{"id":62662,"date":"2019-05-09T11:18:50","date_gmt":"2019-05-09T14:18:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/?p=62662"},"modified":"2019-05-09T11:18:50","modified_gmt":"2019-05-09T14:18:50","slug":"gilmar-mendes-acolhe-pedido-da-defesa-de-traficante-internacional-que-distribuia-cocaina-ao-maranhao-15-dias-apos-stf-negar-habeas-corpus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/gilmar-mendes-acolhe-pedido-da-defesa-de-traficante-internacional-que-distribuia-cocaina-ao-maranhao-15-dias-apos-stf-negar-habeas-corpus\/","title":{"rendered":"Gilmar Mendes acolhe pedido da defesa de traficante internacional que distribu\u00eda coca\u00edna ao Maranh\u00e3o 15 dias ap\u00f3s STF negar habeas corpus"},"content":{"rendered":"\n
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Relator da a\u00e7\u00e3o, ministro Gilmar Mendes votou favor\u00e1vel ao pedido da defesa do traficante <\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Reclama\u00e7\u00e3o (RCL) 32722 para assegurar \u00e0 defesa do empres\u00e1rio Ricardo Cosme Silva, conhecido como \u201cSuperman do Pancad\u00e3o\u201d, acesso aos arquivos originais das intercepta\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas constantes da a\u00e7\u00e3o penal na qual foi condenado. A decis\u00e3o majorit\u00e1ria, tomada nesta ter\u00e7a-feira (7), proferida 15 dias ap\u00f3s o pr\u00f3prio STF ter negado um habeas corpus ao r\u00e9u<\/a>, seguiu o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, no sentido de que a decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal de Mato Grosso, que negou acesso ao conte\u00fado, viola a S\u00famula Vinculante (SV) 14, que trata da prerrogativa do defensor de, no \u00e2mbito da investiga\u00e7\u00e3o criminal, ter amplo acesso aos elementos de prova j\u00e1 documentados nos autos.<\/p>\n\n\n\n

O colegiado determinou ainda o rein\u00edcio do prazo para interposi\u00e7\u00e3o do recurso de apela\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o devido acesso pela defesa aos arquivos originais das intercepta\u00e7\u00f5es realizadas conforme fornecido pela empresa Blackberry.<\/p>\n\n\n\n

O empres\u00e1rio foi condenado pelo ju\u00edzo da Subse\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria de C\u00e1ceres (MT) \u00e0 pena de 13 anos e 10 meses de pris\u00e3o no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Hybris, deflagrada para apurar a pr\u00e1tica de crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem de dinheiro. Segundo os autos, ele era um dos l\u00edderes de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa dedicada ao tr\u00e1fico internacional de drogas compradas na Bol\u00edvia e distribu\u00eddas em v\u00e1rios estados da federa\u00e7\u00e3o, especialmente S\u00e3o Paulo, Minas Gerais, Maranh\u00e3o<\/strong>, Goi\u00e1s e Par\u00e1. Em fevereiro deste ano, o relator deferiu liminar para suspender o andamento da a\u00e7\u00e3o penal at\u00e9 o julgamento da Reclama\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Caso<\/strong><\/p>\n\n\n\n

De acordo com os autos, a Pol\u00edcia Federal, ao receber os arquivos enviados por empresa de telefonia m\u00f3vel, teria alterado os cabe\u00e7alhos das transcri\u00e7\u00f5es das mensagens, adicionando o nome dos supostos interlocutores em lugar dos n\u00fameros de IDs indicados originalmente. Em raz\u00e3o disso, a defesa entendeu necess\u00e1rio o acesso aos conte\u00fados originais das intercepta\u00e7\u00f5es, tal como enviados pela empresa Blackberry, para afastar qualquer controv\u00e9rsia quanto \u00e0 confiabilidade da prova. Sustentou que a negativa de acesso feria a SV 14.<\/p>\n\n\n\n

