{"id":68914,"date":"2019-12-26T12:43:49","date_gmt":"2019-12-26T15:43:49","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/?p=68914"},"modified":"2019-12-26T12:43:49","modified_gmt":"2019-12-26T15:43:49","slug":"inquerito-aponta-ato-de-improbidade-cometido-por-ex-comandantes-da-pm-e-outros-dois-oficiais-na-execucao-de-obra-no-cfap","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/inquerito-aponta-ato-de-improbidade-cometido-por-ex-comandantes-da-pm-e-outros-dois-oficiais-na-execucao-de-obra-no-cfap\/","title":{"rendered":"Inqu\u00e9rito aponta ato de improbidade cometido por dois ex-comandantes da PM e outros dois oficiais na execu\u00e7\u00e3o de obra no CFAP"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n
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Coron\u00e9is Pereira e Luongo com o governador Fl\u00e1vio Dino<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Um inqu\u00e9rito policial militar (IPM) instaurado sob sigilo pela Pol\u00edcia Militar do Maranh\u00e3o apontou ato de improbidade cometido pelos exs-comandantes-gerais da corpora\u00e7\u00e3o coron\u00e9is Jos\u00e9 Frederico Gomes Pereira e Jorge Allen Guerra Luongo e outros dois oficiais de alta patente na execu\u00e7\u00e3o de um contrato referente \u00e0 obra de reforma e amplia\u00e7\u00e3o do Centro de Aperfei\u00e7oamento de Pra\u00e7as (CFAP), localizado na BR-135. A investiga\u00e7\u00e3o detectou a materialidade de crime militar previsto no C\u00f3digo Penal Militar, al\u00e9m de transgress\u00e3o da Lei de Licita\u00e7\u00f5es e outras condutas ilegais. <\/p>\n\n\n\n

Os fatos apurados referem-se ao Contrato n\u00ba 002\/2016-PMMA, firmado com a empresa Rezende Engenharia LTDA., para execu\u00e7\u00e3o de melhorias f\u00edsicas no CFAP. De acordo com o inqu\u00e9rito, as medi\u00e7\u00f5es das obras apresentadas, necess\u00e1rias para libera\u00e7\u00e3o dos pagamentos \u00e0 empreiteira, estavam em desacordo com os servi\u00e7os efetivamente executados. <\/p>\n\n\n\n

Segundo a investiga\u00e7\u00e3o, o coronel Alceri Becker Martins e o tenente-coronel Raimundo Andrade de Aguiar, designados por ordem superior para atuar como fiscais do referido contrato, “teriam omitido, em documento p\u00fablico ou particular, declara\u00e7\u00e3o que dele devia constar, ou nele teriam inserido ou fizeram inserir declara\u00e7\u00e3o falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicarem direito, criar obriga\u00e7\u00e3o ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, fato este que atenta contra a administra\u00e7\u00e3o ou o servi\u00e7o militar”.<\/p>\n\n\n\n

O IPM levanta ind\u00edcios de que o coronel Becker e o tenente-coronel Andrade, em desacordo com as atribui\u00e7\u00f5es as quais lhes foram incumbidas, “teriam deixado de praticar, indevidamente, ato de of\u00edcio, ou o teriam praticado contra expressa disposi\u00e7\u00e3o de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. O inqu\u00e9rito aponta ind\u00edcios de materialidade de crime militar previsto na Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei de Licita\u00e7\u00f5es).<\/p>\n\n\n\n

Vantagem<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

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Centro de Forma\u00e7\u00e3o de Pra\u00e7as, onde a obra supostamente irregular foi executada<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

De acordo com a investiga\u00e7\u00e3o, os quatro oficiais “teriam admitido, possibilitado ou dado causa a qualquer modifica\u00e7\u00e3o ou vantagem, inclusive prorroga\u00e7\u00e3o contratual, em favor da construtora, sem autoriza\u00e7\u00e3o legal, no ato da abertura da licita\u00e7\u00e3o ou nos respectivos instrumentos contratuais. A apura\u00e7\u00e3o dos fatos concluiu, tamb\u00e9m, que h\u00e1 “ind\u00edcios de transgress\u00f5es disciplinares por parte do coronel Becker e do tenente-coronel Andrade, que n\u00e3o teriam cumprido ou exerceram de forma negligente as atribui\u00e7\u00f5es que lhes foram conferidas como fiscais do contrato, deixando de adotar as medidas que lhes competiam em raz\u00e3o das irregularidades que se verificaram desde o in\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o da obra, bem como n\u00e3o levando tais irregularidades ao conhecimento da autoridade superior competente para san\u00e1-las”.<\/p>\n\n\n\n

Ordenadores de despesas <\/strong> <\/p>\n\n\n\n

Ainda segundo o inqu\u00e9rito, que tramitou em car\u00e1ter “reservado”, Pereira, que comandou a PM de 13 de janeiro de 2016 at\u00e9 o final de mar\u00e7o de 2018, e Luongo, que o sucedeu a partir de 28 de mar\u00e7o de 2018 e foi exonerado do cargo em 16 de abril deste ano, na condi\u00e7\u00e3o de ordenadores de despesas, “teriam praticado ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto na regra de compet\u00eancia, e\/ou teriam deixado de praticar, indevidamente, ato de of\u00edcio, tudo isso no que tange ao acompanhamento, controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o do Contrato n\u00ba 002\/2016-PMMA<\/p>\n\n\n\n

Servi\u00e7os<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Um dos pavilh\u00f5es do CFAP que receberam obras de melhoria estrutural<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Ao todo, 36 oper\u00e1rios atuaram em tr\u00eas frentes de servi\u00e7os na reforma e amplia\u00e7\u00e3o do CFAP. No Pavilh\u00e3o 3, foi feita a instala\u00e7\u00e3o do teto de estrutura met\u00e1lica, instala\u00e7\u00f5es el\u00e9trica, hidr\u00e1ulica e hidrossanit\u00e1ria, reboco e cal\u00e7amento. O Pavilh\u00e3o CPRV passou por demoli\u00e7\u00e3o e agora ganhou novo teto, tamb\u00e9m de estrutura met\u00e1lica. J\u00e1 o Pavilh\u00e3o Bravo passou por demoli\u00e7\u00e3o e teve sua estrutura refor\u00e7ada com pilares.<\/p>\n\n\n\n

Com a obra, todos os blocos foram climatizados, passaram a contar com acessibilidade e lousa digital. A reforma garantiu ainda a constru\u00e7\u00e3o de mais 10 salas de aula, o que possibilitou o aumento no n\u00famero de alunos do CFAP.<\/p>\n\n\n\n

Segue c\u00f3pia do documento, adquirida com exclusividade:<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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