{"id":81234,"date":"2020-12-28T14:22:27","date_gmt":"2020-12-28T17:22:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/?p=81234"},"modified":"2020-12-28T14:22:27","modified_gmt":"2020-12-28T17:22:27","slug":"mpma-requer-imediata-reforma-de-10-escolas-municipais-sucateadas-na-gestao-de-edivaldo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/mpma-requer-imediata-reforma-de-10-escolas-municipais-sucateadas-na-gestao-de-edivaldo\/","title":{"rendered":"MPMA requer imediata reforma de 10 escolas municipais sucateadas na gest\u00e3o de Edivaldo"},"content":{"rendered":"\n
\"\"
Teto da UEB Darcy Ribeiro j\u00e1 chegou a desabar, em 2017, primeiro ano do segundo mandato de Edivaldo<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Por meio de uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica de obriga\u00e7\u00e3o de fazer, com pedido de liminar, ajuizada no \u00faltimo dia 19 de dezembro, a 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a Especializada em Defesa da Educa\u00e7\u00e3o requer que a Prefeitura de S\u00e3o Lu\u00eds seja obrigado a realizar a imediata reforma de 10 escolas municipais que apresentam prec\u00e1rias condi\u00e7\u00f5es estruturais e jamais foram recuperadas nos oito anos da gest\u00e3o do prefeito Edivaldo Holanda J\u00fanior (PDT).<\/p>\n\n\n\n

As interven\u00e7\u00f5es devem atender \u00e0s adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para garantir a seguran\u00e7a dos alunos, em cumprimento \u00e0s determina\u00e7\u00f5es contidas nas Normas T\u00e9cnicas (ABNT) e de biosseguran\u00e7a determinadas pelas autoridades sanit\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

As Unidades de Ensino B\u00e1sico (UEB\u2019s) que devem ser beneficiadas s\u00e3o Jo\u00e3o Lima Sobrinho \u2013 Coeduc, Darcy Ribeiro, Aquiles Lisboa, S\u00e3o Sebasti\u00e3o, Hort\u00eancia Pinho, Jo\u00e3o de Sousa Guimar\u00e3es \u2013 anexo Crian\u00e7a Esperan\u00e7a, Evandro Bessa\/Anexo Raimundo Franc\u00edlio Pereira, Antonio Vieira, Cam\u00e9lia Costa Viveiros e Evandro Bessa.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o promotor de justi\u00e7a Paulo Avelar, titular da 1\u00aa Promotoria de Educa\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Lu\u00eds, as medidas s\u00e3o essenciais para o retorno seguro das aulas presenciais, com o oferecimento de condi\u00e7\u00f5es adequadas e salubres \u00e0 comunidade escolar.<\/p>\n\n\n\n

\u201cApesar de ainda n\u00e3o haver uma data para a retomada das aulas presenciais na rede municipal de ensino, \u00e9 necess\u00e1rio que o Munic\u00edpio comece a preparar as suas escolas para receber a comunidade escolar com seguran\u00e7a, desenvolvendo todo um planejamento de retorno seguro das aulas, com a adequa\u00e7\u00e3o da infraestrutura das unidades de ensino, atentando para os protocolos pedag\u00f3gicos e de biosseguran\u00e7a recomendados pelas autoridades sanit\u00e1rias\u201d, destacou o membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Paralelamente \u00e0s obras, de acordo com o pedido do MPMA, a Prefeitura de S\u00e3o Lu\u00eds dever\u00e1 promover a interdi\u00e7\u00e3o das escolas em quest\u00e3o at\u00e9 que sejam conclu\u00eddas as reformas, a fim de evitar risco \u00e0 vida e \u00e0 sa\u00fade de alunos, professores, funcion\u00e1rios e demais frequentadores do ambiente escolar, aproveitando-se da suspens\u00e3o das aulas presenciais em raz\u00e3o da pandemia da Covid-19.<\/p>\n\n\n\n

Dever\u00e1 ser providenciado tamb\u00e9m o remanejamento dos alunos para escolas pr\u00f3ximas, no caso da retomada das aulas presenciais, fornecendo o Munic\u00edpio o transporte escolar adequado, at\u00e9 a conclus\u00e3o da reforma.<\/p>\n\n\n\n

Em caso de descumprimento das medidas que vierem a ser determinadas judicialmente, foi requerida a aplica\u00e7\u00e3o de multa di\u00e1ria em desfavor do er\u00e1rio municipal no valor de R$ 10 mil, al\u00e9m de multa pessoal ao prefeito Edivaldo Holanda J\u00fanior, ou seu sucessor, no decorrer da a\u00e7\u00e3o, no valor de R$ 1 mil reais, que dever\u00e1 ser revertida em favor do Fundo Estadual de Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos Difusos \u2013 FEPDD.<\/p>\n\n\n\n

SITUA\u00c7\u00c3O DAS ESCOLAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"
UEB Dr. Aquiles Lisboa j\u00e1 ficou fechada por falta de condi\u00e7\u00f5es estruturais<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

A partir de procedimentos instaurados pela 1\u00aa Promotoria de Educa\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Lu\u00eds, foi verificada a precariedade das instala\u00e7\u00f5es das escolas em quest\u00e3o. \u201cApesar da retomada das aulas no formato remoto, as escolas da rede municipal de educa\u00e7\u00e3o permaneceram fechadas desde o m\u00eas de mar\u00e7o de 2020, o que agravou os problemas estruturais j\u00e1 existentes antes da pandemia, associada a uma manuten\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria, al\u00e9m do per\u00edodo chuvoso que j\u00e1 come\u00e7a a se intensificar\u201d, pontua o promotor de justi\u00e7a na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Segundo relat\u00f3rio do MPMA, a estrutura dos pr\u00e9dios apresenta problemas de diversos n\u00edveis:<\/p>\n\n\n\n