Voto do relator<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O relator assinalou que, conforme informa\u00e7\u00f5es prestadas pelo ju\u00edzo de origem, as edi\u00e7\u00f5es realizadas pela Pol\u00edcia Federal se restringiram aos cabe\u00e7alhos dos di\u00e1logos para fins da facilita\u00e7\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o e n\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao conte\u00fado. Ainda segundo informa\u00e7\u00f5es da autoridade policial, o cabe\u00e7alho \u00e9 totalmente independente do conte\u00fado das mensagens, n\u00e3o sendo poss\u00edvel alterar o fluxo de dados do arquivo.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, segundo o ministro Gilmar Mendes, estabeleceu-se uma situa\u00e7\u00e3o de d\u00favida sobre a confiabilidade dos dados apresentados pela autoridade investigat\u00f3ria, tendo em vista ser incontroverso que os arquivos eram edit\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAssim, a incerteza sobre a fidedignidade das investiga\u00e7\u00f5es imp\u00f5e a ado\u00e7\u00e3o de medidas para prote\u00e7\u00e3o da cadeia de cust\u00f3dia das informa\u00e7\u00f5es\u201d, afirmou. Para o ministro, cada uma das etapas da opera\u00e7\u00e3o que realizou a intercepta\u00e7\u00e3o das comunica\u00e7\u00f5es deve ser preservada, para assegurar a integridade do procedimento probat\u00f3rio. O exerc\u00edcio do poder punitivo estatal, disse o relator, pressup\u00f5e a exist\u00eancia de uma condena\u00e7\u00e3o proferida ap\u00f3s o transcurso de um processo penal com o devido respeito aos direitos e \u00e0s garantias fundamentais.<\/p>\n\n\n\n

Os atos estatais, ressaltou Mendes, precisam ser confi\u00e1veis. \u201cSe h\u00e1 caracteriza\u00e7\u00e3o de um cen\u00e1rio de d\u00favida sobre a confiabilidade e a fidedignidade de atos dos atores envolvidos com a persecu\u00e7\u00e3o penal, deve-se adotar medidas para se resguardar a legitimidade de tal atua\u00e7\u00e3o. Nesse caso, como relatado pela pr\u00f3pria autoridade policial, h\u00e1 a possibilidade de acesso aos arquivos originais sem maiores dificuldades ou preju\u00edzo para o andamento do processo\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, ele considerou n\u00e3o ser o caso de declara\u00e7\u00e3o de nulidade da senten\u00e7a proferida pelo ju\u00edzo de origem, tendo em vista que o acesso aos arquivos originais n\u00e3o aportar\u00e1 provas novas, mas somente permitir\u00e1 a verifica\u00e7\u00e3o da fidedignidade dos elementos j\u00e1 juntados aos autos. O relator determinou o rein\u00edcio do prazo para interposi\u00e7\u00e3o do recurso de apela\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o devido acesso, pela defesa, aos arquivos originais das intercepta\u00e7\u00f5es realizadas. Acompanharam o voto do relator os ministros C\u00e1rmen L\u00facia, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.<\/p>\n\n\n\n

Diverg\u00eancia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para o ministro Edson Fachin, \u00fanico a divergir, tanto a defesa quanto a acusa\u00e7\u00e3o tiveram acesso amplo e integral aos elementos de prova fornecidos pela empresa de telefonia. Segundo a compreens\u00e3o do ministro, h\u00e1 que se fazer, no caso, distin\u00e7\u00e3o entre o que \u00e9 conte\u00fado e o que \u00e9 transcri\u00e7\u00e3o. O conte\u00fado dos arquivos, afirmou, n\u00e3o foi alterado. Quando se transcreveu o conte\u00fado para os autos \u00e9 que houve a identifica\u00e7\u00e3o nos cabe\u00e7alhos com os nomes dos interlocutores. \u201cN\u00e3o temos, na hip\u00f3tese, situa\u00e7\u00e3o coberta pela S\u00famula Vinculante 14\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n

Fonte:<\/strong> Supremo Tribunal Federal (STF)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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