{"id":64746,"date":"2019-07-16T14:00:58","date_gmt":"2019-07-16T17:00:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/?p=64746"},"modified":"2019-07-16T14:00:58","modified_gmt":"2019-07-16T17:00:58","slug":"nepotismo-justica-determina-afastamento-de-esposa-e-outros-servidores-parentes-de-prefeito-de-balsas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/nepotismo-justica-determina-afastamento-de-esposa-e-outros-servidores-parentes-de-prefeito-de-balsas\/","title":{"rendered":"Nepotismo: Justi\u00e7a determina afastamento de esposa e outros servidores parentes de prefeito de Balsas"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/files\/2019\/07\/prefeito-de-balsas-1024x773.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-64747\"\/><figcaption>Prefeito de Balsas, Dr. Eric, com o governador Fl\u00e1vio Dino<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>A 1\u00aa Vara da Comarca de Balsas proferiu uma decis\u00e3o liminar na qual determina, no prazo de cinco dias, o imediato afastamento de Viviane Martins Coelho e Silva, esposa do prefeito de Balsas, bem como o de todos os servidores ou empregados ocupantes de cargos em comiss\u00e3o ou de outra natureza que n\u00e3o se submeteram a concurso p\u00fablico e possuam vincula\u00e7\u00e3o de parentesco por consanguinidade ou afinidade, at\u00e9 o terceiro grau, com Prefeito, vice-prefeito, vereadores, secret\u00e1rios municipais, dirigentes de autarquias, empresas p\u00fablicas, sociedades de economia mista e funda\u00e7\u00f5es vinculadas ao Munic\u00edpio de Balsas, na administra\u00e7\u00e3o direta, indireta e fundacional. A decis\u00e3o, assinada pela ju\u00edza titular Elaile Silva Carvalho, ressalta que em caso de descumprimento, fica estabelecida a fixa\u00e7\u00e3o de multa di\u00e1ria no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em desfavor do Munic\u00edpio de Balsas, a ser revertido em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Estado do Maranh\u00e3o, bem como a responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal, c\u00edvel e administrativa do Prefeito do Munic\u00edpio de Balsas, Eric Augusto Costa e Silva.<\/p>\n\n\n\n<p>A decis\u00e3o liminar determina o afastamento com preju\u00edzo de vencimentos e demais vantagens do cargo, diante dos pressupostos da presun\u00e7\u00e3o de influ\u00eancia pol\u00edtica na nomea\u00e7\u00e3o e da aus\u00eancia de qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica necess\u00e1ria para o exerc\u00edcio do cargo, at\u00e9 final julgamento da a\u00e7\u00e3o, ou eventual exonera\u00e7\u00e3o, sob pena de multa di\u00e1ria a ser aplicada pelo ju\u00edzo da 1\u00aa Vara, para cada caso de nepotismo identificado ou empregado mantido indevidamente no cargo.<\/p>\n\n\n\n<p>A decis\u00e3o \u00e9 resultado de A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico em face do Munic\u00edpio de Balsas. O MP alega que foi instaurado um Inqu\u00e9rito Civil, tendo como objetivo apurar a pr\u00e1tica nefasta do nepotismo no \u00e2mbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Munic\u00edpio de Balsas. Com a troca de gest\u00f5es, em 24 de janeiro de 2019, foi expedida recomenda\u00e7\u00e3o ao atual Prefeito de Balsas para que ele, dentre outras coisas, procedesse \u00e0 exonera\u00e7\u00e3o, no prazo de trinta dias, de todos os ocupantes de cargos comissionados, fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a, fun\u00e7\u00e3o gratificada e contratos tempor\u00e1rios que fossem c\u00f4njuges ou companheiros ou detivessem rela\u00e7\u00e3o de parentesco consangu\u00edneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, at\u00e9 o terceiro grau, com ele pr\u00f3prio, com o Vice-Prefeito, com Secret\u00e1rios Municipais, Chefe de Gabinete, Procurador-Geral do Munic\u00edpio, Vereadores ou de servidores detentores de cargos de dire\u00e7\u00e3o, chefia ou assessoramento na Administra\u00e7\u00e3o Municipal.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Qualifica\u00e7\u00e3o<\/strong> <\/p>\n\n\n\n<p>O prefeito, ap\u00f3s notificado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, encaminhou of\u00edcio alegando que a secret\u00e1ria municipal de Desenvolvimento Social e primeira-dama possui qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para o cargo, com c\u00f3pia do diploma de cirurgi\u00e3 dentista, t\u00edtulo honor\u00edfico de cidad\u00e3 balsense, t\u00edtulos de reconhecimento pelos relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 sociedade balsense emitidos pela APAE e Casa das Marias e v\u00e1rios certificados de participa\u00e7\u00e3o em cursos emitidos ap\u00f3s ter assumido o cargo p\u00fablico. \u201cO caso configura-se como nepotismo a partir do momento em que a Secret\u00e1ria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Emprego \u00e9 esposa do Prefeito do Munic\u00edpio de Balsas. Mais especificadamente, a situa\u00e7\u00e3o trata de nomea\u00e7\u00e3o de c\u00f4njuge para cargo pol\u00edtico, consistente em Secret\u00e1ria de Munic\u00edpio\u201d, destaca a ju\u00edza na decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico sustentou que n\u00e3o h\u00e1 qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para a esposa do Prefeito ocupar o cargo de secret\u00e1ria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Emprego do Munic\u00edpio de Balsas, pois possui apenas o diploma de bacharel no curso de odontologia, possui os t\u00edtulos honor\u00edficos de cidad\u00e3 balsense, de reconhecimento pelos relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 sociedade balsense emitidos pela APAE e da Casa das Marias, al\u00e9m de v\u00e1rios certificados de participa\u00e7\u00e3o em cursos emitidos ap\u00f3s ter assumido o cargo p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cO cargo pol\u00edtico em quest\u00e3o trata de Secret\u00e1ria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Emprego do Munic\u00edpio de Balsas n\u00e3o guarda rela\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com algu\u00e9m que possui os referidos diplomas da esposa do prefeito. Tais t\u00edtulos s\u00e3o relevantes, por\u00e9m n\u00e3o configuram t\u00edtulos t\u00e9cnicos para o cargo pol\u00edtico em quest\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 rela\u00e7\u00e3o qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica entre o cargo de agente pol\u00edtico em ensejo e as provas de qualifica\u00e7\u00e3o ora apresentadas\u201d, entendeu a magistrada.<\/p>\n\n\n\n<p>E finaliza: \u201cComo no caso em ensejo, ou seja, configurado o ato de nepotismo, enquanto a pessoa nomeado n\u00e3o for afastada no cargo, a sociedade achar\u00e1 que atos de nepotismo como este s\u00e3o leg\u00edtimos, e n\u00e3o o s\u00e3o, j\u00e1 que referida Secret\u00e1ria Municipal n\u00e3o guarda a qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica desejada para que o cargo seja dirigido de forma efici\u00eancia e impessoal\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Fonte:<\/strong> Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A 1\u00aa Vara da Comarca de Balsas proferiu uma decis\u00e3o liminar na qual determina, no prazo de cinco dias, o [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-64746","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v26.6 - 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