{"id":81490,"date":"2021-01-05T17:30:50","date_gmt":"2021-01-05T20:30:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/?p=81490"},"modified":"2021-01-05T17:30:50","modified_gmt":"2021-01-05T20:30:50","slug":"salario-base-do-comercio-em-sao-luis-e-fixado-em-r-1-25170","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/salario-base-do-comercio-em-sao-luis-e-fixado-em-r-1-25170\/","title":{"rendered":"Salario-base do com\u00e9rcio em S\u00e3o Lu\u00eds \u00e9 fixado em R$ 1.251,70"},"content":{"rendered":"\n

Fecom\u00e9rcio e Sindicomerci\u00e1rios finalizam negocia\u00e7\u00f5es e assinam Conven\u00e7\u00e3o Coletiva que estabelece regramento para o com\u00e9rcio lojista de S\u00e3o Lu\u00eds em 2021<\/p>\n\n\n\n

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Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho definiu novas regras para o com\u00e9rcio lojista da capital<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Ap\u00f3s um intenso per\u00edodo de negocia\u00e7\u00f5es, a Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio Bens, Servi\u00e7os e Turismo do Estado do Maranh\u00e3o (Fecom\u00e9rcio-MA) e o Sindicato dos Empregados no Com\u00e9rcio de S\u00e3o Lu\u00eds assinaram nesta ter\u00e7a-feira (5) a Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho (CCT),
que define as regras para o com\u00e9rcio lojista ao longo de 2021. O termo foi assinado durante reuni\u00e3o realizada entre as entidades que representam empregadores e empregados do com\u00e9rcio de S\u00e3o Lu\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Entre os pontos negociados, a conven\u00e7\u00e3o coletiva estabelece o sal\u00e1rio-base dos comerci\u00e1rios, feriados, hor\u00e1rios especiais de funcionamento do com\u00e9rcio em datas comemorativas e normas para as rela\u00e7\u00f5es de trabalho, al\u00e9m de cl\u00e1usulas espec\u00edficas para o ano de 2021 em decorr\u00eancia da pandemia do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n

Abrangendo todos os estabelecimentos do com\u00e9rcio lojista em S\u00e3o Lu\u00eds, o documento reajusta em 4,77% os sal\u00e1rios dos empregados comerci\u00e1rios da capital e estabelece o novo piso salarial da categoria em R$ 1.251,70, sendo que no per\u00edodo de vig\u00eancia do acordo o sal\u00e1rio-base dos comerci\u00e1rios n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional acrescido de
10%.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO \u00edndice de reajuste dos sal\u00e1rios foi baseado no acumulado de infla\u00e7\u00e3o do per\u00edodo. O INPC [\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor] marcou exatamente 4,77% entre novembro de 2019 e outubro de 2020. Com isso, ficou garantido a reposi\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o sobre os sal\u00e1rios dos trabalhadores. Contudo, em fun\u00e7\u00e3o do atual cen\u00e1rio de pandemia e restri\u00e7\u00f5es sobre o faturamento das empresas, n\u00e3o foi poss\u00edvel oferecer um \u00edndice de reajuste superior \u00e0 infla\u00e7\u00e3o
este ano\u201d, avalia o presidente da Fecom\u00e9rcio, Jos\u00e9 Arteiro da Silva.<\/p>\n\n\n\n

Hor\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao hor\u00e1rio de funcionamento do com\u00e9rcio, a conven\u00e7\u00e3o determina que os estabelecimentos comerciais podem funcionar de segunda-feira a s\u00e1bado em regime de hor\u00e1rio livre, respeitando a jornada semanal de cada funcion\u00e1rio que n\u00e3o pode ultrapassar 44 horas de trabalho. No caso de prorroga\u00e7\u00e3o da jornada, o m\u00e1ximo permitido \u00e9 de duas horas extras di\u00e1rias, que ser\u00e3o pagas com adicional de 60% sobre o valor da hora normal ou
compensadas por meio do Banco de Horas que foi institu\u00eddo pela negocia\u00e7\u00e3o deste ano.<\/p>\n\n\n\n

