{"id":82782,"date":"2021-02-16T06:00:00","date_gmt":"2021-02-16T09:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/?p=82782"},"modified":"2021-02-16T06:00:00","modified_gmt":"2021-02-16T09:00:00","slug":"ministerio-publico-aciona-5-vereadores-de-acailandia-por-improbidade-administrativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/ministerio-publico-aciona-5-vereadores-de-acailandia-por-improbidade-administrativa\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico aciona 5 vereadores de A\u00e7ail\u00e2ndia por improbidade administrativa"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/a>
C\u00e2mara Municipal de A\u00e7ail\u00e2ndia tem in\u00edcio de legislatura tenso com den\u00fancias envolvendo vereadores<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Al\u00e9m de uma Den\u00fancia que resultou no afastamento do presidente da C\u00e2mara Municipal de A\u00e7ail\u00e2ndia, Josibeliano Chagas Farias, o Cear\u00e1, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Maranh\u00e3o tamb\u00e9m ingressou, em 8 de fevereiro, com uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica por improbidade administrativa relativa \u00e0 posse da mesa diretora do legislativo municipal.<\/p>\n\n\n\n

A A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica tem como alvos os vereadores Josibeliano Farias, Bernadete Socorro de Oliveira Ara\u00fajo, Maycon Marcelo de Oliveira, Davi Alexandre Sampaio Camargo e Adriano Andrade Silva, al\u00e9m da procuradora da C\u00e2mara Municipal, Nadia Lice Carvalho Martins Silva Renovato.<\/p>\n\n\n\n

Em 1\u00b0 de janeiro de 2021, \u00e0s 10h, os vereadores denunciados tentaram realizar, na sede da C\u00e2mara Municipal de A\u00e7ail\u00e2ndia, uma sess\u00e3o de instala\u00e7\u00e3o da legislatura e elei\u00e7\u00e3o da mesa diretora da casa. A sess\u00e3o foi suspensa ap\u00f3s a chegada dos demais vereadores eleitos, cuja posse j\u00e1 tinha ocorrido, em sess\u00e3o realizada \u00e0s 00h30 do mesmo dia, seguindo a resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 02\/2020 da C\u00e2mara, editada pelo pr\u00f3prio Josibeliano Farias, que era o presidente da casa legislativa no mandato anterior.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de deixarem de comparecer \u00e0 sess\u00e3o de posse marcada pela resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 02\/2020 e tentar realizar uma nova sess\u00e3o, que foi interrompida com a chegada dos vereadores que n\u00e3o fazem parte do grupo pol\u00edtico de Cear\u00e1, outra irregularidade diz respeito ao qu\u00f3rum para a elei\u00e7\u00e3o da mesa diretora. O artigo 11 do regimento interno da C\u00e2mara estabelece que \u00e9 necess\u00e1ria a maioria absoluta dos vereadores. Dessa forma, n\u00e3o seria poss\u00edvel sequer a abertura da suposta sess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s terem deferida uma liminar favor\u00e1vel pelo Tribunal de Justi\u00e7a, os acionados se ausentaram de A\u00e7ail\u00e2ndia e ficaram incomunic\u00e1veis para n\u00e3o dar posse aos outros nove vereadores eleitos. Nesse per\u00edodo, Josibeliano Farias expediu decretos extinguindo os mandatos desses vereadores, publicados em redes sociais e enviados por Whatsapp. Ao mesmo tempo, determinou a expedi\u00e7\u00e3o de atos de convoca\u00e7\u00e3o de vereadores suplentes, tamb\u00e9m pelo aplicativo de mensagens.<\/p>\n\n\n\n

Tudo isso aconteceu entre as 7h e 8h da manh\u00e3 de 18 de janeiro. \u00c0s 9 horas, o ent\u00e3o presidente da C\u00e2mara j\u00e1 estava empossando vereadores suplentes, em um local por tr\u00e1s de um posto de combust\u00edveis \u00e0s margens da BR-222. Tanto no caso dessa sess\u00e3o quanto daquela realizada \u00e0s 10h de 1\u00b0 de janeiro, n\u00e3o houve nenhuma publicidade pr\u00e9via.<\/p>\n\n\n\n

Para a promotora de justi\u00e7a Glauce Mara Lima Malheiros, \u201cesse fato absurdo, que macula n\u00e3o apenas normas locais, mas todo o arcabou\u00e7o da democracia e diversos princ\u00edpios constitucionais, em que a maioria absoluta dos vereadores eleitos no munic\u00edpio de A\u00e7ail\u00e2ndia tiveram seus mandatos extintos sem qualquer possibilidade de defesa, ou mesmo sem que pudessem apresentar justificativas que fossem avaliadas pela C\u00e2mara\u201d.<\/p>\n\n\n\n

RECONDU\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Apesar da suposta elei\u00e7\u00e3o de Josibeliano Farias para um novo mandato \u00e0 frente da C\u00e2mara de Vereadores, a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de A\u00e7ail\u00e2ndia impede a recondu\u00e7\u00e3o do presidente do legislativo municipal ao cargo. Cear\u00e1, portanto, n\u00e3o poderia ser reeleito.<\/p>\n\n\n\n

