{"id":60075,"date":"2019-02-05T12:21:10","date_gmt":"2019-02-05T15:21:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/?p=60075"},"modified":"2019-02-05T12:21:10","modified_gmt":"2019-02-05T15:21:10","slug":"dias-toffoli-derruba-decisao-favoravel-a-flavio-dino-que-impedia-importacao-de-camarao-e-prejudicava-setor-de-alimentacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/dias-toffoli-derruba-decisao-favoravel-a-flavio-dino-que-impedia-importacao-de-camarao-e-prejudicava-setor-de-alimentacao\/","title":{"rendered":"Dias Toffoli derruba decis\u00e3o favor\u00e1vel a Fl\u00e1vio Dino que impedia importa\u00e7\u00e3o de camar\u00e3o e prejudicava setor de alimenta\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n
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Dias Toffoli revogou decis\u00e3o que favorecia Fl\u00e1vio Dino<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, indeferiu pedido de Suspens\u00e3o de Liminar (SL 1154) do Estado do Maranh\u00e3o, de iniciativa do governador Fl\u00e1vio (PCdoB), e manteve decis\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF-1) que permitiu a importa\u00e7\u00e3o, do Equador, do camar\u00e3o marinho da esp\u00e9cie Litopenaeus vannamei. Segundo Dias Toffoli, as condi\u00e7\u00f5es a serem cumpridas pelo Equador s\u00e3o suficientes para afastar os riscos ao meio ambiente e \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica em rela\u00e7\u00e3o ao produto.<\/p>\n\n\n\n

O entendimento do ministro revoga decis\u00e3o proferida em junho de 2018 pela ministra C\u00e1rmen L\u00facia, presidente do Supremo \u00e0 \u00e9poca. Ao deferir o recurso interposto por Fl\u00e1vio Dino contra a decis\u00e3o do TRF-1, a magistrada acolheu argumento no sentido de que a importa\u00e7\u00e3o estaria sendo feita sem An\u00e1lise de Risco de Importa\u00e7\u00e3o (ARI), fato que violaria o princ\u00edpio constitucional da precau\u00e7\u00e3o (artigo 225 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal). O ministro Dias Toffoli, por\u00e9m, explica que o TRF-1 determinou que a importa\u00e7\u00e3o seja realizada com base nos requisitos estabelecidos na Instru\u00e7\u00e3o Normativa 14\/2010 e em conformidade com estudos zoossanit\u00e1rios periciados pelo Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (MAPA). Ele afirma que a instru\u00e7\u00e3o normativa \u201cn\u00e3o prev\u00ea a obrigatoriedade da ARI para toda e qualquer importa\u00e7\u00e3o de animais aqu\u00e1ticos, preservando-se o poder decis\u00f3rio do \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico competente para utilizar outros requisitos sanit\u00e1rios como crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o de risco, a depender do caso concreto\u201d.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com Dias Toffoli, a controv\u00e9rsia envolve apenas o camar\u00e3o importado do Equador destinado ao consumo, ou seja, o produto j\u00e1 eviscerado, descascado e congelado, sendo que o consenso cient\u00edfico, no caso, restringe-se \u201cquanto \u00e0 necessidade de estudo pormenorizado\u201d em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 importa\u00e7\u00e3o de camar\u00f5es vivos. O ministro afirma que, segundo informa\u00e7\u00f5es juntadas ao processo, Brasil e Equador chegaram a um acordo quanto aos requisitos fitossanit\u00e1rios exig\u00edveis para a importa\u00e7\u00e3o de crust\u00e1ceos e camar\u00f5es do Equador por meio de negocia\u00e7\u00f5es bilaterais realizadas na Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC). Em 2017, os pa\u00edses conclu\u00edram, \u201ccom base na Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 14\/2010\u201d, que a importa\u00e7\u00e3o de camar\u00f5es do Equador n\u00e3o oferece \u201criscos zoossanit\u00e1rios para a carcinicultura nacional\u201d. Ele ressalta ainda que, tamb\u00e9m de acordo com informa\u00e7\u00f5es juntadas aos autos, o camar\u00e3o equatoriano \u00e9 exportado para pa\u00edses que possuem, em sua maioria, controles sanit\u00e1rios bastante r\u00edgidos, como Estados Unidos, It\u00e1lia, Fran\u00e7a e Espanha.<\/p>\n\n\n\n

Preju\u00edzos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o de Carmen L\u00facia em favor de Fl\u00e1vio Dino causou impacto negativo na economia local, mais precisamente no setor de alimenta\u00e7\u00e3o. Ao acolher o pedido do comunista, a ministra barrou a alternativa buscada por empresas do setor para a queda dr\u00e1stica da produ\u00e7\u00e3o do crust\u00e1ceo no mercado nacional em raz\u00e3o do v\u00edrus conhecido como mancha branca, doen\u00e7a que vem dizimando criadouros da iguaria em todo o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Redes de restaurantes especializadas em servir frutos do mar, com unidades instaladas no Maranh\u00e3o, a exemplo de Coco Bambu e Vivenda do Camar\u00e3o, foram gravemente prejudicadas pela iniciativa de Fl\u00e1vio Dino de recorrer ao STF para impedir a importa\u00e7\u00e3o de camar\u00e3o do Equador. As empresas foram obrigadas a replanejar investimentos e a suspender seus projetos de expans\u00e3o, o que representou queda de receita tribut\u00e1ria para o pr\u00f3prio Estado, desemprego e o fim de uma fonte de renda que vinha garantindo a sobreviv\u00eancia de um n\u00famero expressivo de fam\u00edlias maranhenses.<\/p>\n\n\n\n

