{"id":82605,"date":"2021-02-10T18:31:50","date_gmt":"2021-02-10T21:31:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/?p=82605"},"modified":"2021-02-10T18:31:50","modified_gmt":"2021-02-10T21:31:50","slug":"vereador-de-acailandia-e-afastado-do-cargo-a-pedido-do-ministerio-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/vereador-de-acailandia-e-afastado-do-cargo-a-pedido-do-ministerio-publico\/","title":{"rendered":"Vereador de A\u00e7ail\u00e2ndia \u00e9 afastado do cargo a pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/a>
O vereador Josibeliano Chagas Farias poder\u00e1 ser preso se n\u00e3o cumprir a decis\u00e3o judicial<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Com base em uma den\u00fancia protocolada pela 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a Especializada de A\u00e7ail\u00e2ndia nesta ter\u00e7a-feira, 9, a Justi\u00e7a determinou, na mesma data, a suspens\u00e3o imediata de Josibeliano Chagas Farias do exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica de vereador. A liminar, concedida pela 1\u00aa Vara da Comarca de A\u00e7ail\u00e2ndia adverte que o n\u00e3o cumprimento da medida poder\u00e1 resultar na pris\u00e3o preventiva do denunciado.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a Den\u00fancia, assinada pela promotora de justi\u00e7a Glauce Mara Lima Malheiros, Josibeliano Farias, conhecido como \u201cCear\u00e1\u201d, teria liderado um grupo de vereadores que falsificaram uma ata de registro de sess\u00e3o solene de instala\u00e7\u00e3o da legislatura 2021-2024. Cear\u00e1 e os outros sete denunciados teriam cometido o crime de falsidade ideol\u00f3gica.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o C\u00f3digo Penal Brasileiro, em seu artigo 299, o crime tem pena de um a cinco anos de reclus\u00e3o, al\u00e9m de multa, em caso de documentos p\u00fablicos. O par\u00e1grafo \u00fanico do mesmo artigo acrescenta que \u201cse o agente \u00e9 funcion\u00e1rio p\u00fablico, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsifica\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o \u00e9 de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m foram denunciados os vereadores Bernadete Socorro de Oliveira Ara\u00fajo, Maycon Marcelo de Oliveira, Adriano Andrade Silva, Davi Alexandre Sampaio Camargo, Adjackson Rodrigues Lima, Cesar Nildo Costa Lima e Epif\u00e2nio Andrade Silva.<\/p>\n\n\n\n

ENTENDA O CASO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em 1\u00b0 de janeiro de 2021, \u00e0s 10h, os vereadores denunciados tentaram realizar, na sede da C\u00e2mara Municipal de A\u00e7ail\u00e2ndia, uma sess\u00e3o de instala\u00e7\u00e3o da legislatura e elei\u00e7\u00e3o da mesa diretora da casa.\u00a0 A sess\u00e3o foi suspensa ap\u00f3s a chegada dos demais vereadores eleitos, cuja posse j\u00e1 tinha ocorrido, em sess\u00e3o realizada \u00e0s 00h30 do mesmo dia, seguindo a resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 02\/2020 da C\u00e2mara, editada pelo pr\u00f3prio Josibeliano Farias, que era o presidente da casa legislativa no mandato anterior.<\/p>\n\n\n\n

Os denunciados apresentaram uma ata segundo a qual a sess\u00e3o teria sido iniciada sob a presid\u00eancia do vereador Cear\u00e1, pois ele teria sido o candidato mais votado. O documento afirma que os presentes teriam cantado os hinos nacional e do Maranh\u00e3o e que os vereadores presentes teriam se habilitado perante a mesa, prestado compromisso e sido empossados, apresentando toda a sua documenta\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, teria havido a elei\u00e7\u00e3o da mesa diretora, tendo como vencedora a chapa de Josibeliano Farias.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o documento, somente ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o da mesa os demais vereadores teriam \u201cinvadido\u201d o local, com a suspens\u00e3o da sess\u00e3o por tempo indeterminado. Teria acontecido, ainda, a posse do prefeito e vice-prefeito de A\u00e7ail\u00e2ndia.<\/p>\n\n\n\n

As investiga\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico, no entanto, mostram que os fatos n\u00e3o aconteceram da forma retratada na ata. V\u00eddeos mostram que a reuni\u00e3o sequer passou da fase de abertura e canto do hino nacional, \u201csendo inver\u00eddicas as informa\u00e7\u00f5es nela constantes, no que diz respeito ao recebimento de documentos, posse dos eleitos, elei\u00e7\u00e3o da mesa diretora e posse do prefeito e vice-prefeito\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Sobre este \u00faltimo ponto, o prefeito Alu\u00edsio Silva Sousa e o vice-prefeito Joaquim Ramos J\u00fanior foram ouvidos pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico. Ambos afirmaram que n\u00e3o estiveram presentes e sequer foram formalmente convidados para a sess\u00e3o realizada pela C\u00e2mara Municipal \u00e0s 10h do dia 1\u00b0 de janeiro. Servidores do Legislativo Municipal tamb\u00e9m afirmaram n\u00e3o ter conhecimento sobre a realiza\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cOs denunciados, mesmo impossibilitados de continuar com o ato solene que fora suspenso por prazo indeterminado, reuniram-se em local e hor\u00e1rio n\u00e3o sabidos, e lavraram a ata ora questionada, como se a sess\u00e3o tivesse acontecido, e se autodeclararam eleitos membros da Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal, fazendo inserir declara\u00e7\u00e3o falsa em documento p\u00fablico com o fim de prejudicar o direito dos vereadores que j\u00e1 haviam sido eleitos para a Mesa Diretora do Legislativo Municipal horas antes e para alterar a verdade de fatos juridicamente relevantes\u201d, afirmou, na a\u00e7\u00e3o, a promotora Glauce Malheiros.<\/p>\n\n\n\n

LEGISLA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de tentarem realizar uma sess\u00e3o legislativa irregular, sob o argumento de que o regimento da C\u00e2mara Municipal de A\u00e7ail\u00e2ndia previa a sua realiza\u00e7\u00e3o \u00e0s 10h, os vereadores denunciados violaram outros aspectos legais.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 11 do regimento interno da C\u00e2mara, por exemplo, estabelece o qu\u00f3rum m\u00ednimo de vota\u00e7\u00e3o. No caso da vota\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora \u00e9 necess\u00e1ria a maioria absoluta dos vereadores. Dessa forma, n\u00e3o seria poss\u00edvel sequer a abertura da sess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de A\u00e7ail\u00e2ndia impede a recondu\u00e7\u00e3o do presidente da C\u00e2mara de Vereadores ao cargo. Josibeliano Farias, portanto, n\u00e3o poderia ser reeleito.<\/p>\n\n\n\n

Na den\u00fancia, al\u00e9m da condena\u00e7\u00e3o dos envolvidos por falsidade ideol\u00f3gica, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Maranh\u00e3o requer que seja declarada a perda dos cargos p\u00fablicos ocupados pelos denunciados e que serja estabelecido um valor m\u00ednimo para repara\u00e7\u00e3o dos danos causados, j\u00e1 que os vereadores prejudicados chegaram a ter seus mandatos extintos, com a nomea\u00e7\u00e3o de suplentes que chegaram, inclusive, a receber sal\u00e1rios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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