{"id":69010,"date":"2019-12-30T20:49:29","date_gmt":"2019-12-30T23:49:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/?p=69010"},"modified":"2019-12-30T20:49:29","modified_gmt":"2019-12-30T23:49:29","slug":"juiz-declina-competencia-para-julgar-processo-contra-astro-de-ogum-alegando-falta-de-provas-consistentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/juiz-declina-competencia-para-julgar-processo-contra-astro-de-ogum-alegando-falta-de-provas-consistentes\/","title":{"rendered":"Juiz declina compet\u00eancia para julgar processo contra Astro de Ogum alegando falta de provas consistentes"},"content":{"rendered":"\n
<\/p>\n\n\n\n
“Entendo que, por ora, n\u00e3o se apresentam suficientes ao reconhecimento de que se trata de crimes praticados em atividade de organiza\u00e7\u00e3o criminosa”, apontou o juiz da 1\u00aa Vara Criminal de S\u00e3o Lu\u00eds. Parlamentar era acusado de chefiar organiza\u00e7\u00e3o criminosa suspeita de aliciar menores para fins de explora\u00e7\u00e3o sexual<\/em><\/p>\n\n\n\n
Magistrado entendeu que n\u00e3o h\u00e1 ind\u00edcios que incriminem Astro de Ogun<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n
A 1\u00aa Vara Criminal de S\u00e3o Lu\u00eds declinou a compet\u00eancia para julgamento do processo da ”Opera\u00e7\u00e3o Constela\u00e7\u00e3o” que aponta o 1\u00ba vice-presidente da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Lu\u00eds, vereador Astro de Ogum (PL), como chefe de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa suspeita de aliciar menores para fins de explora\u00e7\u00e3o sexual. A senten\u00e7a sem resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito, publicada no dia 19 deste m\u00eas, \u00e9 do juiz Francisco Ronaldo Maciel Oliveira.<\/p>\n\n\n\n
Em setembro, o parlamentar foi alvo da opera\u00e7\u00e3o da Superintend\u00eancia Estadual de Investiga\u00e7\u00f5es Criminais (Seic), em sua resid\u00eancia no Olho d\u2019\u00c1gua, que culminou com a pris\u00e3o de dois de seus assessores. Ap\u00f3s a conclus\u00e3o do inqu\u00e9rito policial, o caso foi levado \u00e0 Justi\u00e7a pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE), com base em tr\u00eas elementos informativos anexado ao processo: os resultados da intercepta\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica, a den\u00fancia an\u00f4nima e o termo de depoimento do ofendido, identificado por Caio Costa, que seria enteado do prefeito de Morros, Sidrack Santos Feitosa (MDB). <\/p>\n\n\n\n
Inconsist\u00eancia<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Ao analisar os autos, o magistrado entendeu que nenhum desses ind\u00edcios parece sustentar, suficientemente, a configura\u00e7\u00e3o do elemento normativo do tipo penal em quest\u00e3o – organiza\u00e7\u00e3o criminosa. O juiz destacou ainda que a den\u00fancia n\u00e3o faz nenhuma men\u00e7\u00e3o concreta acerca da participa\u00e7\u00e3o de Astro de Ogum como “chefe” dessa organiza\u00e7\u00e3o sustentado pelo \u00f3rg\u00e3o ministerial, limitando-se, na verdade, a apontar o parlamentar como “cliente ass\u00edduo” dos servi\u00e7os prestados. <\/p>\n\n\n\n
“Primeiro, a den\u00fancia an\u00f4nima precitada, cujo conte\u00fado foi trazido aos autos na forma de “Relat\u00f3rio de Miss\u00e3o” policial (fls. 228\/235), ao noticiar a exist\u00eancia de suposta “organiza\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel pelo aliciamento de meninos e meninas (.) destinadas \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o na regi\u00e3o Metropolitana de S\u00e3o Lu\u00eds” n\u00e3o faz nenhuma men\u00e7\u00e3o concreta acerca da participa\u00e7\u00e3o de Generval (“Astro de Ogum”), ou de pessoas a ele ligadas, como integrante do grupo criminoso em quest\u00e3o, menos ainda como “chefe” dessa organiza\u00e7\u00e3o – como sustentado pelo \u00f3rg\u00e3o ministerial -, limitando-se, na verdade, a apont\u00e1-lo como “cliente ass\u00edduo” dos servi\u00e7os prestados (\u2026)”, destaca.<\/p>\n\n\n\n
Embora n\u00e3o tenha sido destacado na decis\u00e3o , \u00e9 oportuno ressaltar que, na legisla\u00e7\u00e3o vigente no nosso ordenamento patrio, n\u00e3o tenha nenhum tipo penal que configure como crime fazer sexo com pessoas do mesmo sexo.<\/p>\n\n\n\n
Por conta disso, o titular da 1\u00aa Vara Criminal de S\u00e3o Lu\u00eds entendeu que, por ora, as den\u00fancias n\u00e3o se apresentam suficientes ao reconhecimento de se trata de crimes praticados em atividade de organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n\n\n\n
“Em resumo, uma vez que as declara\u00e7\u00f5es da v\u00edtima, no tocante \u00e0 exist\u00eancia de uma “quadrilha” chefiada por “Astro de Ogum”, restaram isoladas nos autos e sem a consist\u00eancia necess\u00e1ria \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia deste Ju\u00edzo, tendo em vista que as circunst\u00e2ncias concretas do crime podem ter influ\u00eddo na veracidade de seu conte\u00fado, entendo que, por ora, n\u00e3o se apresentam suficientes ao reconhecimento de se trata de crimes praticados em atividade de organiza\u00e7\u00e3o criminosa”, sustentou.<\/p>\n\n\n\n
