{"id":77699,"date":"2020-09-22T17:56:54","date_gmt":"2020-09-22T20:56:54","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/?p=77699"},"modified":"2020-09-22T17:56:54","modified_gmt":"2020-09-22T20:56:54","slug":"justica-afasta-prefeito-de-bom-jardim-por-improbidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/justica-afasta-prefeito-de-bom-jardim-por-improbidade\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a afasta prefeito de Bom Jardim por improbidade"},"content":{"rendered":"\n
\"\"
Prefeito de Bom Jardim, Francisco Alves de Ara\u00fajo, com o governador Fl\u00e1vio Dino <\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

A pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Maranh\u00e3o, em agravo de instrumento interposto contra decis\u00e3o proferida pelo ju\u00edzo da Comarca de Bom Jardim, a 6\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o concedeu liminar, nesta segunda-feira, 21, para determinar o afastamento do prefeito de Bom Jardim, Francisco Alves de Ara\u00fajo, pelo prazo de 120 dias.<\/p>\n\n\n\n

Na decis\u00e3o, foi determinada ainda a notifica\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Vereadores de Bom Jardim, para que, no prazo de 72 horas, sejam adotadas as provid\u00eancias para dar posse ao vice-prefeito do munic\u00edpio. Tamb\u00e9m devem ser comunicadas as institui\u00e7\u00f5es financeiras em que s\u00e3o movimentados os recursos p\u00fablicos municipais sobre a altera\u00e7\u00e3o na chefia do Poder Executivo local.<\/p>\n\n\n\n

No recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico, formulado pelo titular da Promotoria de Justi\u00e7a de Bom Jardim, F\u00e1bio Santos de Oliveira, foi requerida a revoga\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o do ju\u00edzo de 1\u00ba grau, que negou o pedido de indisponibilidade dos bens dos agravados Jonathan Davemport de Carvalho, Francisca Alves de Ara\u00fajo e Ant\u00f4nio Gomes da Silva.<\/p>\n\n\n\n

Neste item, a relatora do processo, desembargadora Anildes Cruz, indeferiu o requerimento por considerar que \u201cn\u00e3o restaram configurados os elementos necess\u00e1rios \u00e0 concess\u00e3o da medida de indisponibilidade, vez que ainda n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel constatar, de plano, que possuam liga\u00e7\u00e3o de forma direta com o processo licitat\u00f3rio inquinado de irregular\u201d.<\/p>\n\n\n\n

RECURSO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O recurso interposto pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico ao Tribunal de Justi\u00e7a ocorreu em fun\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o do ju\u00edzo de Bom Jardim, que indeferiu os pedidos de afastamento cautelar de Francisco Alves de Ara\u00fajo do cargo de prefeito e de indisponibilidade dos bens de Jonathan Davemport de Carvalho, Francisca Alves de Ara\u00fajo e Ant\u00f4nio Gomes da Silva, em uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica por ato de Improbidade Administrativa.<\/p>\n\n\n\n

Para o MPMA, a decis\u00e3o deveria ser reformada porque foram desrespeitadas cl\u00e1usulas do edital de licita\u00e7\u00e3o realizado pela Prefeitura de Bom Jardim (relativo ao Preg\u00e3o Presencial n\u00ba 010\/2017), para aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos, insumos hospitalares e materiais laboratoriais e odontol\u00f3gicos), bem como observadas irregularidades em outros aspectos da gest\u00e3o municipal, a exemplo da pr\u00e1tica de nepotismo ou mesmo do uso de cargos p\u00fablicos para favorecimento de terceiros.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com as investiga\u00e7\u00f5es, ficou demonstrado ind\u00edcio de direcionamento no certame, no valor total de R$ 11.056.420,40, que beneficiou as empresas Distrimed Com\u00e9rcio e Representa\u00e7\u00e3o Ltda e Dimens\u00e3o Distribuidora de Medicamentos.<\/p>\n\n\n\n

