![\"\"](\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/files\/2020\/03\/carreata-13.jpg\")
Um requerimento (medida cautelar inominada com pedido de liminar) assinado conjuntamente, em 27 de mar\u00e7o, pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Maranh\u00e3o, Ordem dos Advogados do Brasil e Defensoria P\u00fablica foi acolhido, na mesma data, pela Justi\u00e7a que proibiu a realiza\u00e7\u00e3o da \u201cCarreata Geral de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, noticiada pelas m\u00eddias sociais para ocorrer na segunda-feira, 30, \u00e0s 10h, na Avenida Litor\u00e2nea, em S\u00e3o Lu\u00eds. O pedido teve como base a prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e incolumidade p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, foi determinado tamb\u00e9m que o Estado do Maranh\u00e3o e o Munic\u00edpio de S\u00e3o Lu\u00eds adotem as medidas necess\u00e1rias para impedir a realiza\u00e7\u00e3o do movimento, com a identifica\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis pela organiza\u00e7\u00e3o, acionamento dos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a, apreens\u00e3o de ve\u00edculos e materiais utilizados, entre outras a\u00e7\u00f5es que co\u00edbam o risco de prolifera\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus (Covid-19).<\/p>\n\n\n\n
Outra determina\u00e7\u00e3o \u00e9 a proibi\u00e7\u00e3o imediata da realiza\u00e7\u00e3o de eventos que resultem na forma\u00e7\u00e3o de aglomera\u00e7\u00f5es em espa\u00e7os p\u00fablicos, enquanto durarem as medidas de isolamento em todo o Estado do Maranh\u00e3o, de modo a preservar a sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Redes sociais<\/strong><\/p>\n\n\n\n Os an\u00fancios da carreata circularam pelas redes sociais, principalmente na forma de cards, sendo direcionados especialmente a empres\u00e1rios, comerciantes, motoristas de aplicativos, profissionais liberais, entre outros, com o objetivo de pedir o fim do isolamento social e a volta das atividades \u201cnormais\u201d no pa\u00eds, incluindo o trabalho no setor do com\u00e9rcio.<\/p>\n\n\n\n No requerimento, foi ressaltado que \u201cmovimentos de natureza id\u00eantica est\u00e3o sendo convocados por todo o Estado do Maranh\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n \u201cSucede que a realiza\u00e7\u00e3o desses movimentos, diante da massa de agentes do setor econ\u00f4mico convocados, poder\u00e1 gerar, se n\u00e3o impostas as restri\u00e7\u00f5es cab\u00edveis ao momento, danos irrevers\u00edveis \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, diante da crise mundial ocasionada pelo coronav\u00edrus, que j\u00e1 se faz tamb\u00e9m presente no Maranh\u00e3o, onde j\u00e1 tinham sido identificados at\u00e9 sexta-feira, 27, 14 casos da nova doen\u00e7a\u201d, ressaltaram os autores na manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Limita\u00e7\u00f5es interventivas<\/strong><\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m foi destacado que o direito \u00e0 reuni\u00e3o encontra amparo constitucional, sendo livre a reuni\u00e3o pac\u00edfica em espa\u00e7os p\u00fablicos, independente de autoriza\u00e7\u00e3o, contanto que se observe o aviso pr\u00e9vio da autoridade competente. No entanto, o referido direito n\u00e3o tem car\u00e1ter absoluto, pois \u00e9 sujeito a limita\u00e7\u00f5es interventivas quando em confronto com outros direitos tamb\u00e9m com base constitucional, ap\u00f3s ju\u00edzo de pondera\u00e7\u00e3o pautado na razoabilidade e na proporcionalidade.<\/p>\n\n\n\n \u201cVive-se uma situa\u00e7\u00e3o de enfrentamento a um pat\u00f3geno rec\u00e9m-descoberto de caracter\u00edsticas ainda n\u00e3o completamente definidas pelas autoridades cient\u00edficas, sendo j\u00e1 reconhecida pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade, como sobredito, que se observa no momento um estado de pandemia\u201d.<\/p>\n\n\n\n Pelo MPMA assinaram o requerimento o procurador-geral de justi\u00e7a, Luiz Gonzaga Martins Coelho, e os promotores de justi\u00e7a Gl\u00f3ria Silva Mafra (de Defesa da Sa\u00fade de S\u00e3o Lu\u00eds) e Lu\u00eds Fernando Cabral Barreto J\u00fanior (de Prote\u00e7\u00e3o ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrim\u00f4nio Cultural de S\u00e3o Lu\u00eds).<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m subscreveram o documento o defensor p\u00fablico-geral do Estado do Maranh\u00e3o, Alberto Pessoa Bastos, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil \u2013 seccional Maranh\u00e3o, Thiago Roberto Morais Diaz.<\/p>\n\n\n\n Proferiu a decis\u00e3o o juiz Douglas de Melo Martins.