{"id":73466,"date":"2020-05-14T23:32:16","date_gmt":"2020-05-15T02:32:16","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/?p=73466"},"modified":"2020-05-14T23:32:16","modified_gmt":"2020-05-15T02:32:16","slug":"sancionada-lei-que-reduz-mensalidades-da-rede-privada-de-ensino-durante-a-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/sancionada-lei-que-reduz-mensalidades-da-rede-privada-de-ensino-durante-a-pandemia\/","title":{"rendered":"Sancionada lei que reduz mensalidades da rede privada de ensino durante a pandemia"},"content":{"rendered":"\n
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Othelino destacou em suas redes sociais a san\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei que reduz as mensalidades escolares<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranh\u00e3o, deputado Othelino Neto (PCdoB), anunciou, na tarde desta quinta-feira (14), em suas redes sociais, a san\u00e7\u00e3o governamental da Lei 11.259\/20, referente ao Projeto de Lei 088\/20, que determina a redu\u00e7\u00e3o proporcional no valor das mensalidades da rede privada de ensino, de at\u00e9 30%, conforme o n\u00famero de alunos, atendendo ao plano de conting\u00eancia do novo coronav\u00edrus da Secretaria de Estado da Sa\u00fade (SES), enquanto as aulas presenciais estiverem suspensas.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAgora as escolas ter\u00e3o que conceder desconto de 10 a 30 por cento, de acordo com a quantidade de estudantes. Uma grande conquista para os pais de alunos no Maranh\u00e3o\u201d, escreveu o presidente em sua conta oficial no Twitter.<\/p>\n\n\n\n

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Rildo Amaral \u00e9 autor do projeto que determina a redu\u00e7\u00e3o proporcional no valor das mensalidades da rede privada de ensino<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

O chefe do Legislativo comemorou a san\u00e7\u00e3o da lei, apesar das tentativas, sem sucesso, de negocia\u00e7\u00e3o com os donos de escolas. \u201cMuitos pais pediram o desconto das mensalidades escolares e, apesar das tentativas de negocia\u00e7\u00f5es com os donos de escolas, conseguimos a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, que agora, com a san\u00e7\u00e3o do governador Fl\u00e1vio Dino, passa a ser lei estadual, obrigando as unidades de ensino a concederem o desconto aos pais\u201d, ressaltou.<\/p>\n\n\n\n

“\u00c9 nossa obriga\u00e7\u00e3o, enquanto deputados estaduais e agentes p\u00fablicos, fazer valer os direitos do consumidor e fazer com que n\u00e3o tenham seus direitos lesados. Portanto, essa \u00e9 uma vit\u00f3ria de toda a sociedade maranhense\u201d, completou Othelino Neto.<\/p>\n\n\n\n

O PL, proposto pelo deputado Rildo Amaral (Solidariedade), foi aprovado pelo Parlamento Estadual, durante sess\u00e3o remota, com emendas dos deputados Ygl\u00e9sio Mois\u00e9s (PROS), Rafael Leitoa (PDT) e Neto Evangelista (DEM).<\/p>\n\n\n\n

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Ygl\u00e9sio apresentou emenda ao projeto de Rildo Amaral<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

\u201cNuma \u00e9poca de pandemia, onde as excepcionalidades acontecem e as responsabilidades devem ser compartilhadas, os estudantes, com certeza, ter\u00e3o a garantia de que a diminui\u00e7\u00e3o das aulas presenciais ser\u00e3o compensadas nas mensalidades\u201d, ressaltou o deputado Rildo Amaral, autor do projeto de lei.<\/p>\n\n\n\n

Redu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

De acordo com a Lei 11.259\/20, sancionada nesta quinta, as institui\u00e7\u00f5es de ensino fundamental, m\u00e9dio, t\u00e9cnico e superior da rede privada, bem como p\u00f3s-gradua\u00e7\u00f5es, que adotem aulas presenciais na metodologia de ensino, ter\u00e3o de reduzir suas mensalidades, durante o per\u00edodo de vig\u00eancia da declara\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia em sa\u00fade decretada pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS), em decorr\u00eancia da infec\u00e7\u00e3o humana causada pela Covid-19, assim como do decreto de calamidade p\u00fablica estadual do Governo do Maranh\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O desconto de 10%, no m\u00ednimo, ser\u00e1 para as institui\u00e7\u00f5es de ensino com at\u00e9 200 alunos matriculados; de 20%, entre 200 e 400 alunos matriculados e para as escolas t\u00e9cnicas, independente do quantitativo de alunos matriculados; de 30% para as institui\u00e7\u00f5es de ensino com mais de 400 alunos matriculados e para as p\u00f3s-gradua\u00e7\u00f5es, independente do quantitativo de alunos matriculados.<\/p>\n\n\n\n

As unidades de ensino superior da rede privada e os cursinhos preparat\u00f3rios para vestibular, que adotem o meio de aulas presenciais, est\u00e3o inclusos nos descontos proporcionais. As escolas comunit\u00e1rias, no entanto, n\u00e3o ser\u00e3o obrigadas a reduzirem suas mensalidades. O benef\u00edcio tamb\u00e9m n\u00e3o alcan\u00e7ar\u00e1 alunos que j\u00e1 possuem descontos provenientes de bolsas de estudos.<\/p>\n\n\n\n

A lei diz ainda que, na hip\u00f3tese de o consumidor ter adquirido pacote anual, o prestador de servi\u00e7o poder\u00e1 restituir o valor recebido proporcional ao desconto estabelecido, disponibilizar cr\u00e9dito para uso ou abatimento na compra de outros servi\u00e7os ou realizar outro acordo a ser formalizado com o consumidor.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

No caso de restitui\u00e7\u00e3o, o prestador de servi\u00e7o ter\u00e1 at\u00e9 12 meses para sua efetiva\u00e7\u00e3o, contado da data de encerramento do estado de calamidade p\u00fablica no Estado.<\/p>\n\n\n\n

Ainda conforme a lei, o desconto ser\u00e1 cancelado automaticamente com o fim do Plano de Conting\u00eancia do novo coronav\u00edrus da SES e a libera\u00e7\u00e3o para o retorno das aulas presenciais. No caso de descumprimento, ensejar\u00e1 aplica\u00e7\u00e3o de multas nos termos do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, pelos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela fiscaliza\u00e7\u00e3o, em especial a Autarquia de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor do Estado do Maranh\u00e3o (Procon-MA).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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