{"id":61208,"date":"2019-03-19T10:23:42","date_gmt":"2019-03-19T13:23:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/?p=61208"},"modified":"2019-03-19T10:23:42","modified_gmt":"2019-03-19T13:23:42","slug":"mpma-requer-afastamento-de-prefeito-do-cargo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/mpma-requer-afastamento-de-prefeito-do-cargo\/","title":{"rendered":"MPMA requer afastamento de prefeito do cargo"},"content":{"rendered":"\n
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Prefeito Francisco Alves ao lado do governador Fl\u00e1vio Dino<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

A Promotoria de Justi\u00e7a de Bom Jardim solicitou, em 13 de mar\u00e7o, que a Justi\u00e7a determine o afastamento do prefeito Francisco Alves de Ara\u00fajo do cargo de prefeito. O pedido foi feito com base em uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) por improbidade proposta em novembro de 2018, que trata de irregularidades em um contrato para aluguel de ve\u00edculos para a Prefeitura.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a proposi\u00e7\u00e3o da ACP, a Promotoria teve acesso a novas informa\u00e7\u00f5es, como a de que tr\u00eas ve\u00edculos adesivados com a logomarca da atual gest\u00e3o de Bom Jardim estariam abandonados em um posto de combust\u00edveis em Santa In\u00eas, em mar\u00e7o de 2019. Os ve\u00edculos haviam sido adquiridos em setembro e outubro de 2018 mas s\u00f3 foram entregues um dia depois do promotor de justi\u00e7a F\u00e1bio Santos de Oliveira visitar o local em que os dois carros de passeio e uma ambul\u00e2ncia estavam guardados.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEnquanto tais ve\u00edculos permaneciam sem serem entregues ao Munic\u00edpio de Bom Jardim, o atual prefeito, em vez de exigir o imediato cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o da empresa contratada, preferiu continuar com os contratos de loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos em Bom Jardim, pertencentes a seus aliados pol\u00edticos\u201d, observa F\u00e1bio de Oliveira.<\/p>\n\n\n\n

O promotor de justi\u00e7a observa, tamb\u00e9m, que o contrato com a empresa R.L. de Farias EPP, alvo da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica de 2018, tinha vig\u00eancia de junho a dezembro de 2017. Os depoimentos, notas fiscais e comprovantes de pagamento, no entanto, demonstram que \u201chouve uma ilegal prorroga\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica do referido contrato para o ano de 2018\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Maranh\u00e3o tamb\u00e9m verificou que os ve\u00edculos pelos quais o Munic\u00edpio de Bom Jardim pagou R$ 178 mil n\u00e3o eram, de fato, zero km. Os tr\u00eas ve\u00edculos foram adquiridos, inicialmente, pela empresa F V da Silva Eireli que os repassou, ap\u00f3s quatro meses, \u00e0 R V da Silva Eireli, contratada pela Prefeitura. A segunda empresa ainda levou cerca de um m\u00eas para transferir os autom\u00f3veis para o Munic\u00edpio. A ambul\u00e2ncia adquirida, por exemplo, foi entregue com 1.900 km rodados.<\/p>\n\n\n\n

\u201cSer\u00e1 que algu\u00e9m em s\u00e3 consci\u00eancia pagaria o valor de novo a um ve\u00edculo com cinco meses de uso, sendo o terceiro propriet\u00e1rio?\u201d, questiona o promotor de justi\u00e7a autor da A\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Diante de tais fatos, o prefeito Francisco de Ara\u00fajo n\u00e3o apresentou resposta \u00e0s diversas requisi\u00e7\u00f5es feitas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico. A situa\u00e7\u00e3o se repete desde a proposi\u00e7\u00e3o da ACP inicial, quando foram solicitadas v\u00e1rias informa\u00e7\u00f5es sem que houvesse retorno da gest\u00e3o municipal. Para o promotor F\u00e1bio de Oliveira, \u201cisso demonstra a n\u00edtida inten\u00e7\u00e3o do prefeito de obstaculizar a instru\u00e7\u00e3o processual\u201d, o que justificaria o seu afastamento do cargo, conforme prev\u00ea o artigo 20 da lei n\u00b0 8.429\/92.<\/p>\n\n\n\n

ENTENDA O CASO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Promotoria de Justi\u00e7a de Bom Jardim ajuizou, em 28 de novembro de 2018, A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica por ato de improbidade administrativa contra o prefeito do munic\u00edpio, Francisco Alves de Ara\u00fajo, e outras cinco pessoas, entre as quais servidores p\u00fablicos e um empres\u00e1rio, devido a irregularidades cometidas num processo licitat\u00f3rio para aluguel de ve\u00edculos.<\/p>\n\n\n\n