<\/p>\n\n\n\n Coronavirus<\/strong><\/p>\n\n\n\n O referido v\u00edrus tem como principais formas de transmiss\u00e3o o toque do aperto de m\u00e3o, got\u00edculas de saliva, espirro, tosse, catarro e objetos ou superf\u00edcies contaminadas como celulares, mesas, ma\u00e7anetas, brinquedos e teclados de computador, podendo gerar, aos seus portadores, problemas respirat\u00f3rios de natureza grave.<\/p>\n\n\n\n A doen\u00e7a impressiona as autoridades mundiais devido \u00e0 velocidade de transmiss\u00e3o, bem como os sintomas por ela causados, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0queles com comprometimento do sistema imunol\u00f3gico, o que est\u00e1 gerando em diversos pa\u00edses, um colapso no sistema de sa\u00fade sem precedentes, diante do aumento exponencial do n\u00famero de infectados e do despreparo da rede de sa\u00fade para cuidar de todos os enfermos, principalmente em raz\u00e3o do n\u00famero insuficiente de leitos e aparelhos respirat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n A Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS), no dia 30 de janeiro de 2020, declarou que os casos do novo corovav\u00edrus s\u00e3o uma emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de interesse internacional (ESPII), asseverando, neste m\u00eas de mar\u00e7o, que estamos observando uma pandemia e afirmando a necessidade de ado\u00e7\u00e3o de medidas s\u00e9rias para o combate ao Covid-19.<\/p>\n\n\n\n Preven\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n As medidas de conten\u00e7\u00e3o envolvem o fechamento de estabelecimentos que n\u00e3o prestam servi\u00e7os essenciais, com a finalidade de evitar a circula\u00e7\u00e3o e a aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas, diminuindo, assim, a capacidade de transmiss\u00e3o do v\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n O distanciamento social vem sendo recomendado pelos especialistas da \u00e1rea epidemiol\u00f3gica como uma medida extremamente v\u00e1lida na tentativa de diminuir a curva de transmiss\u00e3o do Covid-19, j\u00e1 alcan\u00e7ando resultado satisfat\u00f3rio em determinados pa\u00edses.<\/p>\n\n\n\n Legisla\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em n\u00edvel federal, foi editada a Lei n\u00ba 13.979\/2020, a qual disp\u00f5e sobre as medidas para enfrentamento da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia internacional decorrente do coronav\u00edrus, estando descrita na lei uma s\u00e9rie de medidas que podem ser adotadas pelas autoridades para conten\u00e7\u00e3o Da doen\u00e7a, entre elas o isolamento, a quarentena, a realiza\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria de exames, testes laboratoriais, vacina\u00e7\u00e3o, o estudo ou investiga\u00e7\u00e3o epidemiol\u00f3gica, a exuma\u00e7\u00e3o, necr\u00f3psia, crema\u00e7\u00e3o, manejo de cad\u00e1ver, requisi\u00e7\u00f5es de bens e servi\u00e7os, dispensas de licita\u00e7\u00e3o, entre outros.<\/p>\n\n\n\n No \u00e2mbito maranhense, o Governador do Estado editou uma s\u00e9rie de Decretos que trouxeram medidas de combate \u00e0 doen\u00e7a. Vale ressaltar que tamb\u00e9m se externa, com os normativos, a preocupa\u00e7\u00e3o com o avan\u00e7o n\u00e3o s\u00f3 do Covid-19, mas tamb\u00e9m das doen\u00e7as infecciosas geradas pelo v\u00edrus H1N1, considerando o aumento significativo de casos no Estado.<\/p>\n\n\n\n Entre os documentos, est\u00e1 o Decreto n\u00ba 35.672, de 19 de mar\u00e7o de 2020, por meio do qual foi declarado estado de calamidade p\u00fablica em todo o territ\u00f3rio do Estado, para fins de enfrentamento das doen\u00e7as respirat\u00f3rias, bem como para presta\u00e7\u00e3o de socorro e assist\u00eancia humanit\u00e1ria \u00e0 popula\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios atingidos por chuvas intensas.<\/p>\n\n\n\n Destaque-se, ainda, o Decreto n\u00ba 35.677, de 21 de mar\u00e7o de 2020, que estabelece especificamente medidas de preven\u00e7\u00e3o do cont\u00e1gio e de combate \u00e0 propaga\u00e7\u00e3o da transmiss\u00e3o da Covid-19, o qual determina a suspens\u00e3o de uma s\u00e9rie de atividades no estado, especialmente as que possibilitem aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas em espa\u00e7os p\u00fablicos, assim como de servi\u00e7os n\u00e3o essenciais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Decis\u00e3o atendeu \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o conjunta assinada pelo MPMA, OAB e Defensoria P\u00fablica Um requerimento (medida cautelar inominada com pedido de […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-71786","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"yoast_head":"\n