Ao declinar compet\u00eancia, Ronaldo Maciel determinou o envio dos autos para a 2\u00aa Vara Criminal, que tem como titular o juiz Jos\u00e9 Ribamar D’Oliveira Costa J\u00fanior. Segundo o magistrado, caso este \u00faltimo entenda que os fundamentos exposados na decis\u00e3o n\u00e3o mere\u00e7am prosperar, que envie, consequentemente, os autos ao Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o (TJ\/MA), conforme procedimento contido nos Arts. 113 \u00e0 117 do CPP.<\/p>\n\n\n\n
“Ficando, desde j\u00e1, suscitado o conflito negativo, esclarecendo que n\u00e3o o fa\u00e7o, desde logo, por acreditar que os argumentos aqui delineados ser\u00e3o suficientes para modificar o entendimento anterior do douto magistrado que declinou de sua compet\u00eancia, e, assim, evitar que a entrega da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional se atrase ainda mais, portanto, devendo ser aplicado os princ\u00edpios da dura\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel do processo e celeridade processual em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 regra de direito material que determina que os autos sejam desde logo enviados ao TJ\/MA”, completou. <\/p>\n\n\n\n
Por fim, o magistrado determinou que fossem intimados o Minist\u00e9rio P\u00fablico e os advogados dos investigados para serem comunicados da decis\u00e3o e os devidos fins.<\/p>\n\n\n\n
“Intimem-se, o MPE, pessoalmente, e os advogados dos investigados, por di\u00e1rio eletr\u00f4nico, com urg\u00eancia, e, com a mesma brevidade, encaminhem-se os autos para a citada Vara Criminal, via distribui\u00e7\u00e3o, para os devidos fins, repito, com baixa”, concluiu.<\/p>\n\n\n\n
Para o advogado Brenno Gomes Pereira, que representa o vereador Astro de Ogum, a decis\u00e3o do magistrado foi recebida com muita tranquilidade. \u201cSabemos que estamos no in\u00edcio da instru\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria, portanto, ainda iremos percorrer um longo caminho, contudo, os pontos atacados pelo juiz evid\u00eancia, apenas, o que a defesa apregoa desde o in\u00edcio, ou seja, a fragilidade do material apresentado no tocante ao nosso constituinte\u201d, ressaltou o advogado.<\/p>\n\n\n\n
Confira a manifesta\u00e7\u00e3o do juiz:<\/p>\n\n\n\n
“Entendo que, por ora, n\u00e3o se apresentam suficientes ao reconhecimento de que se trata de crimes praticados em atividade de […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-69010","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"yoast_head":"\n
Juiz declina compet\u00eancia para julgar processo contra Astro de Ogum alegando falta de provas consistentes - Daniel Matos<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/juiz-declina-competencia-para-julgar-processo-contra-astro-de-ogum-alegando-falta-de-provas-consistentes\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Juiz declina compet\u00eancia para julgar processo contra Astro de Ogum alegando falta de provas consistentes - Daniel Matos\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"“Entendo que, por ora, n\u00e3o se apresentam suficientes ao reconhecimento de que se trata de crimes praticados em atividade de […]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/juiz-declina-competencia-para-julgar-processo-contra-astro-de-ogum-alegando-falta-de-provas-consistentes\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Daniel Matos\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2019-12-30T23:49:29+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/files\/2019\/09\/astro-nota-1024x682.jpg\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"5 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/juiz-declina-competencia-para-julgar-processo-contra-astro-de-ogum-alegando-falta-de-provas-consistentes\/\",\"url\":\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/juiz-declina-competencia-para-julgar-processo-contra-astro-de-ogum-alegando-falta-de-provas-consistentes\/\",\"name\":\"Juiz declina compet\u00eancia para julgar processo contra Astro de Ogum alegando falta de provas consistentes - Daniel Matos\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/juiz-declina-competencia-para-julgar-processo-contra-astro-de-ogum-alegando-falta-de-provas-consistentes\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/juiz-declina-competencia-para-julgar-processo-contra-astro-de-ogum-alegando-falta-de-provas-consistentes\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/files\/2019\/09\/astro-nota-1024x682.jpg\",\"datePublished\":\"2019-12-30T23:49:29+00:00\",\"author\":{\"@id\":\"\"},\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/juiz-declina-competencia-para-julgar-processo-contra-astro-de-ogum-alegando-falta-de-provas-consistentes\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/juiz-declina-competencia-para-julgar-processo-contra-astro-de-ogum-alegando-falta-de-provas-consistentes\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/juiz-declina-competencia-para-julgar-processo-contra-astro-de-ogum-alegando-falta-de-provas-consistentes\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/files\/2019\/09\/astro-nota-1024x682.