Nesse ponto, \u00e9 importante observar que Cear\u00e1 n\u00e3o poderia sequer presidir a C\u00e2mara no bi\u00eanio 2019-2020, visto que j\u00e1 ocupava o cargo no bi\u00eanio 2017-2018.<\/p>\n\n\n\n

CONDUTAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em todas as condutas adotadas pelo grupo, o vereador Cear\u00e1 \u00e9 apontado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico como o mentor intelectual dos il\u00edcitos, incorrendo em v\u00e1rios incisos do artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa (8.429\/92). Nessa a\u00e7\u00e3o, novamente foi pedido o afastamento de Josibeliano Farias do cargo de vereador.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 Maycon de Oliveira, que ocupava o cargo de 2\u00b0 vice-presidente, tamb\u00e9m \u00e9 apontado como pe\u00e7a chave de todo o esquema, tendo participado ostensivamente de todas as manobras. O vereador chegou a protocolar a\u00e7\u00e3o judicial buscando a declara\u00e7\u00e3o da regularidade da sess\u00e3o que elegeu a sua chapa para a mesa diretora, id\u00eantica \u00e0 proposta por Cear\u00e1. Ap\u00f3s a decis\u00e3o favor\u00e1vel na a\u00e7\u00e3o de Josibeliano, Maycon Oliveira desistiu de seu processo.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 Bernadete Ara\u00fajo, Davi Camargo e Adriano Silva foram acionados por sua \u201ca\u00e7\u00e3o omissiva, conjunta e coordenada para um mesmo fim danoso\u201d, sob o comando de Josibeliano Farias. Para Glauce Malheiros, os vereadores apoiaram integralmente o vereador Cear\u00e1 na pr\u00e1tica de todos os atos de improbidade.<\/p>\n\n\n\n

Por conta do apoio \u00e0s ilegalidades cometidas, a a\u00e7\u00e3o da 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a Especializada de A\u00e7ail\u00e2ndia requereu, na a\u00e7\u00e3o, o afastamento de todos os acionados do cargo de vereador.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a procuradora N\u00e1dia Lice Renovato \u201cfoi a respons\u00e1vel por toda a articula\u00e7\u00e3o (anti)jur\u00eddica praticada por Josibeliano Chagas Farias e pelos demais requeridos, participando ativamente na elabora\u00e7\u00e3o dos atos normativos que fundamentaram os il\u00edcitos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Ainda de acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a procuradora confunde os interesses da C\u00e2mara com os interesses pessoais de Cear\u00e1, j\u00e1 tendo inclusive atuado em processos particulares do vereador enquanto estava na folha de pagamento do legislativo municipal.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m foi pedido o afastamento de N\u00e1dia Lice Renovato do cargo, pois ela poderia dispor de informa\u00e7\u00f5es privilegiadas e us\u00e1-las em favor de Josibeliano Farias, caso permane\u00e7a \u00e0 frente da Procuradoria da C\u00e2mara Municipal de A\u00e7ail\u00e2ndia.<\/p>\n\n\n\n

Se condenados por improbidade administrativa, Josibeliano Farias, Bernadete Ara\u00fajo, Maycon de Oliveira, Davi Camargo, Adriano Silva e Nadia Lice Renovato estar\u00e3o sujeitos a penalidades como o ressarcimento integral do dano, perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos de tr\u00eas a cinco anos, pagamento de multa de at\u00e9 100 vezes a remunera\u00e7\u00e3o recebida e a proibi\u00e7\u00e3o de contratar ou receber benef\u00edcios do Poder P\u00fablico pelo prazo de tr\u00eas anos.<\/p>\n\n\n\n

NULIDADE<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m em 8 de fevereiro, a 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a Especializada de A\u00e7ail\u00e2ndia ingressou com uma A\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria de Nulidade contra Josibeliano Chagas Farias, Bernadete Socorro de Oliveira Ara\u00fajo, Maycon Marcelo de Oliveira, Davi Alexandre Sampaio Camargo, Adriano Andrade Silva, Epif\u00e2nio Andrade Silva, Adjackson Rodrigues Lima, Cesar Nildo Costa Lima (integrantes da mesa diretora autoeleita), Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Ferreira Lima Filho, Heliomar Laurindo, Marcos Sirley Silva Santos, Arleilde Gomes de Sousa Vieira, Thiago da Silva Ferreira, Jos\u00e9 Sarney Moreira, Villegagnon de Sousa Lima, Jofre Ferreira da Silva J\u00fanior (vereadores suplentes) e a C\u00e2mara Municipal de A\u00e7ail\u00e2ndia.<\/p>\n\n\n\n

Nessa a\u00e7\u00e3o, foi pedida a concess\u00e3o de liminar para anular a sess\u00e3o ocorrida \u00e0s 10h de 1\u00b0 de janeiro de 2021, bem como declara\u00e7\u00e3o de nulidade todos os atos nela praticados, em especial em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 elei\u00e7\u00e3o da mesa diretora.<\/p>\n\n\n\n

Por consequ\u00eancia, devem ser declarados nulos os decretos que extinguiram os mandatos dos nove vereadores regularmente eleitos, bem como os termos de posse dos vereadores suplentes.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: <\/strong>Minist\u00e9rio P\u00fablico do Maranh\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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