{"id":68076,"date":"2019-11-27T16:51:14","date_gmt":"2019-11-27T19:51:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/?p=68076"},"modified":"2019-11-27T16:51:14","modified_gmt":"2019-11-27T19:51:14","slug":"gol-linhas-aereas-e-obrigada-a-indenizar-familia-de-sao-luis-por-impedir-embarque-de-bebe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/gol-linhas-aereas-e-obrigada-a-indenizar-familia-de-sao-luis-por-impedir-embarque-de-bebe\/","title":{"rendered":"Gol Linhas A\u00e9reas \u00e9 condenada a indenizar fam\u00edlia de S\u00e3o Lu\u00eds por impedir embarque de beb\u00ea"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

Uma senten\u00e7a proferida pela 13a Vara C\u00edvel de S\u00e3o Lu\u00eds condenou a empresa Gol Linhas A\u00e9reas Inteligentes S\/A ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o aos pais de um beb\u00ea, em raz\u00e3o de a companhia n\u00e3o ter permitido o embarque dos pais e da crian\u00e7a \u2013 que apresentava sintomas de catapora, o que provocou a pernoite da fam\u00edlia no aeroporto de Fortaleza sem o devido apoio da companhia a\u00e9rea. Conforme a Justi\u00e7a, a empresa dever\u00e1 pagar ao autor a quantia de R$ 3 mil a t\u00edtulo de danos morais e mais R$ 608,00 (seiscentos e oito reais) de repeti\u00e7\u00e3o de ind\u00e9bito (valor cobrado indevidamente). Os pais da crian\u00e7a narraram na a\u00e7\u00e3o que, em fevereiro de 2016, compraram tr\u00eas passagens ida e volta (totalizando 6 passagens) na companhia da empresa com destino a Fortaleza, no Cear\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

Seguem relatando a viagem de ida ocorreu com normalidade e que o filho, um beb\u00ea de 11 meses, apresentava pequenas erup\u00e7\u00f5es na pele, mas nada que causasse preocupa\u00e7\u00e3o. J\u00e1 na volta para a cidade de S\u00e3o Lu\u00eds, alegam que j\u00e1 estavam dentro da aeronave quando dois prepostos questionaram as erup\u00e7\u00f5es na pele da crian\u00e7a e quando informado que seria catapora, informaram que n\u00e3o poderiam seguir viagem, que chamariam o m\u00e9dico plantonista do aeroporto, mas que quem veio foi um supervisor de voo, que os convidou a se retirarem ou chamariam a Pol\u00edcia Federal. Foram orientados a irem ao posto m\u00e9dico do aeroporto para emiss\u00e3o de um atestado que comprovasse que a crian\u00e7a poderia embarcar e que seriam realocados em um voo daquele mesmo dia.<\/p>\n\n\n\n

Recusa<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o discorre que, ao chegarem no posto, o m\u00e9dico recusou o atendimento informando que o trabalho dele \u00e9 atender pessoas que est\u00e3o em estado grave. Diante desse impasse, os autores resolveram procurar uma cl\u00ednica particular, gastando R$ 100,00 (cem reais) no deslocamento. J\u00e1 na cl\u00ednica, a m\u00e9dica atestou que a crian\u00e7a tinha condi\u00e7\u00f5es de seguir viagem pois o cont\u00e1gio pelo v\u00edrus da catapora se instala ap\u00f3s per\u00edodo de exposi\u00e7\u00e3o superior ao tempo de voo. Os pais teriam, ent\u00e3o, retornado ao aeroporto e solicitaram o embarque no voo das 23 horas, mas foram informados de que n\u00e3o havia nenhum voo estabelecido naquele hor\u00e1rio e que s\u00f3 seriam embarcados no dia seguinte \u00e0s 5 da manh\u00e3, por\u00e9m n\u00e3o lhes foi fornecida hospedagem. Diante da revolta, os autores se dirigiram ao posto da INFRAERO que nada fez, foram ao PROCON e contaram at\u00e9 mesmo a imprensa local.<\/p>\n\n\n\n

Em contesta\u00e7\u00e3o, a empresa afirmou que seus funcion\u00e1rios agiram de forma correta e que diante da m\u00e3e afirmar que a crian\u00e7a estava com catapora, convidaram a se retirar e providenciar um atestado, que \u00e9 pr\u00e1tica legal de companhias a\u00e9reas e uma recomenda\u00e7\u00e3o, inclusive, da OMS (Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade); e que ap\u00f3s o atestado em m\u00e3os, os autores puderam embarcar normalmente. Afirma, ainda, que n\u00e3o h\u00e1 o dever indenizat\u00f3rio. As partes participaram de uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o houve acordo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cNo caso da conduta dos representantes da empresa r\u00e9, n\u00e3o pude ver nexo de casualidade tendo em vista que eles evidentemente agiram de forma correta, posto que a doen\u00e7a (catapora), confirmada pela m\u00e3e na peti\u00e7\u00e3o inicial, \u00e9 uma doen\u00e7a obviamente infectocontagiosa, e isso \u00e9 de conhecimento geral de toda a popula\u00e7\u00e3o. Agora, como comprovar que a mesma n\u00e3o estava em fase de cont\u00e1gio sen\u00e3o com o atestado? A obriga\u00e7\u00e3o de providenciar um m\u00e9dico para a emiss\u00e3o de atestado n\u00e3o \u00e9 da companhia a\u00e9rea e sim do cliente que quer viajar. Portanto julgo improcedente o pedido de dano moral decorrente do procedimento de desembarque pela empresa r\u00e9\u201d, ressalta a senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Promessa n\u00e3o cumprida<\/strong><\/p>\n\n\n\n

E continua: \u201cEntretanto, como aduz a parte autora, que a promessa de voo seria no mesmo dia \u00e0s 23 horas e que esta n\u00e3o foi cumprida sendo os autores colocados em um voo \u00e0s 5 da manh\u00e3, ficando os mesmos no aeroporto at\u00e9 esse hor\u00e1rio e levando em considera\u00e7\u00e3o que esse intervalo de tempo \u00e9 maior que 4 horas, percebo nexo de causalidade pois, ap\u00f3s o \u2018cancelamento\u2019 do voo das 23 horas, um dos autores ficou prejudicado no trabalho, tiveram transtornos pois estavam com uma crian\u00e7a doente em uma cidade que n\u00e3o era a sua e provavelmente iriam passar a madrugada desconfort\u00e1veis por um erro de informa\u00e7\u00e3o da empresa r\u00e9 e posteriormente resolveram arcar com os custos de hospedagem e locomo\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 direito b\u00e1sico do consumidor a efetiva preven\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o de danos patrimoniais e morais individuais, coletivos e difusos (\u2026) O fornecedor de servi\u00e7os responde, independentemente da exist\u00eancia de culpa, pela repara\u00e7\u00e3o dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos mesmos, bem como por informa\u00e7\u00f5es insuficientes ou inadequadas sobre sua frui\u00e7\u00e3o e riscos (\u2026) Entendo que posteriormente, a empresa n\u00e3o agiu corretamente quando informou um hor\u00e1rio em que inexistia voo e ap\u00f3s a informa\u00e7\u00e3o de que o voo s\u00f3 seria \u00e0s 5 da manh\u00e3 do dia anterior, n\u00e3o forneceu hospedagem nem t\u00e1xi para locomo\u00e7\u00e3o sendo cab\u00edvel dano moral e repeti\u00e7\u00e3o de ind\u00e9bito nesse caso\u201d, finaliza a senten\u00e7a, citando o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n\n\n\n

Fonte:<\/strong> Corregedoria Geral de Justi\u00e7a<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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