{"id":85138,"date":"2021-05-02T14:29:35","date_gmt":"2021-05-02T17:29:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/?p=85138"},"modified":"2021-05-02T14:29:35","modified_gmt":"2021-05-02T17:29:35","slug":"leo-coutinho-daniel-barros-e-vinicius-araujo-sao-acusados-de-desviar-mais-de-r-8-milhoes-da-prefeitura-de-caxias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/leo-coutinho-daniel-barros-e-vinicius-araujo-sao-acusados-de-desviar-mais-de-r-8-milhoes-da-prefeitura-de-caxias\/","title":{"rendered":"L\u00e9o Coutinho, Daniel Barros e Vin\u00edcius Ara\u00fajo s\u00e3o acusados de desviar mais de R$ 8 milh\u00f5es da Prefeitura de Caxias"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/a>
L\u00e9o Coutinho, ex-prefeito de Caxias; Daniel Barros, ex-secret\u00e1rio. adjunto de Sa\u00fade de Caxias, e, Vin\u00edcius Ara\u00fajo, ex-secret\u00e1rio municipal de Sa\u00fade de Caxias, respectivamente<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

A Procuradoria Geral do Munic\u00edpio de Caxias, est\u00e1 representando junto ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Maranh\u00e3o: LEONARDO BARROSO COUTINHO, ex-prefeito municipal do de Caxias (2013-2016), VINICIUS ARAUJO, ex-secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade de Caxias e ex-representante do Cosems, al\u00e9m de DANIEL PEREIRA BARROS, ex-secret\u00e1rio Municipal Adjunto de Sa\u00fade. Segundo a representa\u00e7\u00e3o, os gestores teriam supostamente desviado R$ 8.150.794,96 (oito milh\u00f5es, cento e cinquenta mil, setecentos e noventa e quatro reais e noventa e seis centavos), que foram repassados pela Secretaria de Estado da Sa\u00fade ao munic\u00edpio de Caxias, e, que deveriam ter sido aplicados na reestrutura\u00e7\u00e3o da Maternidade Carmosina Coutinho.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

ENTENDA MAIS!<\/p>\n\n\n\n

A representa\u00e7\u00e3o dar conta de que a gest\u00e3o municipal, que assumiu em 2017, vem enfrentando in\u00fameras dificuldades em raz\u00e3o da conduta do ex-gestor e seus auxiliares de primeiro e segundo escal\u00e3o, que est\u00e3o sendo representados perante a justi\u00e7a. A representa\u00e7\u00e3o aponta que LEONARDO BARROSO COUTINHO (2013\/2016), VINICIUS ARAUJO e DANIEL PEREIRA BARROS, este \u00faltimo atuava de fato como o ordenador de despesas, respons\u00e1vel diretamente pelo setor financeiro da Secretaria Municipal de Sa\u00fade no per\u00edodo de sua gest\u00e3o, frente ao Executivo municipal e Secretaria municipal de Sa\u00fade, mostraram-se omissos em dar cumprimento aos seus deveres legais inerentes ao cargo que ocupavam. <\/p>\n\n\n\n

Em tese eles deveriam ter dado o devido destino \u00e0s verbas p\u00fablicas recebidas por for\u00e7a de repasse transferidos ao Munic\u00edpio de Caxias na modalidade fundo a fundo, institu\u00eddo pela Lei Estadual n” 9.634. de 19\/06\/2012, regulamentada pela portaria 74ISES\/MA, DE 2510112018, e, considerando o termino da vig\u00eancia da portaria 191 de 22\/07\/2015, processo n. 99580\/2015, relativo ao repasse no valor de R$ 8.150.794,96 (oito milh\u00f5es, cento e cinquenta mil, setecentos e noventa e quatro reais e noventa e seis centavos) do Governo do Estado do Maranh\u00e3o’ firmado com a secretaria de Estado da sa\u00fade, destinado ao custeio necessidade de reestrutura\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia da Maternidade Carmosina Coutinho no Munic\u00edpio de Caxias. <\/p>\n\n\n\n

N\u00c3O EXISTEM DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A DESTINA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS AOS DEVIDOS FINS!<\/p>\n\n\n\n

