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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisou nesta ter\u00e7a-feira (25) dois processos relativos \u00e0 condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva por corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro no caso do apartamento triplex, no Guaruj\u00e1. O colegiado negou provimento ao agravo regimental no Habeas Corpus (HC) 165973 e rejeitou proposta do ministro Gilmar Mendes de conceder liberdade a Lula at\u00e9 o julgamento definitivo do HC 164493, no qual a defesa alega a suspei\u00e7\u00e3o do ex-juiz S\u00e9rgio Moro para atuar nas a\u00e7\u00f5es penais relativas ao ex-presidente.<\/p>\n\n\n\n
Agravo regimental<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em fevereiro deste ano, o ministro Edson Fachin, relator, havia negado seguimento ao HC 165973, impetrado pela defesa de Lula contra decis\u00e3o do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que rejeitou recurso especial contra a condena\u00e7\u00e3o no caso do triplex. No agravo regimental, a defesa pedia a anula\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal e dos atos a ela relacionados, alegando que a condena\u00e7\u00e3o \u00e9 marcada por diversas viola\u00e7\u00f5es \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal, ao Estado Democr\u00e1tico de Direito e \u00e0s garantias fundamentais do ex-presidente. Na sess\u00e3o, o advogado Cristiano Zanin sustentou que a confirma\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o pelo Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4) e pelo STJ n\u00e3o afasta as ilegalidades, pois todos os atos processuais teriam sido realizados sob a condu\u00e7\u00e3o viciada do mesmo magistrado, o ent\u00e3o juiz S\u00e9rgio Moro.<\/p>\n\n\n\n O advogado alegou que o ministro Felix Fischer, ao decidir monocraticamente o recurso, imp\u00f4s graves preju\u00edzos \u00e0 defesa, pois no STJ n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de sustenta\u00e7\u00e3o oral no julgamento de agravo regimental. A defesa tamb\u00e9m se referiu \u00e0s recentes revela\u00e7\u00f5es de supostos di\u00e1logos entre o ent\u00e3o juiz e os procuradores da Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato e reiterou que o processo resultou numa condena\u00e7\u00e3o injusta e ilegal, a partir da atua\u00e7\u00e3o coordenada entre juiz e acusa\u00e7\u00e3o, \u201ccom desprezo \u00e0 defesa\u201d.<\/p>\n\n\n\n O relator do HC, ministro Edson Fachin, votou pelo desprovimento do agravo, mantendo seu entendimento inicial de que n\u00e3o houve irregularidade na decis\u00e3o do ministro Felix Fischer. Para Fachin, a atua\u00e7\u00e3o de Fischer est\u00e1 autorizada pelo regimento do STJ, e n\u00e3o cabe \u00e0 Segunda Turma do STF julgar se sua decis\u00e3o foi justa ou injusta, correta ou incorreta. Segundo o relator, o enfrentamento das quest\u00f5es de Direito contidas no recurso especial ser\u00e1 feito pelo STF no exame do agravo em recurso extraordin\u00e1rio interposto pela defesa. Fachin ressaltou que a jurisprud\u00eancia do STF \u00e9 firme no sentido de que o habeas corpus n\u00e3o \u00e9 meio h\u00e1bil para discutir decis\u00f5es do STJ sobre a admissibilidade de recurso especial e seus incidentes e tamb\u00e9m rejeitou o argumento de falta de fundamenta\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o do ministro Felix Fischer, que se baseou em precedentes do STF e do STJ e na S\u00famula 7 do STJ, que impede a rean\u00e1lise de fatos e provas em sede de recurso especial.<\/p>\n\n\n\n Os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello, e a ministra C\u00e1rmen L\u00facia, presidente da Segunda Turma, seguiram o relator. Todos entenderam que n\u00e3o houve viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da colegialidade, pois a 5\u00aa Turma do STJ, posteriormente, julgou agravo contra a decis\u00e3o e examinou todas as teses da defesa. Mendes ponderou, no entanto, que o recurso especial n\u00e3o deveria ter sido apreciado monocraticamente.<\/p>\n\n\n\n \u00danico a divergir, o ministro Ricardo Lewandowski considerou que houve desrespeito \u00e0s garantias da ampla defesa e do contradit\u00f3rio, configurando situa\u00e7\u00e3o de flagrante ilegalidade. Segundo Lewandowski, as decis\u00f5es do STJ subtra\u00edram da defesa de Lula o leg\u00edtimo direito de participa\u00e7\u00e3o no julgamento e de realiza\u00e7\u00e3o de sustenta\u00e7\u00e3o oral. O ministro votou pelo desprovimento do agravo regimental, mas concedia o habeas corpus de of\u00edcio para anular a decis\u00e3o monocr\u00e1tica do ministro Felix Fischer e o julgamento da 5\u00aa Turma do STJ, determinando que outro julgamento fosse realizado, garantindo-se \u00e0 defesa o direito de ser previamente intimada e de realizar sustenta\u00e7\u00e3o oral.<\/p>\n\n\n\n Suspei\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em seguida, a Turma julgou proposta de liminar no HC 164493. O ministro Gilmar Mendes, que havia pedido vista do processo, reiterou a necessidade de adiar a conclus\u00e3o do julgamento. Segundo ele, novos pontos trazidos pela defesa sobre a suspei\u00e7\u00e3o do ex-juiz S\u00e9rgio Moro, relacionados \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o pelo site \u201cThe Intercept\u201d de di\u00e1logos entre ele e procuradores integrantes da Lava-Jato, precisam ser melhor analisados. Em seu entendimento, al\u00e9m desses di\u00e1logos, a intercepta\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica do escrit\u00f3rio de advogados encarregados da defesa do ex-presidente demonstram a plausibilidade jur\u00eddica da alega\u00e7\u00e3o de suspei\u00e7\u00e3o, pois teria ocorrido o monitoramento de comunica\u00e7\u00f5es entre defesa e r\u00e9u. Tal situa\u00e7\u00e3o justificaria a concess\u00e3o da liberdade ao ex-presidente at\u00e9 o julgamento do m\u00e9rito do HC. A proposta foi acompanhada pelo ministro Ricardo Lewandowski.<\/p>\n\n\n\n O relator, ministro Edson Fachin, reiterou o voto proferido em dezembro do ano passado (leia a \u00edntegra), quando houve pedido de vista no julgamento. Ao negar conhecimento ao HC, ele afirmou que n\u00e3o h\u00e1 ind\u00edcios de que a intercepta\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica do escrit\u00f3rio de advocacia tenha resultado na obten\u00e7\u00e3o de provas utilizadas no processo penal em que Lula foi condenado. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s conversas divulgadas pelo \u201cThe Intercept\u201d, ele considera que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel levar este fato em considera\u00e7\u00e3o at\u00e9 que seja realizada investiga\u00e7\u00e3o sobre sua autenticidade.<\/p>\n\n\n\n Os ministros Celso de Mello e C\u00e1rmen L\u00facia, somados ao voto do ministro Fachin, formaram a maioria no sentido de rejeitar a concess\u00e3o de liminar, at\u00e9 que seja analisada a alega\u00e7\u00e3o de suspei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Fonte:<\/strong> Supremo Tribunal Federal (STF)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por maioria, colegiado rejeitou proposta de conceder liberdade ao ex-presidente Lula at\u00e9 o julgamento definitivo de HC no qual a […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-64188","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"yoast_head":"\n