{"id":81686,"date":"2021-01-11T22:18:12","date_gmt":"2021-01-12T01:18:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/?p=81686"},"modified":"2021-01-11T22:18:12","modified_gmt":"2021-01-12T01:18:12","slug":"vereadores-de-sao-luis-aprovam-reforma-administrativa-e-isencao-da-taxa-de-alvara-propostas-pelo-executivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/vereadores-de-sao-luis-aprovam-reforma-administrativa-e-isencao-da-taxa-de-alvara-propostas-pelo-executivo\/","title":{"rendered":"Vereadores de S\u00e3o Lu\u00eds aprovam reforma administrativa e isen\u00e7\u00e3o da taxa de alvar\u00e1 propostas pelo Executivo"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/a>
Presidente Osmar Filho conduziu os trabalhos da mesa na se\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria que aprovou projetos do Poder Executivo<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Apesar do recesso parlamentar, o plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Lu\u00eds se reuniu nesta segunda-feira, 11, em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria h\u00edbrida, onde aprovou tr\u00eas projetos de lei enviados a Casa pelo prefeito Eduardo Braide (Podemos), cujas mat\u00e9rias v\u00e3o desde a reforma na estrutura administrativa do munic\u00edpio at\u00e9 a isen\u00e7\u00e3o da taxa de alvar\u00e1 para microempresas que atuam na capital, em raz\u00e3o da pandemia da Covid-19.<\/p>\n\n\n\n

O presidente da C\u00e2mara, Osmar Filho (PDT), justificou a necessidade de uma convoca\u00e7\u00e3o urgente dos 31 vereadores em virtude das proposi\u00e7\u00f5es encaminhadas ao Legislativo pelo Executivo serem urgentes e de extrema relev\u00e2ncia do interesse p\u00fablico, conforme determina o artigo 44, inciso I, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio (LOM).<\/p>\n\n\n\n

A sess\u00e3o teve in\u00edcio por volta das 10h e a leitura dos projetos foi feita pelo 1\u00ba secret\u00e1rio da Mesa Diretora, vereador Ot\u00e1vio Soeiro (Podemos). A primeira mat\u00e9ria a ser apresentada ao plen\u00e1rio foi o PL 001\/21, que trata da cria\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal Extraordin\u00e1ria da Pessoa com Defici\u00eancia (SEMEPED) e da Subprefeitura da Zona Rural de S\u00e3o Lu\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Ambos projetos foram amplamente debatidos pelos vereadores que ressaltaram a import\u00e2ncia das mat\u00e9rias para a popula\u00e7\u00e3o da cidade. O l\u00edder do governo municipal, Marcial Lima (Podemos), ressaltou a necessidade de cria\u00e7\u00e3o de uma pasta em defesa da pessoa com defici\u00eancia. \u201c\u00c9 importante que tenhamos aprovado esse projeto, que mesmo sem or\u00e7amento pr\u00e9vio, dar\u00e1 oportunidade para que o prefeito possa fazer remanejamentos or\u00e7ament\u00e1rios futuros\u201d, ressaltou.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o vereador Jhonatan Soares, do Coletivo N\u00f3s, destacou que apesar da relev\u00e2ncia do projeto \u00e9 preciso que o prefeito defina n\u00e3o s\u00f3 a titularidade da pasta, mas tamb\u00e9m a estrutura funcional para que o \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o fique sem a devida compet\u00eancia e possa desempenhar as fun\u00e7\u00f5es que os movimentos em defesa desse segmento almejam. O parlamentar ainda chegou a pedir vista da mat\u00e9ria, sendo negado pela Mesa Diretora, por se tratar de car\u00e1ter de urg\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

O projeto que trata da cria\u00e7\u00e3o da subprefeitura da Zona Rural foi abra\u00e7ado por unanimidade pelos vereadores, que parabenizaram o Executivo pela proposta. Ter\u00e1 a finalidade aproximar a gest\u00e3o municipal dos moradores dessa regi\u00e3o, realizando o gerenciamento e o controle dos assuntos municipais naquela localidade, respeitando ainda a legisla\u00e7\u00e3o vigente e observando as prioridades estabelecidas pelo Poder Executivo. A \u00e1rea de abrang\u00eancia e o limite territorial de atua\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o ser\u00e3o definidos por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal.<\/p>\n\n\n\n

O segundo projeto apreciado foi PL n\u00ba 002\/21, que trata da distribui\u00e7\u00e3o de cargos comissionados nos \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o municipal. O vereador Raimundo Penha (PDT) arguiu sobre os crit\u00e9rios de altera\u00e7\u00e3o no quantitativo funcional e como se daria a materializa\u00e7\u00e3o pelo Executivo. Por se tratar de regime de urg\u00eancia, o projeto foi aprovado com a perspectiva de que o prefeito Braide encaminhe \u00e0 Casa uma an\u00e1lise mais definida da mat\u00e9ria para posterior esclarecimento t\u00e9cnico.<\/p>\n\n\n\n

Desfecho<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O desfecho da sess\u00e3o se deu com a aprecia\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do PL n\u00ba 003\/21, que inclui o dispositivo na Lei n\u00ba 4.827, de 31 de julho de 2007, para aumento da faixa de faturamento para fins de isen\u00e7\u00e3o na taxa de licen\u00e7a e verifica\u00e7\u00e3o fiscal para microempresas que operam em S\u00e3o Lu\u00eds, excepcionalmente em tempos da pandemia da Covid-19, criando o programa \u201cAlvar\u00e1 Zero\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a>
Di\u00e1logo entre Vereadores marcou a aprecia\u00e7\u00e3o dos projetos no plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Com a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, ser\u00e3o beneficiadas microempresas com receita bruta anual de at\u00e9 R$ 250 mil. Anteriormente, eram isentas microempresas com capital anual de at\u00e9 R$ 177.013,00. O vereador Nato Junior (PDT) parabenizou o prefeito pela iniciativa, dizendo que s\u00f3 no P\u00f3lo Coroadinho mais de 1 mil microempreendedores ser\u00e3o beneficiados pela nova medida tomada pelo Executivo Municipal. \u201cEssa \u00e9 uma grande iniciativa do prefeito com os microempres\u00e1rios\u201d, frisou.<\/p>\n\n\n\n

Ao final o presidente da C\u00e2mara, Osmar Filho, agradeceu a presen\u00e7a de todos os servidores, vereadores e vereadoras em plen\u00e1rio, ressaltando a responsabilidade do parlamento, em face dos pedidos de urg\u00eancia do Executivo. \u201cVoltaremos ao recesso e a Casa agora passar\u00e1 por adequa\u00e7\u00f5es em seu sistema gerencial e tenho certeza que nesta legislatura, daremos grandes contribui\u00e7\u00f5es \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, afirmou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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