{"id":71885,"date":"2020-03-31T15:44:38","date_gmt":"2020-03-31T18:44:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/?p=71885"},"modified":"2020-03-31T15:44:38","modified_gmt":"2020-03-31T18:44:38","slug":"mpe-aciona-deputado-duarte-jr-por-propaganda-eleitoral-antecipada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/mpe-aciona-deputado-duarte-jr-por-propaganda-eleitoral-antecipada\/","title":{"rendered":"MPE aciona deputado Duarte Jr. por propaganda eleitoral antecipada"},"content":{"rendered":"\n
\"\"
Revista com propaganda de Duarte Jr. distribu\u00edda no Maranh\u00e3o<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral ajuizou, em 30 de mar\u00e7o, Representa\u00e7\u00e3o por pr\u00e1tica eleitoral irregular contra Hildelis Silva Duarte J\u00fanior, mais conhecido como Duarte Jr., deputado estadual e pretenso candidato ao cargo de prefeito de S\u00e3o Lu\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Assinada pela promotora eleitoral Moema Figueiredo Viana Pereira, a manifesta\u00e7\u00e3o foi motivada pela distribui\u00e7\u00e3o de revistas, por meio do servi\u00e7o dos Correios, \u00e0s resid\u00eancias de eleitores, em desobedi\u00eancia \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

Como medida liminar, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral requer a determina\u00e7\u00e3o da busca e apreens\u00e3o dos exemplares (ainda n\u00e3o distribu\u00eddos) da revista, bem como da imediata suspens\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o, com a notifica\u00e7\u00e3o do gerente comercial da ag\u00eancia central de Correios, localizada na Pra\u00e7a Jo\u00e3o Lisboa, em S\u00e3o Lu\u00eds, para que se abstenha de enviar o material ali existente.<\/p>\n\n\n\n

Foi requerida igualmente a condena\u00e7\u00e3o do representado no pagamento da multa definida na Lei das Elei\u00e7\u00f5es e na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23.610\/2019, do Tribunal Superior Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

IRREGULARIDADES<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As irregularidades chegaram ao conhecimento do Minist\u00e9rio P\u00fablico por meio de publica\u00e7\u00e3o veiculada no blogue Online1, que noticiou a distribui\u00e7\u00e3o pelo deputado estadual Duarte Jr. de aproximadamente 201 mil exemplares da publica\u00e7\u00e3o em resid\u00eancias da capital.<\/p>\n\n\n\n

Durante a investiga\u00e7\u00e3o, o procurador regional Eleitoral, Juraci Guimar\u00e3es J\u00fanior, e o promotor eleitoral Pablo Bog\u00e9a Pereira Santos, informaram ter recebido um exemplar da revista em suas respectivas resid\u00eancias, acrescentando que o material fora enviado a in\u00fameros apartamentos dos pr\u00e9dios onde moram.<\/p>\n\n\n\n

De posse do exemplar, o MP Eleitoral verificou que, contrariando a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, n\u00e3o constam na revista informa\u00e7\u00e3o sobre a tiragem e o n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas (CPF) dos respons\u00e1veis pela sua confec\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Na manifesta\u00e7\u00e3o, a promotora destacou que, embora uma s\u00f3 revista seja suficiente para comprovar a irregularidade, foi expedido of\u00edcio \u00e0 ag\u00eancia central dos Correios de S\u00e3o Lu\u00eds, objetivando saber exatamente a quantidade de revistas distribu\u00eddas, os locais de distribui\u00e7\u00e3o e o valor do servi\u00e7o contratado.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA pretexto de prestar contas de sua atua\u00e7\u00e3o enquanto parlamentar, o representado, na verdade, promove a sua pr\u00e9-candidatura, o que se revela n\u00e3o apenas pela excessiva quantidade de revistas distribu\u00eddas, mas, sobretudo, pelo conte\u00fado, que, al\u00e9m de vincular a sua imagem a projetos relacionados \u00e0 sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o aos animais, direitos do trabalhador e do consumidor, faz alus\u00e3o a trabalhos futuros, mencionando expressamente que \u2018muito ainda precisa ser feito\u2019 e \u2018acredite: juntos faremos muito mais\u2019, referindo-se, por \u00f3bvio, \u00e0 sua pretensa atua\u00e7\u00e3o como prefeito de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, enfatizou Moema Figueiredo Viana Pereira.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a representante do MP, a publica\u00e7\u00e3o ressaltou, tamb\u00e9m, a\u00e7\u00f5es de Duarte Jr. quando era dirigente do Procon, o que revela que a propaganda n\u00e3o se restringe \u00e0 sua atua\u00e7\u00e3o como parlamentar, n\u00e3o tendo o prop\u00f3sito de prestar contas de sua conduta e trabalho na Assembleia Legislativa, mas, sim, de demonstrar a sua performance na vida p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

LEGISLA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A manifesta\u00e7\u00e3o do MP est\u00e1 fundamentada pelo artigo 36 da Lei n\u00ba 9.504\/19974, que veda, expressamente, a divulga\u00e7\u00e3o de propaganda eleitoral antes do dia 16 de agosto do ano das elei\u00e7\u00f5es, e pelo artigo 38, que exige que todo material impresso de campanha eleitoral dever\u00e1 conter o n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no CNPJ ou CPF do respons\u00e1vel pela confec\u00e7\u00e3o, bem como de quem a contratou, e a respectiva tiragem.<\/p>\n\n\n\n

\u201cNas revistas recentemente distribu\u00eddas n\u00e3o constam as informa\u00e7\u00f5es exigidas pelo dispositivo legal acima indicado. N\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas, portanto, que os impressos contrariam frontalmente a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, restando demonstrada e provada a realiza\u00e7\u00e3o de propaganda extempor\u00e2nea\u201d, declarou, na manifesta\u00e7\u00e3o, Moema Figueiredo.<\/p>\n\n\n\n

NOTA DE ESCLARECIMENTO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O deputado Duarte Jr informa que se manifestar\u00e1 nos autos antes mesmo que lhe seja solicitado pela Justi\u00e7a, na certeza de que agiu com base na lei. O material produzido trata-se de uma presta\u00e7\u00e3o de contas sobre seu mandato, exce\u00e7\u00e3o prevista nos termos do Artigo 36-a, IV da Lei 9.504\/1997. N\u00e3o h\u00e1 qualquer vi\u00e9s eleitoral na publica\u00e7\u00e3o. Informa ainda que a contrata\u00e7\u00e3o do material foi feita bem antes da decreta\u00e7\u00e3o da pandemia do coronav\u00edrus. <\/p>\n\n\n\n

Em face da crise provocada pelo enfrentamento da Covid-19, o deputado, por bom senso, j\u00e1 havia solicitado aos Correios a imediata suspens\u00e3o das entregas, mas uma parte do material j\u00e1 havia sido enviada aos destinat\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Fonte:<\/strong> Minist\u00e9rio P\u00fablico do Maranh\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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