O com\u00e9rcio pode funcionar tamb\u00e9m aos domingos no hor\u00e1rio das 8h \u00e0s 14h para os estabelecimentos de rua e das 13h \u00e0s 20h para os localizados nos shopping centers. No entanto, para o funcionamento aos domingos, as empresas ter\u00e3o que adotar um sistema que impe\u00e7a que o empregado trabalhe mais do que dois domingos consecutivos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cConsiderando que a negocia\u00e7\u00e3o da conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho aconteceu em um per\u00edodo at\u00edpico e dif\u00edcil para todos, agrade\u00e7o a Fecom\u00e9rcio-MA por rermos conseguido negociar e assinar as regras para o com\u00e9rcio no ano de 2021. Nossa categoria se sente contemplada e satisfeita nesse momento, n\u00e3o s\u00f3 em rela\u00e7\u00e3o as cl\u00e1usulas econ\u00f4micas, que tratam principalmente do reajuste salarial, como tamb\u00e9m em rela\u00e7\u00e3o as cl\u00e1usulas sociais\u201d, destacou o presidente do Sindicomerci\u00e1rios, Osvaldo Paulino de Sousa.<\/p>\n\n\n\n

Feriados<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A conven\u00e7\u00e3o coletiva autoriza o funcionamento do com\u00e9rcio de S\u00e3o Lu\u00eds em todos os feriados federais, estaduais e municipais, exceto nos feriados de 25 de dezembro (Natal), 1\u00ba de janeiro (Ano Novo), 1\u00ba de maio (Dia do Trabalho), Sexta-Feira Santa e no Dia do
Comerci\u00e1rio. As empresas poder\u00e3o funcionar nos feriados no hor\u00e1rio das 8h \u00e0s 18h para as lojas de rua e galerias comerciais, e das 10h \u00e0s 22h para as lojas de shopping, mediante o pagamento de 100% sobre o valor da hora normal, al\u00e9m de gratifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Excepcionalmente em 2021, em decorr\u00eancia da pandemia da Covid-19 e a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica das empresas, a gratifica\u00e7\u00e3o para o empregado que trabalhar nos feriados foi reduzida de R$ 60,00, valor do ano passado, para R$ 40,00.<\/p>\n\n\n\n

A Conven\u00e7\u00e3o Coletiva estabelece ainda, que as empresas que optarem pelo funcionamento nos dias de feriado, recolher\u00e3o ao Sindicato Profissional o valor de R$ 10 por empregado que nesses dias forem convocados para o trabalho.<\/p>\n\n\n\n

No per\u00edodo carnavalesco, o com\u00e9rcio de S\u00e3o Lu\u00eds funcionar\u00e1 at\u00e9 o domingo, reabrindo somente na Quarta-Feira de Cinzas, a partir das 13 h. A Conven\u00e7\u00e3o Coletiva fixa tamb\u00e9m que n\u00e3o haver\u00e1 expediente no com\u00e9rcio na pen\u00faltima segunda-feira do m\u00eas de outubro, dia 18, dedicado \u00e0s comemora\u00e7\u00f5es do Dia do Comerci\u00e1rio e considerado de repouso remunerado para os empregados.<\/p>\n\n\n\n

Saiba mais<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Considerando que a data-base dos trabalhadores do com\u00e9rcio de S\u00e3o Lu\u00eds \u00e9 o m\u00eas de novembro e que a Conven\u00e7\u00e3o Coletiva somente foi assinada no dia 5 de janeiro, os empregadores dever\u00e3o observar que as diferen\u00e7as salariais dos meses de novembro e dezembro de 2020, incluindo o 13\u00ba sal\u00e1rio, devem ser pagas juntamente com os sal\u00e1rios relativos ao m\u00eas de janeiro.<\/p>\n\n\n\n

A \u00edntegra do termo de Conven\u00e7\u00e3o Coletiva est\u00e1 dispon\u00edvel para consulta no site da Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio: http:\/\/www.fecomercio-ma.com.br<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

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