O procedimento licitat\u00f3rio , oriundo do preg\u00e3o 020\/2017, tratava da loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos para a Prefeitura de Bom Jardim no valor de R$ 1.026.618,32. Saiu vencedora do processo a empresa RL de FARIAS EPP, de propriedade de Roberto Lima de Farias. Tanto a empresa como o seu propriet\u00e1rio s\u00e3o acionados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m figuram como r\u00e9us Neudivan de Jesus Silva, conhecida como \u201cRoberta\u201d, secret\u00e1ria de gabinete do prefeito de Bom Jardim; Ayrton Alves de Ara\u00fajo, secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as da Prefeitura de Bom Jardim; Rossini Davemport Tavares J\u00fanior, presidente da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o (CPL) e pregoeiro; e Jo\u00e3o Batista Mello Filho, pregoeiro substituto.<\/p>\n\n\n\n

IRREGULARIDADES<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s parecer da Assessoria T\u00e9cnica da Procuradoria Geral de Justi\u00e7a, que apontou uma s\u00e9rie de irregularidades na licita\u00e7\u00e3o, o promotor de justi\u00e7a de Bom Jardim, F\u00e1bio Santos de Oliveira, concluiu que o \u201cedital, a sess\u00e3o presencial e os demais atos do preg\u00e3o 020\/2017 s\u00e3o manifestamente ilegais, pois descumpriram a legisla\u00e7\u00e3o p\u00e1tria, ferindo os princ\u00edpios norteadores do Direito Administrativo, proporcionando o enriquecimento il\u00edcito de uma empresa que n\u00e3o possu\u00eda capacidade t\u00e9cnica para exercer os objetos dos contratos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Entre as principais ilegalidades observadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, destacam-se a restri\u00e7\u00e3o ao car\u00e1ter competitivo da licita\u00e7\u00e3o, uma vez que n\u00e3o foram fixados no edital os locais, hor\u00e1rios e formas de acesso para comunica\u00e7\u00e3o a dist\u00e2ncia aos interessados em esclarecer d\u00favidas sobre o processo; o edital imp\u00f4s tamb\u00e9m que o acesso ao edital s\u00f3 poderia ocorrer na sede da Prefeitura de Bom Jardim; n\u00e3o houve publica\u00e7\u00e3o do resumo do edital na internet e nem do resultado do preg\u00e3o, conforme preconiza o Decreto Federal n\u00ba 3.555\/2000.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a CPL da Prefeitura de Bom Jardim desclassificou as empresas Projex Constru\u00e7\u00f5es e Loca\u00e7\u00f5es, Marcopolo Empreendimentos e Servi\u00e7os e B.A. Constru\u00e7\u00f5es Empreendimentos e Servi\u00e7os sem especificar as raz\u00f5es na ata de sess\u00e3o do preg\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a empresa vencedora do certame \u2013 RL de FARIAS EPP \u2013 deveria ter sido inabilitada, o que tornaria a licita\u00e7\u00e3o fracassada, uma vez que a mesma n\u00e3o cumpriu o disposto no item 11.1.4.b do edital, o qual dispunha que a licitante deveria apresentar Certificados de Registro de Licenciamento de Ve\u00edculos (CRLV) referentes a, no m\u00ednimo, 40% dos ve\u00edculos a serem alugados pela Prefeitura, os quais deveriam estar em nome da empresa.<\/p>\n\n\n\n

Na a\u00e7\u00e3o, o promotor de justi\u00e7a F\u00e1bio Santos de Oliveira observa que, mesmo ciente das ilegalidades, o prefeito de Bom Jardim celebrou o contrato com a empresa RL FARIAS, em 2 de junho de 2017.<\/p>\n\n\n\n

Nas investiga\u00e7\u00f5es, o MPMA constatou, ainda, que alguns propriet\u00e1rios de ve\u00edculos sublocados pela vencedora da licita\u00e7\u00e3o foram obrigados a transferir a titularidade desses bens para a RL FARIAS, sem receber qualquer valor pela transa\u00e7\u00e3o. \u201cO objetivo dessa ilegal simula\u00e7\u00e3o era possibilitar que a empresa-r\u00e9, mesmo que de forma extempor\u00e2nea, atingisse o \u00edndice de 40% dos ve\u00edculos locados para a Prefeitura, cl\u00e1usula abusiva inserida no edital\u201d, afirma o promotor.<\/p>\n\n\n\n

Para o membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico, a licita\u00e7\u00e3o foi de fachada. \u201cUtilizada pelo prefeito para tentar dar legalidade ao desvio de recursos p\u00fablicos por interm\u00e9dio de supostas loca\u00e7\u00f5es de ve\u00edculos, realizadas diretamente por funcion\u00e1rios da Prefeitura\u201d, acrescenta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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