A representa\u00e7\u00e3o contra os ex-gest\u00f5es, aponta alto grav\u00edssimo, que \u00e9 a n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o por meio de documentos, de que os recursos foram devidamente investidos. <\/p>\n\n\n\n

“Sucede que, mediante notifica\u00e7\u00e3o n:. 176\/2020\/FAF\/FES\/SES\/MA, datado de 14 de julho de 2020, a Secretaria de Estado da Sa\u00fade, solicita a comprova\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o f\u00edsico-financeira do objeto do repasse, constitu\u00edda dos seguintes documentos: Of\u00edcio de Encaminhamento, Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o do Recurso recebido; Ato do Conselho Municipal de Sa\u00fade aprovando a execu\u00e7\u00e3o f\u00edsico-financeira do objeto da transfer\u00eancia fundo a fundo; planilha de detalhamento (Rela\u00e7\u00e3o de pagamentos efetuados) das aplica\u00e7\u00f5es especificando os resultados alcan\u00e7ado. Ap\u00f3s recebimento da notifica\u00e7\u00e3o, a Procuradoria Geral do Munic\u00edpio encaminhou of\u00edcio n’ 537\/2020-PGM, endere\u00e7ada a Secretaria de Sa\u00fade, para conhecimento e provid\u00eancias no sentido de atender a notifica\u00e7\u00e3o I 7 6\/ 2O2O I FAF I FES\/SES\/MA. Em resposta, a Secretaria Municipal de Sa\u00fade informou, por meio do oficio n’ 347l2020lGABlSMS e declara\u00e7\u00e3o da equipe t\u00e9cnica, que apesar dos esfor\u00e7os envidados para localizar os documentos, esta n\u00e3o localizou em seu banco de dados nenhum arquivo referente a execu\u00e7\u00e3o f\u00edsico financeira e ou saldo do referido processo n 99580\/2015. (oficio e declara\u00e7\u00e3o anexos)”, diz a representa\u00e7\u00e3o feita pela Procuradoria Geral do Munic\u00edpio de Caxias.<\/p>\n\n\n\n

A gest\u00e3o atual do munic\u00edpio de Caxias, buscou saber junto a outros instrumentos de controle para saber sobre a comprova\u00e7\u00e3o financeira dos conv\u00eanios. “Da mesma forma. a Procuradoria Geral do Munic\u00edpio encaminhou of\u00edcio no 52812020-PGM ao Conselho Municipal de Sa\u00fade do Munic\u00edpio de Caxias, solicitando informa\u00e7\u00f5es acerca da comprova\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o f\u00edsico financeira do conv\u00eanio, (Processo n” 19318\/2015). Em resposta, o Conselho Municipal de Sa\u00fade \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pelo acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o dos recursos empregados na Sa\u00fade, e que inclusive deve emitir parecer aprovando a execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es objeto da transfer\u00eancia de recursos, informou, por meio do oficio n 024\/2020 CMS, datado de 04 de agosto de 2020. que n\u00e3o foram localizados nenhum arquivo ou registro de dados quanto a apresenta\u00e7\u00e3o, aprova\u00e7\u00e3o do plano de execu\u00e7\u00e3o do referido conv\u00eanio, presta\u00e7\u00e3o de contas ou fiscaliza\u00e7\u00e3o pelo CMS (of\u00edcio anexo)”.<\/p>\n\n\n\n

