{"id":72806,"date":"2020-04-27T17:25:02","date_gmt":"2020-04-27T20:25:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/?p=72806"},"modified":"2020-04-27T17:25:02","modified_gmt":"2020-04-27T20:25:02","slug":"deputados-aprovam-projeto-que-abre-credito-especial-para-o-fundo-estadual-de-seguranca-publica-e-defesa-social","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/deputados-aprovam-projeto-que-abre-credito-especial-para-o-fundo-estadual-de-seguranca-publica-e-defesa-social\/","title":{"rendered":"Deputados aprovam projeto que abre cr\u00e9dito especial para o Fundo Estadual de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social"},"content":{"rendered":"\n
\"\"
Deputados votaram por videoconfer\u00eancia na sess\u00e3o desta segunda-feira <\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

A Assembleia Legislativa aprovou, na manh\u00e3 desta segunda-feira (27), em Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria com Vota\u00e7\u00e3o Remota por Videoconfer\u00eancia, o Projeto de Lei 109\/2020, que autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial de R$ 22.045.217,00 (vinte e dois milh\u00f5es, quarenta e cinco mil e duzentos e dezessete reais) ao Fundo Estadual de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social (FES), destinados \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias. A sess\u00e3o foi conduzida pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB).<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a Mensagem 021\/2020, encaminhada pelo governador Fl\u00e1vio Dino ao Legislativo Estadual, os recursos para atender ao cr\u00e9dito autorizado por esta lei decorrem de transfer\u00eancia na modalidade fundo a fundo, efetuada pelo Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Na mat\u00e9ria dirigida aos deputados, o governador Fl\u00e1vio Dino explica que, nos termos da Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018, o Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP) tem por objetivo garantir recursos para apoiar projetos, atividades e a\u00e7\u00f5es nas \u00e1reas de seguran\u00e7a p\u00fablica e de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia, observadas as diretrizes do Plano Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social.<\/p>\n\n\n\n

Repasse<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O governador Fl\u00e1vio Dino argumenta que os recursos do FNSP poder\u00e3o ser destinados aos Estados, ao Distrito Federal e aos munic\u00edpios, desde que, no caso de transfer\u00eancias obrigat\u00f3rias, forem institu\u00eddos o Conselho Estadual de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social e o Fundo Estadual de Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Nessa perspectiva, por meio da Lei Estadual 11.139, de 22 de outubro de 2019, foi institu\u00eddo o Fundo Estadual de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social (FESPDS), instrumento destinado \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da moderniza\u00e7\u00e3o e do desenvolvimento dos \u00f3rg\u00e3os que comp\u00f5em o Sistema Estadual de Seguran\u00e7a P\u00fablica, por meio de programas e projetos na \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica e defesa social. Dentre as receitas do referido fundo, constam recursos transferidos, pela Uni\u00e3o, na modalidade fundo a fundo.<\/p>\n\n\n\n

Considerando o recebimento, pelo Estado, de recursos do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, a proposta legislativa autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial, no valor de R$ 22.045.217,00, para o rec\u00e9m-criado Fundo Estadual de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social – FES.<\/p>\n\n\n\n

Assim, em conson\u00e2ncia com o art. 3\u00ba da Lei Estadual 11.139, de 22 de outubro de 2019, a cria\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria permitir\u00e1 o aparelhamento e estrutura\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica das unidades do Sistema de Seguran\u00e7a P\u00fablica, o enfrentamento \u00e0 criminalidade violenta, por meio de a\u00e7\u00f5es multidisciplinares, intersetoriais e de integra\u00e7\u00e3o de atores nas diversas esferas, e a valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica, por interm\u00e9dio de atividades nas \u00e1reas de aten\u00e7\u00e3o biopsicossocial, de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Os textos do Projeto de Lei 109\/2020 e da Mensagem Governamental 021\/2020 est\u00e3o publicados no Di\u00e1rio da Assembleia Legislativa, edi\u00e7\u00e3o datada de 16 de abril de 2020.<\/p>\n\n\n\n

Prote\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Com o parecer favor\u00e1vel das comiss\u00f5es t\u00e9cnicas e tendo como relator o deputado Ricardo Rios (PDT), o projeto passou com trinta votos a favor e 12 parlamentares estavam ausentes. Alguns deputados destacaram a import\u00e2ncia da aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, por conta de beneficiar policiais militares, bombeiros e policiais civis, al\u00e9m de agentes de sa\u00fade, nesse momento de pandemia da Covid-19.<\/p>\n\n\n\n

O deputado Duarte J\u00fanior (Republicanos) foi o primeiro a parabenizar o Sistema de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado pelo trabalho efetuado no combate \u00e0 pandemia, que agora contar\u00e1 com recursos extras. Em seguida, o deputado Neto Evangelista (DEM) tamb\u00e9m enaltreceu a inicitiva. \u201cRecurso adequado que chegou no momento certo\u201d, disse, informando ainda que apresentou emenda para garantir os equipamentos de prote\u00e7\u00e3o a agentes de seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Dois outros parlamentares que votaram tamb\u00e9m a favor, Rildo Amaral (Solidariedade) e Wellington do Curso (PSDB) lembraram que tr\u00eas policias maranhenses j\u00e1 morreram por conta da Covid-19. \u201cOs recursos ajudam a comprar equipamentos de prote\u00e7\u00e3o e a pagar o adicional de insalubridade\u201d, disse Amaral.<\/p>\n\n\n\n

