{"id":60669,"date":"2019-02-23T06:30:32","date_gmt":"2019-02-23T09:30:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/?p=60669"},"modified":"2019-02-23T06:30:32","modified_gmt":"2019-02-23T09:30:32","slug":"projeto-que-regulamenta-uber-sera-votado-pela-camara-de-sao-luis-na-segunda-feira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/projeto-que-regulamenta-uber-sera-votado-pela-camara-de-sao-luis-na-segunda-feira\/","title":{"rendered":"Projeto que regulamenta Uber ser\u00e1 votado pela C\u00e2mara de S\u00e3o Lu\u00eds na segunda-feira"},"content":{"rendered":"\n
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Autor da proposta, Paulo Victor considera que houve um avan\u00e7o na discuss\u00e3o do projeto que culminou em um texto equilibrado <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Dois anos ap\u00f3s o in\u00edcio das discuss\u00f5es sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do transporte individual de passageiros por meio de aplicativos na C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Lu\u00eds (CMSL), o Projeto de Lei n\u00ba 001\/2017, de autoria do vereador Paulo Victor (PTC), que regulamenta o servi\u00e7o no munic\u00edpio ser\u00e1 colocado para vota\u00e7\u00e3o na pauta da sess\u00e3o plen\u00e1ria da pr\u00f3xima segunda-feira (25).<\/p>\n\n\n\n

O texto que foi protocolado na C\u00e2mara, no dia 23 de janeiro de 2017, al\u00e9m de revogar a Lei 119\/2015, promulgada em abril daquele ano, pela Mesa Diretora da Casa e, que veta o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas, tr\u00e1s novos pontos que tratam da regulariza\u00e7\u00e3o da atividade na capital maranhense.<\/p>\n\n\n\n

O projeto est\u00e1 de acordo com a Lei Federal n\u00ba 13.640\/2018 que determina a regulamenta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o pelas prefeituras. Desde o in\u00edcio da tramita\u00e7\u00e3o, ao todo foram apresentadas 7 emendas pelos vereadores. A mat\u00e9ria passou pelas Comiss\u00f5es de Constitui\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a (CCJ) e de Mobilidade Urbana (CMU) e foi objeto de discuss\u00e3o em duas audi\u00eancias p\u00fablicas, uma delas no audit\u00f3rio da OAB-MA.<\/p>\n\n\n\n

Algumas destas emendas foram apresentadas pelos vereadores Genival Alves (PRTB), Beto Castro (PROS) e Ant\u00f4nio Marcos Silva, o Marquinhos (DEM). O vereador Genival Alves, por exemplo, apresentou emenda para que a circula\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos que prestam esse tipo de servi\u00e7o seja considerada com base no atual contingente populacional da cidade. Segundo a proposta, somente seria autorizada a circula\u00e7\u00e3o de um motorista de aplicativo para cada 3,5% da popula\u00e7\u00e3o ludovicense.<\/p>\n\n\n\n

“Queremos o equil\u00edbrio desta atividade. Por isso, a minha emenda foi apresentada nesse sentido. Queremos que o mesmo crit\u00e9rio usado para liberar placas de t\u00e1xi seja usado no cadastro de motoristas de aplicativos”, declarou Genival.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o vereador Beto Castro prop\u00f5e limitar o n\u00famero total de carros dos aplicativos de transporte \u00e0 mesma quantidade da frota de t\u00e1xis da cidade de S\u00e3o Lu\u00eds. De acordo com ele, a cidade tem, atualmente, pouco mais de 3 mil t\u00e1xis cadastrados. Esse, segundo o parlamentar, seria o n\u00famero ideal de ve\u00edculos cadastrados nas operadoras de transporte. “Acredito que a minha proposta seja justa, pois iguala a quantidade de ve\u00edculos para cada servi\u00e7o”, explicou Beto.<\/p>\n\n\n\n

Livre iniciativa<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Autor da proposta, Paulo Victor considera que houve um avan\u00e7o na discuss\u00e3o do projeto que culminou em um texto equilibrado. Ele defendeu a aprova\u00e7\u00e3o da regra com base na livre iniciativa, princ\u00edpio mais importante do Direito Empresarial.<\/p>\n\n\n\n

“A livre iniciativa, princ\u00edpio mais importante do Direito Empresarial e merecedor de destaque tamb\u00e9m no Direito do Consumidor, amparado pela Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, pode ser encarada de duas formas: positivamente, como o direito que todos possuem de associarem-se livremente ou, de forma individual, constituir um neg\u00f3cio com objetivo de auferir lucro. Negativamente, como o dever do Estado de n\u00e3o fazer qualquer coisa que impe\u00e7a os indiv\u00edduos de explorarem atividades l\u00edcitas”, afirma o parlamentar na justificativa do documento.<\/p>\n\n\n\n

O projeto tem 7 artigos e explicita como deve ser feita a regulamenta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, em observ\u00e2ncia com os princ\u00edpios norteados na lei 12.587\/2011, que institui as diretrizes da Pol\u00edtica Nacional de Mobilidade Urbana. Entre outras coisas, o documento diz, em seu artigo 3\u00ba, que o direito ao uso do vi\u00e1rio urbano do munic\u00edpio de S\u00e3o Lu\u00eds para a explora\u00e7\u00e3o de atividade econ\u00f4mica de transporte individual remunerado de passageiros de utilidade p\u00fablica, somente ser\u00e1 conferido \u00e0s Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas \u2013 OTTCs.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o artigo 7\u00ba informa que a lei entrar\u00e1 em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio, ou seja, revogando a legisla\u00e7\u00e3o que pro\u00edbe o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas.<\/p>\n\n\n\n

“Esses aplicativos j\u00e1 est\u00e3o operando em v\u00e1rias outras cidades do Norte, Nordeste, Sul, Sudeste. N\u00f3s temos v\u00e1rios conceitos positivos para apresentar esse projeto na cidade”, disse Paulo Victor.<\/p>\n\n\n\n

Aprova\u00e7\u00e3o – Uma enquete lan\u00e7ada no site da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Lu\u00eds, no m\u00eas de maio de 2017, registrou que 91% das pessoas consultadas apoiavam o servi\u00e7o do Uber, aplicativo que conecta motoristas particulares a passageiros na capital maranhense. Instrumento utilizado pelo portal da C\u00e2mara, como ferramenta de consulta p\u00fablica, a enquete serviu para verificar o apoio da popula\u00e7\u00e3o aos projetos de lei que tramitam na Casa.<\/p>\n\n\n\n

Dos 1360 votos contabilizados, 1.239 mil, equivalentes a 91%, se disseram favor\u00e1veis \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o da atividade do Uber. Apenas 108 pessoas, equivalentes a 8%, se declararam contra. E 1% optou por n\u00e3o opinar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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