{"id":73401,"date":"2020-05-13T09:31:06","date_gmt":"2020-05-13T12:31:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/?p=73401"},"modified":"2020-05-13T09:31:06","modified_gmt":"2020-05-13T12:31:06","slug":"prefeitura-de-caxias-prorroga-ate-25-de-maio-isolamento-social-uso-obrigatorio-de-mascaras-e-restricoes-ao-comercio-e-aos-bancos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/prefeitura-de-caxias-prorroga-ate-25-de-maio-isolamento-social-uso-obrigatorio-de-mascaras-e-restricoes-ao-comercio-e-aos-bancos\/","title":{"rendered":"Prefeitura de Caxias prorroga at\u00e9 25 de maio isolamento social, uso obrigat\u00f3rio de m\u00e1scaras e restri\u00e7\u00f5es ao com\u00e9rcio e aos bancos"},"content":{"rendered":"\n
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Prefeito F\u00e1bio Gentil mant\u00e9m o controle das a\u00e7\u00f5es de enfrentamento ao novo coronav\u00edrus em Caxias<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

A Prefeitura de Caxias, por meio do Decreto n\u00ba 153, de 12 de maio de 2020, resolveu prorrogar at\u00e9 25 de maio as medidas destinadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o do cont\u00e1gio e ao combate \u00e0 propaga\u00e7\u00e3o da transmiss\u00e3o da covid-19, infec\u00e7\u00e3o humana causada pelo coronav\u00edrus, j\u00e1 especificadas nos Decretos Municipais n\u00ba 93, de 20 de mar\u00e7o de 2020; 94, de 22 de mar\u00e7o de 2020; 126, de 06 de abril de 2020; 132, de 12 de abril de 2020, 143, de 21 de abril de 2020 e 152, de 30 de abril de 2020; altera o artigo 7\u00ba do Decreto n\u00ba 152 de 30 de abril de 2020; altera o artigo 6\u00ba do Decreto n\u00ba 93 de 20 de mar\u00e7o de 2020.<\/p>\n\n\n\n

Fica determinado o fechamento de todas as atividades comerciais e de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os privados n\u00e3o essenciais.<\/p>\n\n\n\n

BANCOS E SERVI\u00c7OS FINANCEIROS<\/h4>\n\n\n\n

Os bancos e demais prestadores de servi\u00e7os financeiros, inclusive lot\u00e9ricas, al\u00e9m das medidas constantes em decretos anteriores, ficam obrigados ao cumprimento das seguintes medidas:<\/p>\n\n\n\n

I \u2013 Adotar sinaliza\u00e7\u00e3o horizontal com faixas no solo a fim de garantir o espa\u00e7amento m\u00ednimo de 2 (dois) metros entre elas em todos os locais de atendimento presencial \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, dentro e fora do estabelecimento;<\/p>\n\n\n\n

II \u2013 Manter servidores em n\u00famero suficiente organizando as filas, com fins de garantir o distanciamento entre as pessoas, mesmo que seja necess\u00e1ria e contrata\u00e7\u00e3o emergencial de novos colaboradores;<\/p>\n\n\n\n

III \u2013 S\u00f3 permitir a perman\u00eancia em fila, a entrada no estabelecimento e o atendimento de pessoas usando m\u00e1scaras;<\/p>\n\n\n\n

IV \u2013 Recusar o atendimento de pessoas que n\u00e3o queiram cumprir as medidas de prote\u00e7\u00e3o e
comunicar o fato imediatamente \u00e0s autoridades competentes;<\/p>\n\n\n\n

V \u2013 Higienizar, constantemente, o espa\u00e7o interno das ag\u00eancias banc\u00e1rias, inclusive caixas eletr\u00f4nicos;<\/p>\n\n\n\n