Wellington do Curso, que \u00e9 da oposi\u00e7\u00e3o, votou a favor da mat\u00e9ria e disse que acompanhar\u00e1 a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos. \u201cVoto sim por conta do momento da pandemia, j\u00e1 que os recursos devem ser aplicados em a\u00e7\u00f5es que ajudem no combate ao coronav\u00edrus, na prote\u00e7\u00e3o dos policiais e np pagamento de insalubridade\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Os deputados Vin\u00edcius Louro (Republicanos) e Wendell Lages (PMN) parabenizaram o Governo do Estado, dizendo que os recursos v\u00eam em boa hora para suprir as necessidades do Estado e que dar\u00e3o condi\u00e7\u00f5es adequadas aos policias que trabalham no enfretamento da pandemia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Assembleia Legislativa aprovou, na manh\u00e3 desta segunda-feira (27), em Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria com Vota\u00e7\u00e3o Remota por Videoconfer\u00eancia, o Projeto de […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-72806","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"yoast_head":"\nDeputados aprovam projeto que abre cr\u00e9dito especial para o Fundo Estadual de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social - Daniel Matos<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/deputados-aprovam-projeto-que-abre-credito-especial-para-o-fundo-estadual-de-seguranca-publica-e-defesa-social\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Deputados aprovam projeto que abre cr\u00e9dito especial para o Fundo Estadual de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social - Daniel Matos\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"A Assembleia Legislativa aprovou, na manh\u00e3 desta segunda-feira (27), em Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria com Vota\u00e7\u00e3o Remota por Videoconfer\u00eancia, o Projeto de […]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/deputados-aprovam-projeto-que-abre-credito-especial-para-o-fundo-estadual-de-seguranca-publica-e-defesa-social\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Daniel Matos\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2020-04-27T20:25:02+00:00\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"4 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/deputados-aprovam-projeto-que-abre-credito-especial-para-o-fundo-estadual-de-seguranca-publica-e-defesa-social\/\",\"url\":\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/deputados-aprovam-projeto-que-abre-credito-especial-para-o-fundo-estadual-de-seguranca-publica-e-defesa-social\/\",\"name\":\"Deputados aprovam projeto que abre cr\u00e9dito especial para o Fundo Estadual de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social - Daniel Matos\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/#website\"},\"datePublished\":\"2020-04-27T20:25:02+00:00\",\"author\":{\"@id\":\"\"},\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/deputados-aprovam-projeto-que-abre-credito-especial-para-o-fundo-estadual-de-seguranca-publica-e-defesa-social\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/deputados-aprovam-projeto-que-abre-credito-especial-para-o-fundo-estadual-de-seguranca-publica-e-defesa-social\/\"]}]},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/deputados-aprovam-projeto-que-abre-credito-especial-para-o-fundo-estadual-de-seguranca-publica-e-defesa-social\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Deputados aprovam projeto que abre cr\u00e9dito especial para o Fundo Estadual de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/#website\",\"url\":\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/\",\"name\":\"Daniel Matos\",\"description\":\"\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Deputados aprovam projeto que abre cr\u00e9dito especial para o Fundo Estadual de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social - Daniel Matos","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/deputados-aprovam-projeto-que-abre-credito-especial-para-o-fundo-estadual-de-seguranca-publica-e-defesa-social\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Deputados aprovam projeto que abre cr\u00e9dito especial para o Fundo Estadual de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social - Daniel Matos","og_description":"A Assembleia Legislativa aprovou, na manh\u00e3 desta segunda-feira (27), em Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria com Vota\u00e7\u00e3o Remota por Videoconfer\u00eancia, o Projeto de […]","og_url":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/deputados-aprovam-projeto-que-abre-credito-especial-para-o-fundo-estadual-de-seguranca-publica-e-defesa-social\/","og_site_name":"Daniel Matos","article_published_time":"2020-04-27T20:25:02+00:00","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Est. tempo de leitura":"4 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/deputados-aprovam-projeto-que-abre-credito-especial-para-o-fundo-estadual-de-seguranca-publica-e-defesa-social\/","url":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/deputados-aprovam-projeto-que-abre-credito-especial-para-o-fundo-estadual-de-seguranca-publica-e-defesa-social\/","name":"Deputados aprovam projeto que abre cr\u00e9dito especial para o Fundo Estadual de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social - Daniel Matos","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/#website"},"datePublished":"2020-04-27T20:25:02+00:00","author":{"@id":""},"breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/deputados-aprovam-projeto-que-abre-credito-especial-para-o-fundo-estadual-de-seguranca-publica-e-defesa-social\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/deputados-aprovam-projeto-que-abre-credito-especial-para-o-fundo-estadual-de-seguranca-publica-e-defesa-social\/"]}]},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/deputados-aprovam-projeto-que-abre-credito-especial-para-o-fundo-estadual-de-seguranca-publica-e-defesa-social\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Deputados aprovam projeto que abre cr\u00e9dito especial para o Fundo Estadual de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/#website","url":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/","name":"Daniel Matos","description":"","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"}]}},"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/72806","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=72806"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/72806\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=72806"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=72806"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=72806"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}