Investiga\u00e7\u00f5es conclu\u00edram que havia v\u00ednculo empregat\u00edcio<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho no Maranh\u00e3o (MPT-MA) ajuizou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra o Instituo Acqua e a Secretaria Estadual de Sa\u00fade (SES) por desvirtuamento da condi\u00e7\u00e3o de aut\u00f4nomo dos dentistas que prestam servi\u00e7os na unidade de especialidades odontol\u00f3gicas (Sorrir), em S\u00e3o Lu\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Iniciadas em junho de 2018, as investiga\u00e7\u00f5es conclu\u00edram que, apesar de terem sido contratados como aut\u00f4nomos, os profissionais de odontologia mantinham com o empregador rela\u00e7\u00e3o de pessoalidade, subordina\u00e7\u00e3o, habitualidade, onerosidade e alteridade: caracter\u00edsticas que exigem assinatura da carteira de trabalho e o consequente pagamento de f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio, entre outros direitos.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNa medida em que a empresa mant\u00e9m pessoas na condi\u00e7\u00e3o de empregado, ou seja, com v\u00ednculo empregat\u00edcio caracterizado, e n\u00e3o efetua o registro na carteira de trabalho, est\u00e1 afrontando fortemente a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista,\u201d afirma o procurador respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o civil, Marcos S\u00e9rgio Castelo Branco Costa.<\/p>\n\n\n\n
Comprova\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo de emprego<\/strong><\/p>\n\n\n\nDe acordo com documentos e depoimentos coletados no inqu\u00e9rito civil, os profissionais prestavam servi\u00e7os sem poder delegar a terceiros ou serem substitu\u00eddos por outros dentistas alheios ao contrato, o que aponta para a pessoalidade na rela\u00e7\u00e3o patr\u00e3o-empregado.<\/p>\n\n\n\n
Ficou constatado que os dentistas tinham que cumprir o hor\u00e1rio rigorosamente, al\u00e9m de sofrerem controle da sa\u00edda, pois era observada a jornada de quatro horas di\u00e1rias e de 20 horas semanais. Eles tinham que assinar ponto de frequ\u00eancia e, por meio de planilha de produtividade, sofriam controle de atua\u00e7\u00e3o e desempenho, ou seja, havia subordina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Foi observado, tamb\u00e9m, que os servi\u00e7os eram prestados semanalmente, a partir de escalas de plant\u00e3o previamente definidas, o que configura a habitualidade. A onerosidade foi comprovada a partir do recebimento de dinheiro pelo desempenho das atividades odontol\u00f3gicas.<\/p>\n\n\n\n
\u201cPercebe-se claramente que os contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os na qualidade de aut\u00f4nomos servem como meios de burlar a legisla\u00e7\u00e3o e negligenciar o pagamento de verbas decorrentes de um contrato de v\u00ednculo empregat\u00edcio\u201d, acrescenta Marcos S\u00e9rgio Costa.<\/p>\n\n\n\n
Pedidos de condena\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\nNa a\u00e7\u00e3o, o MPT-MA pede que o Instituo Acqua seja condenado a abster-se de admitir ou manter empregado que trabalhe mediante subordina\u00e7\u00e3o, n\u00e3o eventualidade, onerosidade e pessoalidade sem a assinatura da carteira de trabalho. Outro pedido \u00e9 o de abster-se de fomentar, propor, contratar ou manter trabalhadores por interm\u00e9dio de pessoas jur\u00eddicas criadas ou utilizadas para o fim de fraudar a rela\u00e7\u00e3o de emprego.<\/p>\n\n\n\n
O MPT tamb\u00e9m quer que o Acqua seja condenado, em caso de terceiriza\u00e7\u00e3o, a fiscalizar de modo a impedir o desvirtuamento da rela\u00e7\u00e3o de emprego dos dentistas com a prestadora de servi\u00e7os odontol\u00f3gicos. A a\u00e7\u00e3o ainda pleiteia que a contrata\u00e7\u00e3o dos atuais profissionais de odontologia seja regularizada por meio na assinatura da carteira de trabalho, quando preenchidos os requisitos da rela\u00e7\u00e3o de emprego.<\/p>\n\n\n\n
Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Secretaria Estadual de Sa\u00fade (SES), O MPT pede que a r\u00e9 seja condenada pela Justi\u00e7a do Trabalho a observar os procedimentos legais de cautela para a contrata\u00e7\u00e3o de empresas id\u00f4neas na satisfa\u00e7\u00e3o dos direitos dos seus empregados nas licita\u00e7\u00f5es para contrata\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os. Outro pedido envolve a fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento dos direitos trabalhistas pelas empresas contratadas, exigindo a comprova\u00e7\u00e3o mensal das obriga\u00e7\u00f5es como condi\u00e7\u00e3o para o pagamento das faturas mensais do servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
Em caso de descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es, o MPT-MA pede a aplica\u00e7\u00e3o de multa n\u00e3o inferior a R$ 50 mil por item desrespeitado, acrescida de R$ 1 mil por trabalhador lesado.<\/p>\n\n\n\n
Dano moral de 300 mil reais<\/strong><\/p>\n\n\n\nAl\u00e9m do cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es, o \u00f3rg\u00e3o ministerial pleiteia o pagamento de R$ 300 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo, sendo que R$ 150 mil devem ser pagos pelo Instituto Acqua e R$ 150 mil, pela Secretaria Estadual de Sa\u00fade (SES).<\/p>\n\n\n\n
\u201cFoi exaustivamente demonstrado que a o Instituto Acqua vem contratando odont\u00f3logos como aut\u00f4nomos, mas, na realidade, colocam os profissionais a todos os elementos caracterizadores de uma rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia. Se as contrata\u00e7\u00f5es continuarem a ser efetuadas dessa forma, os direitos trabalhistas dos profissionais continuar\u00e3o a ser negligenciados\u201d finaliza o procurador.<\/p>\n\n\n\n
Fonte:<\/strong> Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho no Maranh\u00e3o (MPT-MA)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Dentistas deveriam ter carteira de trabalho assinada, mas eram tratados como aut\u00f4nomos O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho no Maranh\u00e3o (MPT-MA) […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-65594","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"yoast_head":"\n
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