1) UEB Jo\u00e3o Lima Sobrinho \u2013 COEDUC: a pr\u00f3pria Secretara Municipal de Educa\u00e7\u00e3o (Semed) reconhece a necessidade de uma ampla reforma no pr\u00e9dio, que n\u00e3o \u00e9 de propriedade do Munic\u00edpio, o que dificulta interven\u00e7\u00e3o e compromete definitivamente o direito a uma educa\u00e7\u00e3o de qualidade dos cerca de 700 alunos atendidos pela escola;<\/p>\n\n\n\n

2) UEB Darcy Ribeiro: segundo informa\u00e7\u00e3o do Conselho Tutelar da \u00c1rea Coroadinho, a escola est\u00e1 interditada desde 2019, por risco de desabamento. N\u00e3o h\u00e1 not\u00edcia de nenhuma interven\u00e7\u00e3o na unidade para solucionar o problema;<\/p>\n\n\n\n

3) UEB Aquiles Lisboa: h\u00e1 graves problemas hidrossanit\u00e1rios, com aus\u00eancia de pias, descargas, o que n\u00e3o se coaduna com estrutura m\u00ednima exigida para a seguran\u00e7a dos alunos contra a contamina\u00e7\u00e3o pela Covid-19;<\/p>\n\n\n\n

4) UEB S\u00e3o Sebasti\u00e3o: segundo laudo t\u00e9cnico-pericial da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, de 6 de dezembro de 2019, h\u00e1 a necessidade de \u201creforma geral do pr\u00e9dio, para assim propiciar condi\u00e7\u00f5es de salubridade e seguran\u00e7a para a comunidade que o frequenta\u201d.<\/p>\n\n\n\n

5) UEB Hort\u00eancia Pinho: foi constatada, em inspe\u00e7\u00e3o realizada pela Promotoria, a exist\u00eancia de esgoto a c\u00e9u aberto no interior da escola, podendo causar riscos \u00e0 sa\u00fade dos alunos;<\/p>\n\n\n\n

6) UEB Jo\u00e3o de Sousa Guimar\u00e3es \u2013 Anexo Crian\u00e7a Esperan\u00e7a: segundo informa\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Governo (Semgov), de 24\/11\/2020, a unidade \u201cser\u00e1 inclu\u00edda na rela\u00e7\u00e3o de escolas a serem reformadas, com andamento conforme as demandas das empresas de servi\u00e7o de manuten\u00e7\u00e3o\u201d;<\/p>\n\n\n\n

7) UEB Evandro Bessa\/Anexo Raimundo Franc\u00edlio Pereira: conforme den\u00fancia do Conselho Tutelar da \u00c1rea Rural de S\u00e3o Lu\u00eds, a unidade apresenta graves problemas estruturais, tamb\u00e9m constatados em inspe\u00e7\u00e3o realizada pela Promotoria de Educa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

8) UEB Antonio Vieira: foi identificada a necessidade de reparos nas instala\u00e7\u00f5es hidrossanit\u00e1rias, al\u00e9m de interven\u00e7\u00f5es importantes na parte estrutural da escola;<\/p>\n\n\n\n

9) UEB Cam\u00e9lia Costa Viveiros: h\u00e1 o comprometimento da estrutura da escola, com rachaduras nas paredes e goteiras, al\u00e9m de todos os banheiros estarem com problemas. A situa\u00e7\u00e3o foi constatada em inspe\u00e7\u00e3o realizada no \u00faltimo dia 10 de dezembro;<\/p>\n\n\n\n

10) UEB Evandro Bessa: o Munic\u00edpio informa, desde o in\u00edcio do ano de 2020, que a escola passar\u00e1 por reforma, mas os prazos n\u00e3o foram cumpridos e nem estabelecida uma data para o in\u00edcio das obras.<\/p>\n\n\n\n

RESPOSTAS DO MUNIC\u00cdPIO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"
Flagrantes de descaso com escolas municipais de S\u00e3o Lu\u00eds na gest\u00e3o de Edivaldo<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Em solicita\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es da Promotoria de Educa\u00e7\u00e3o ao Munic\u00edpio de S\u00e3o Lu\u00eds, a Semed e a SEMGOV limitaram-se a informar sobre interven\u00e7\u00f5es pontuais em algumas das unidades, sem a efetiva resolu\u00e7\u00e3o do problema, e que a grande maioria delas ser\u00e1 inserida na lista de escolas a serem reformadas, mediante cronograma a ser definido \u201cconforme as demandas das empresas de servi\u00e7o de manuten\u00e7\u00e3o\u201d, n\u00e3o estabelecendo prazo para tal.<\/p>\n\n\n\n

OUTROS PEDIDOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, tamb\u00e9m foi requerido que sejam apresentados em ju\u00edzo o contrato para reforma de todas as escolas, bem como o cronograma de execu\u00e7\u00e3o das obras, no prazo de 24 horas, sob pena de multa di\u00e1ria no valor de R$ 1.000,00, aplicada ao gestor municipal, por descumprimento.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: <\/strong>Minist\u00e9rio P\u00fablico do Maranh\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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