e a averigua\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es das Licen\u00e7as Ambientais, Licen\u00e7a de Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo e Habite-se.<\/p>\n\n\n\n

\u00c0 Prefeitura caber\u00e1 desenvolver meios mais eficazes para a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos grandes empreendimentos imobili\u00e1rios em S\u00e3o Lu\u00eds, bem como sistemas de integra\u00e7\u00e3o entre as secretaria municipais de Meio Ambiente, Urbanismos e Habita\u00e7\u00e3o, e de Tr\u00e2nsito e Transporte.<\/p>\n\n\n\n

Foi solicitado, ainda, que o Executivo municipal tome medidas judicias cab\u00edveis, relativas ao processo de invas\u00e3o da faixa de dom\u00ednio da avenida Eduardo Magalh\u00e3es, pelo Grupo Cyrela, referente ao Condom\u00ednio Jardins.<\/p>\n\n\n\n

Ao Minist\u00e9rio P\u00fablico caber\u00e1 promover acarea\u00e7\u00e3o entre secret\u00e1rios municipais e ex-secret\u00e1rios com funcion\u00e1rios e ex- funcion\u00e1rios da empresa, oitiva entre engenheiros, investiga\u00e7\u00e3o de omiss\u00f5es de certificados de projetos aprovados, das responsabilidades de agentes p\u00fablicos e t\u00e9cnicos e montar uma for\u00e7a tarefa para agilizar a conclus\u00e3o dos inqu\u00e9ritos sobre os empreedimentos do Grupo Cyrela que tramitam no \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o Governo do Estado ter\u00e1 a responsabilidade de desenvolver meios eficazes de fiscaliza\u00e7\u00e3o das outorgas de uso de recursos h\u00eddricos e de emiss\u00e3o de efluentes, bem como aprovar o Projeto de Abastecimento de \u00c1gua e Esgotamento Sanit\u00e1rio nos grandes empreendimentos imobiliarios no Estado. Al\u00e9m disso, ter\u00e1 de melhor fiscalizar os munic\u00edpioshabilitados a licenciarem pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, entre outras responsabilidades. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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