Argumento comunista<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Fl\u00e1vio Dino prejudicou setor de alimenta\u00e7\u00e3o ao barrar no STF importa\u00e7\u00e3o de camar\u00e3o<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Ao atender o pleito de Fl\u00e1vio Dino, a ministra levou em conta supostos impactos nas \u00e1reas da sa\u00fade, economia e do meio ambiente, alegados pelo governo maranhense. Convencida pelos comunistas, Carmen L\u00facia restabeleceu a decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal que condicionou o ingresso do crust\u00e1ceo em territ\u00f3rio nacional \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o da ARI, exig\u00eancia que o atual presidente do STF interpretou e que, por essa raz\u00e3o, foi derrubada, conforme a decis\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Para o presidente do STF, \u201ca burocracia advinda da obrigatoriedade da ARI a todos os camar\u00f5es da esp\u00e9cie Litopenaeus vannamei importados do Equador contribui para a diminui\u00e7\u00e3o da oferta do produto no mercado brasileiro, de modo a aumentar o valor do produto comercializado no Brasil, prejudicando, assim, o consumidor final\u201d. Al\u00e9m disso, segundo nota t\u00e9cnica do MAPA, do ponto de vista internacional, a proibi\u00e7\u00e3o poder\u00e1 resultar em medidas de retalia\u00e7\u00e3o n\u00e3o justificada a produtos exportados pelo Brasil ao Equador, n\u00e3o limitadas a produtos agropecu\u00e1rios, trazendo grandes preju\u00edzos ao setor produtivo nacional. <\/p>\n\n\n\n

\u201cDiante desse cen\u00e1rio, conclui-se que as alega\u00e7\u00f5es quanto aos riscos inerentes do camar\u00e3o equatoriano \u00e0 flora e fauna brasileiras devem vir acompanhadas de provas robustas o suficiente para afastar a legitimidade dos planos de trabalho, das notas t\u00e9cnicas, das tratativas internacionais bilaterais e do acordo firmado entre o Brasil e o Equador no \u00e2mbito da OMC, principalmente quando o requerente opta pela estreita e excepcional via da suspens\u00e3o de liminar\u201d, finaliza o ministro, ao reconsiderar a decis\u00e3o anterior e indeferir o pedido de suspens\u00e3o de liminar apresentado pelo Estado do Maranh\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Perdas e danos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O impasse quanto \u00e0 importa\u00e7\u00e3o de camar\u00e3o, agregado \u00e0 recess\u00e3o, provocou demiss\u00e3o em massa na rede Vivenda do Camar\u00e3o. A empresa dispensou 1,2 mil funcion\u00e1rios e fechou 23 opera\u00e7\u00f5es entre 2016 e 2017. Com a decis\u00e3o do STF em favor de Fl\u00e1vio Dino, a previs\u00e3o tornou-se ainda mais sombria. A inseguran\u00e7a jur\u00eddica no setor tamb\u00e9m afetou o faturamento e os planos de expans\u00e3o da rede de comida nordestina Coco Bambu, que tem o camar\u00e3o como carro-chefe e mant\u00e9m um dos restaurantes mais bem frequentados de S\u00e3o Lu\u00eds, no bairro Calhau. O grupo reduziu a proje\u00e7\u00e3o de novas lojas no Brasil \u2013 de oito em 2016 para apenas quatro ano passado. Com o recente posicionamento do Supremo, o freio nos investimentos continua.<\/p>\n\n\n\n

O s\u00f3cio-fundador do Coco Bambu, Afr\u00e2nio Barreira, exp\u00f4s um fato que reduziu a atitude de Fl\u00e1vio Dino contr\u00e1ria \u00e0 importa\u00e7\u00e3o de camar\u00e3o do Equador a mera implic\u00e2ncia, motivada por raz\u00f5es que podem estar bem distantes da preocupa\u00e7\u00e3o com a sa\u00fade p\u00fablica e com a economia do Maranh\u00e3o. \u201cO camar\u00e3o que havia sido liberado \u00e9 descascado e sem cabe\u00e7a, impossibilitando qualquer risco de contamina\u00e7\u00e3o\u201d, explicou o empres\u00e1rio, na \u00e9poca.<\/p>\n\n\n\n

As consequ\u00eancias da interfer\u00eancia de Fl\u00e1vio Dino no mercado de alimenta\u00e7\u00e3o foram negativas para a economia do Maranh\u00e3o. Al\u00e9m da inibi\u00e7\u00e3o de investimentos j\u00e1 planejados pelas redes de restaurantes, da extin\u00e7\u00e3o de vagas de trabalho e da inviabilidade de gera\u00e7\u00e3o de novos empregos, o recurso deferido pelo STF em favor do comunista – e agora derrubado pelo atual presidente da corte – diminuiu a oferta de camar\u00e3o e tornou os pratos ainda mais caros.<\/p>\n\n\n\n

Leia a \u00edntegra da decis\u00e3o.<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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