Diante da falta de documentos, a gest\u00e3o municipal ficou inviabilizada de encaminhar a comprova\u00e7\u00e3o f\u00edsico-financeira do objeto da transfer\u00eancia dos recursos, tendo em vista a inexist\u00eancia de documentos que possam comprovar de que forma foram utilizado os recursos, tendo em vista que valor de R$ 8.150.794.96 (oito milh\u00f5es cento e cinquenta mil, setecentos e noventa e quatro reais e noventa e seis centavos) foi creditado na conta da municipalidade. Com isso a procuradoria “Sup\u00f5e-se que os recursos financeiros foram utilizados sem o devido processo licitat\u00f3rio uma vez que n\u00e3o houve a comprova\u00e7\u00e3o”, diz a representa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Como n\u00e3o foi poss\u00edvel a atual administra\u00e7\u00e3o atender a notifica\u00e7\u00e3o da SES\/MA e de recolhimento ao Er\u00e1rio do Estado do Maranh\u00e3o dos valores recebidos e n\u00e3o comprovadas de forma regular a presta\u00e7\u00e3o de contas, bem como de que maneira e a quem foi transferido as ordens bancarias, o Munic\u00edpio de Caxias ser\u00e1 penalizado com a inscri\u00e7\u00e3o no cadastro de restri\u00e7\u00f5es da Secretaria Estadual de Sa\u00fade, bem como sofrer\u00e1 a instaura\u00e7\u00e3o de Tomada de Contas Especial conforme previsto no Art. 5\u00ba da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n: 50\/2017 do Tribunal de Contas do Estado do Maranh\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Mas a procuradoria destaca, que os ex-gestores devem ser responsabilizados pelos preju\u00edzos causados aos cofres p\u00fablicos municipais: “certo \u00e9 que os ex-gestores que, dentro do seu per\u00edodo individual de responsabilidade, n\u00e3o dispensaram correta administra\u00e7\u00e3o das despesas relacionadas ao processo 99580\/2015 e que, portanto, devem ser responsabilizados pelas n\u00e3o presta\u00e7\u00e3o de contas dos recursos recebidos”, frisa.<\/p>\n\n\n\n

Para refor\u00e7ar que os gestores devem ser responsabilizados, a Procuradoria afirma ainda, que, o repasse de mais de R$ 8 milh\u00f5es de reais para a amplia\u00e7\u00e3o da oferta de servi\u00e7os hospitalares e ambulatoriais se deu em uma gest\u00e3o estranha a do atual Prefeito Municipal. “Em espec\u00edfico, informa-se que as despesas atinentes ao repasse para o custeio para amplia\u00e7\u00e3o da oferta de servi\u00e7os hospitalares e ambulatoriais de m\u00e9dia e alta complexidade prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Caxias no valor de R$ 8.150.794,96 (oito milh\u00f5es cento e cinquenta mil, setecentos e noventa e quatro reais e noventa e seis centavos) se deram em per\u00edodo de gest\u00e3o estranha a do atual Prefeito Municipal, o que acaba por afastar, por completo, qualquer responsabilidade do gestor atual em rela\u00e7\u00e3o aos fatos ora alegados”, refor\u00e7a a procuradoria.<\/p>\n\n\n\n

A responsabiliza\u00e7\u00e3o dos ex-gestores tamb\u00e9m refor\u00e7a, que fica demonstrado que o ex-administrador do munic\u00edpio de Caxias (MA) e seus Secret\u00e1rios de Sa\u00fade n\u00e3o cumpriram regularmente com suas atribui\u00e7\u00f5es, e n\u00e3o realizaram a “devida presta\u00e7\u00e3o de contas junto a Secretaria de estado da Sa\u00fade, e n\u00e3o deixaram quaisquer documentos do objeto do processo em epigrafe junto aos \u00f3rg\u00e3os municipais”, diz em outro trecho.<\/p>\n\n\n\n

A procuradoria lembra que os graves erros cometidos na gest\u00e3o anterior da Prefeitura Municipal de Caxias, podem prejudicar as transfer\u00eancias volunt\u00e1rias de outras esferas Estaduais para o Munic\u00edpio de Caxias. Diante disso, o Munic\u00edpio de Caxias\/MA, explica que ao oferecer a representa\u00e7\u00e3o ajuizar\u00e1 a respectiva A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica em desfavor dos aqui Representados, primando-se pelo resguardo do patrim\u00f4nio p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