Conforme an\u00e1lise da Assessoria T\u00e9cnica da Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a, diversas irregularidades foram verificadas no processo licitat\u00f3rio, como: exist\u00eancia de cl\u00e1usulas abusivas no edital; a recusa em declarar inabilitadas as empresas vencedoras, por n\u00e3o apresentar a documenta\u00e7\u00e3o; contrata\u00e7\u00e3o de empresa investigada criminalmente perante a Justi\u00e7a Federal, por crimes da lei de licita\u00e7\u00e3o, a qual estava impedida de celebrar contratos com o poder p\u00fablico; evidente direcionamento da licita\u00e7\u00e3o para empresas e empres\u00e1rios amigos (Distrimed e Dimens\u00e3o), o que foi orientado pelo pr\u00f3prio prefeito, com a anu\u00eancia dos empres\u00e1rios r\u00e9us, dos membros da CPL e do pregoeiro.<\/p>\n\n\n\n

OUTRAS IRREGULARIDADES<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ainda segundo a Promotoria de Bom Jardim, foram constatadas outras irregularidades, tais como: a configura\u00e7\u00e3o de nepotismo na contrata\u00e7\u00e3o de Francisca Alves de Ara\u00fajo, que \u00e9 irm\u00e3 do prefeito Francisco Alves de Ara\u00fajo, sendo a respons\u00e1vel por fazer os pedidos e controle de entrega de medicamento faltantes no estoque municipal, o que facilitaria a \u201cf\u00e1brica de vendas de notas fiscais\u201d; a utiliza\u00e7\u00e3o por Ant\u00f4nio Gomes da Silva, conhecido como Cesarino, dos servi\u00e7os prestados no hospital municipal como meio de favorecimento pol\u00edtico, uma vez que ele conseguia direcionar, de forma preferencial, consultas e exames aos seus eleitores; e a contrata\u00e7\u00e3o irregular, no quadro do funcionalismo municipal, de Jonathan Davemport de Carvalho, que, al\u00e9m de n\u00e3o prestar concurso p\u00fablico, se enquadrava como funcion\u00e1rio-fantasma, contratado pelo prefeito.<\/p>\n\n\n\n

A\u00c7\u00d5ES JUDICIAIS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Foram determinantes na decis\u00e3o judicial, a exist\u00eancia de v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es ajuizadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico contra o prefeito de Bom Jardim, por atos de improbidade, como as seguintes: <\/p>\n\n\n\n

1) ACP n\u00ba 1537-57.2017.8.10.0074 \u2013 trata de acusa\u00e7\u00e3o de distribui\u00e7\u00e3o de combust\u00edvel a aliados pol\u00edticos em troca de apoio do legislativo municipal;<\/p>\n\n\n\n

2) ACP n\u00ba 1662-25.2017.8.10.0074 \u2013 refere-se \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o il\u00edcita de servidores municipais sem a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico, bem como por fraudar procedimento seletivo;<\/p>\n\n\n\n

3) ACP n\u00ba 673-82.2018.8.10.0074 \u2013 contrata\u00e7\u00e3o indevida de cabo eleitoral, com o intuito de perseguir politicamente servidores concursados que n\u00e3o eram da base aliada do prefeito;<\/p>\n\n\n\n

4) ACP n\u00ba 800163-65.2020.8.10.0074 \u2013 refere-se a irregularidades no fornecimento de transporte escolar;<\/p>\n\n\n\n

5) ACP n\u00ba 0800421-46.2018.8.10.0074 \u2013 relativa \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o de fraudes em contratos de loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos para ficarem \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Prefeitura de Bom Jardim, no valor de R$ 1.026.618,32;<\/p>\n\n\n\n

6) ACP n\u00ba 0800117-47.2018.8.10.0074 \u2013 referente a fraudes em contratos de loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos para prestarem servi\u00e7o de transporte escolar, no valor de R$ 366.600,00.<\/p>\n\n\n\n

Fonte:<\/strong> Minist\u00e9rio P\u00fablico do Maranh\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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