VI \u2013 Definir e informar para o munic\u00edpio de Caxias, no prazo de 2 (dois) dias a partir da publica\u00e7\u00e3o desse decreto, a m\u00e9dia da capacidade m\u00e1xima de atendimento di\u00e1rio de clientes por ag\u00eancia ou estabelecimento e providenciar para que o n\u00famero de atendimentos di\u00e1rios n\u00e3o ultrapasse esse valor;<\/p>\n\n\n\n

VII \u2013Manter todos os terminais de autoatendimento em pleno funcionamento.<\/p>\n\n\n\n

Os estabelecimentos comerciais, os bancos e demais prestadores de servi\u00e7os financeiros, inclusive lot\u00e9ricas, onde haja presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os devem disponibilizar ao p\u00fablico \u00e1lcool em gel em concentra\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 70% ou \u00e1gua e sab\u00e3o e exigir o devido processo de higieniza\u00e7\u00e3o das pessoas antes de adentrarem ao estabelecimento.<\/p>\n\n\n\n

PENALIDADES<\/h4>\n\n\n\n

O Decreto n\u00ba 153 acresce informa\u00e7\u00f5es no artigo 7\u00ba do Decreto n\u00ba 152, de 30 de abril de 2020, e estabelece que caso haja descumprimento das medidas adotadas, bem como das demais medidas correlatas constantes de outros decretos, fica estipulada pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) para os estabelecimentos comerciais e de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para os bancos e demais prestadores de servi\u00e7os financeiros, inclusive lot\u00e9ricas, e cassa\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 de funcionamento, al\u00e9m da responsabiliza\u00e7\u00e3o c\u00edvel e penal. Em caso de reincid\u00eancia, os valores das multas pelo descumprimento das medidas adotadas ser\u00e3o aplicados em dobro.<\/p>\n\n\n\n

A fiscaliza\u00e7\u00e3o quanto ao cumprimento das medidas determinadas neste decreto, bem como a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es de multa e cassa\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1 de funcionamento, ficar\u00e1 a cargo dos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica, da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, da Secretaria de Fazenda do munic\u00edpio, da Secretaria de Sa\u00fade do munic\u00edpio, de acordo com suas atribui\u00e7\u00f5es, com apoio dos \u00f3rg\u00e3os de poder de pol\u00edcia do munic\u00edpio, caso necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

USO OBRIGAT\u00d3RIO DE M\u00c1SCARAS<\/h4>\n\n\n\n

Continua obrigat\u00f3rio o uso de m\u00e1scara de prote\u00e7\u00e3o facial, descart\u00e1veis, caseiras,
confeccionadas segundo orienta\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade ou reutiliz\u00e1veis, como medida n\u00e3o farmacol\u00f3gica destinada a contribuir para a conten\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o da covid-19.<\/p>\n\n\n\n

Ser\u00e1 obrigat\u00f3rio o uso de m\u00e1scara de prote\u00e7\u00e3o facial sempre que houver necessidade de sair de casa, deslocar-se por via p\u00fablica ou permanecer em espa\u00e7os por onde circulem pessoas. A m\u00e1scara de prote\u00e7\u00e3o facial \u00e9 de uso individual e n\u00e3o deve ser compartilhada entre familiares, amigos e outros.<\/p>\n\n\n\n

Recomenda-se \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em geral que as m\u00e1scaras artesanais devem ser produzidas segundo orienta\u00e7\u00f5es constantes da nota  informativa n\u00ba 3\/2020-CGGAP\/DESF\/SAPS\/MS, dispon\u00edvel na p\u00e1gina virtual do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade: www.saude.gov.br.<\/p>\n\n\n\n

SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS<\/h4>\n\n\n\n

O Decreto n\u00b0 153 tamb\u00e9m traz uma nova reda\u00e7\u00e3o ao artigo 6\u00b0 do Decreto n\u00ba 93, de 20 de mar\u00e7o de 2020, estabelecendo que ficar\u00e3o afastados de suas atividades os servidores p\u00fablicos municipais seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n