CONDUTA ABUSIVA DOS EX-GESTORES P\u00daBLICOS<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o brasileira costuma punir os administradores p\u00fablicos por condutas abusivas de diversas formas, os enquadrando em responsabilidades de cunho administrativo, pol\u00edtico, civil e at\u00e9 de natureza criminal. A representa\u00e7\u00e3o, aponta que os ex-gestores podem ser punidos na esfera criminal. ” Nestes termos, o administrador p\u00fablico tem o dever n\u00e3o apenas de aplicar corretamente as verbas p\u00fablicas, mas tamb\u00e9m o de demonstrar que elas foram integralmente destinadas aos fins respectivos, possibilitando que os \u00f3rg\u00e3os de controle exer\u00e7am seu papel de fiscaliza\u00e7\u00e3o. In casu<\/em>, a n\u00e3o presta\u00e7\u00e3o de contas das despesas referentes repasse de recursos fundo a fundo celebrado pela Secretaria de Estado da Sa\u00fade e o Munic\u00edpio de Caxias demonstram o completo descaso do ex-gestor e seus secret\u00e1rios com a municipalidade”, destaca a representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

As san\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis aos Representados, por for\u00e7a do descumprimento de seus deveres legais, encontram-se previstas no art. 12, II e IIl, da Lei de Improbidade Administrativa, que estabelece o seguinte: <\/p>\n\n\n\n

Art. 12. independentemente das san\u00e7\u00f5es penais, civis e administrativas previstas na legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, est\u00e1 o respons\u00e1vel pelo ato de improbidade sujeito \u00e0s seguintes comina\u00e7\u00f5es: (… ); II – na hip\u00f3tese do art. 10, ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrim\u00f4nio. se concorrer esta circunst\u00e2ncia, perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica. suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de at\u00e9 duas vezes o valor do dano e proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico ou receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios, direta ou indiretamente. ainda que por interm\u00e9dio de pessoa jur\u00eddica da qual seja s\u00f3cio majorit\u00e1rio. pelo prazo de cinco anos; III – na hip\u00f3tese do art. ll. ressarcimento integral do dano, se houver, perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos de tr\u00eas a cinco anos, pagamento de multa civil de at\u00e9 cem vezes o valor da remunera\u00e7\u00e3o percebida pelo agente e proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico ou receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios, direta ou indiretamente, ainda que por interm\u00e9dio de pessoa jur\u00eddica da qual seja s\u00f3cio majorit\u00e1rio, pelo prazo de tr\u00eas anos. Par\u00e1grafo \u00fanico. Na fixa\u00e7\u00e3o das penas previstas nesta lei o juiz levar\u00e1 em conta a extens\u00e3o do dano causado, assim como o proveito patrimonial obtido pelo agente”, diz a Lei.<\/p>\n\n\n\n

A Procuradoria do Munic\u00edpio finaliza destacando que foi verificado que os representados incorreram em ‘severas irregularidades’, durante o per\u00edodo em que exerceram os cargos de prefeito no munic\u00edpio de Caxias\/MA, e de Secretario e Secretario Adjunto Municipal de Sa\u00fade, causando danos ao er\u00e1rio p\u00fablico, pois, apesar do recebimento de receitas Estaduais, constam na Secretaria de Estado da Sa\u00fade que n\u00e3o houve a devida presta\u00e7\u00e3o de contas dos recursos recebidos.<\/p>\n\n\n\n

“Isso posto, em virtude de todo o exposto e levando-se em considera\u00e7\u00e3o o conjunto f\u00e1tico probat\u00f3rio existente, oferece-se a presente Representa\u00e7\u00e3o ao \u00f3rg\u00e3o ministerial para que este, nos termos dos arts. l’, lV e 5o, I da Lei 7347185 apure, minuciosamente, as irregularidades apontadas, instaurando-se, por conseguinte, o competente inqu\u00e9rito”, afirma a procuradoria. <\/p>\n\n\n\n

A representa\u00e7\u00e3o foi assinada pelos procuradores: ADENILSO DIAS DE SOUSA, Procurador Geral do Munic\u00edpio; C\u00c1SSIO RONAL AMINHA VELOSO, Procurador do Munic\u00edpio; JOS\u00c9 TARC\u00cdSIO EVANGELISTA VIANA, Procurador do Munic\u00edpio; MARCELO VERAS DE SOUSA, Procurador do Munic\u00edpio; MARCELO NUNES DE SOU\u00a7A LEAL, Procurador do Munic\u00edpio; E, MAYCON DE LAVOR IVIARQUES, Procurador do Munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n

Confira a pe\u00e7a acusat\u00f3ria:<\/p>\n\n\n\n

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