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/files\/2019\/09\/astro-nota-1024x682.jpg\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/juiz-declina-competencia-para-julgar-processo-contra-astro-de-ogum-alegando-falta-de-provas-consistentes\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Juiz declina compet\u00eancia para julgar processo contra Astro de Ogum alegando falta de provas consistentes\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/#website\",\"url\":\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/\",\"name\":\"Daniel Matos\",\"description\":\"\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Juiz declina compet\u00eancia para julgar processo contra Astro de Ogum alegando falta de provas consistentes - Daniel Matos","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/juiz-declina-competencia-para-julgar-processo-contra-astro-de-ogum-alegando-falta-de-provas-consistentes\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Juiz declina compet\u00eancia para julgar processo contra Astro de Ogum alegando falta de provas consistentes - Daniel Matos","og_description":"“Entendo que, por ora, n\u00e3o se apresentam suficientes ao reconhecimento de que se trata de crimes praticados em atividade de […]","og_url":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/juiz-declina-competencia-para-julgar-processo-contra-astro-de-ogum-alegando-falta-de-provas-consistentes\/","og_site_name":"Daniel Matos","article_published_time":"2019-12-30T23:49:29+00:00","og_image":[{"url":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/files\/2019\/09\/astro-nota-1024x682.jpg","type":"","width":"","height":""}],"twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Est. tempo de leitura":"5 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/juiz-declina-competencia-para-julgar-processo-contra-astro-de-ogum-alegando-falta-de-provas-consistentes\/","url":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/juiz-declina-competencia-para-julgar-processo-contra-astro-de-ogum-alegando-falta-de-provas-consistentes\/","name":"Juiz declina compet\u00eancia para julgar processo contra Astro de Ogum alegando falta de provas consistentes - Daniel Matos","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/juiz-declina-competencia-para-julgar-processo-contra-astro-de-ogum-alegando-falta-de-provas-consistentes\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/juiz-declina-competencia-para-julgar-processo-contra-astro-de-ogum-alegando-falta-de-provas-consistentes\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/files\/2019\/09\/astro-nota-1024x682.jpg","datePublished":"2019-12-30T23:49:29+00:00","author":{"@id":""},"breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/juiz-declina-competencia-para-julgar-processo-contra-astro-de-ogum-alegando-falta-de-provas-consistentes\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/juiz-declina-competencia-para-julgar-processo-contra-astro-de-ogum-alegando-falta-de-provas-consistentes\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/juiz-declina-competencia-para-julgar-processo-contra-astro-de-ogum-alegando-falta-de-provas-consistentes\/#primaryimage","url":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/files\/2019\/09\/astro-nota-1024x682.jpg","contentUrl":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/files\/2019\/09\/astro-nota-1024x682.jpg"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/juiz-declina-competencia-para-julgar-processo-contra-astro-de-ogum-alegando-falta-de-provas-consistentes\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Juiz declina compet\u00eancia para julgar processo contra Astro de Ogum alegando falta de provas consistentes"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/#website","url":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/","name":"Daniel Matos","description":"","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"}]}},"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/69010","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=69010"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/69010\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=69010"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=69010"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=69010"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
![\"\"](\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/files\/2019\/09\/astro-nota-1024x682.jpg\")
![\"\"](\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/files\/2019\/12\/IMG-20191230-WA0192.jpg\")
<\/figure><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"