{"id":86976,"date":"2021-06-25T12:46:06","date_gmt":"2021-06-25T15:46:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/?p=86976"},"modified":"2021-06-25T12:46:06","modified_gmt":"2021-06-25T15:46:06","slug":"em-entrevista-presidente-da-camara-fala-sobre-decisao-judicial-e-atividade-legislativa-na-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/em-entrevista-presidente-da-camara-fala-sobre-decisao-judicial-e-atividade-legislativa-na-pandemia\/","title":{"rendered":"Em entrevista, presidente da C\u00e2mara fala sobre decis\u00e3o judicial e atividade legislativa na pandemia"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/a>
O presidente da C\u00e2mara Municipal, Osmar Filho, explicou o contexto em que se deu o acordo judicial que culminou com a exonera\u00e7\u00e3o dos servidores irregulares<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

O presidente da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Lu\u00eds, Osmar Filho (PDT), foi o entrevistado de hoje (23) no quadro \u201cBastidores\u201d do programa Bom Dia Mirante. Na ocasi\u00e3o, o apresentador Clovis Cabalau questionou o parlamentar acerca da decis\u00e3o judicial que determinou a exonera\u00e7\u00e3o dos servidores irregulares que ingressaram na Casa Legislativa ap\u00f3s 5 de outubro de 1988, sobre as atividades do Legislativo Municipal durante a pandemia e a atualiza\u00e7\u00e3o do Plano Diretor de S\u00e3o Lu\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Logo no in\u00edcio da entrevista, Clovis Cabalau tratou da determina\u00e7\u00e3o judicial que determinou a exonera\u00e7\u00e3o dos servidores irregulares que adentraram na C\u00e2mara de S\u00e3o Lu\u00eds ap\u00f3s 05 de outubro de 1988, data de promulga\u00e7\u00e3o da atual Constitui\u00e7\u00e3o Federal do Brasil, e lembrou que o ato teve que ser realizado em plena pandemia.<\/p>\n\n\n\n

O apresentador ainda ressaltou que o presidente Osmar Filho, acompanhado por outros parlamentares municipais, esteve reunido na semana passada com o juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de S\u00e3o Lu\u00eds, Douglas de Melo Martins, e com a promotora de Justi\u00e7a Sidneya Madalena Nazareth Liberato, para tentar adiar o cumprimento da decis\u00e3o judicial para momento posterior \u00e0 pandemia. Cabalau tamb\u00e9m questionou qual foi a alega\u00e7\u00e3o dada por eles para a n\u00e3o aceita\u00e7\u00e3o da proposta feita pelos vereadores.<\/p>\n\n\n\n

Na oportunidade, o presidente Osmar Filho explicou, inicialmente, o contexto em que se deu o acordo judicial que culminou com a exonera\u00e7\u00e3o dos servidores irregulares. \u201c\u00c9 preciso destacar que isso se motivou mediante um acordo judicial celebrado em 2018 entre a C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Lu\u00eds e o Minist\u00e9rio P\u00fablico. Este acordo, que foi homologado pela Justi\u00e7a, previa justamente a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico, e consequentemente, o desligamento de servidores que adentraram a C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Lu\u00eds ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n

Osmar Filho ainda informou que a gest\u00e3o anterior iniciou todo o processo para a realiza\u00e7\u00e3o do concurso, e que ele deu continuidade no momento em que assumiu o mandato de presidente da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Lu\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

\u201cConvocamos todos os aprovados dentro do n\u00famero de vagas disponibilizado pelo concurso e, infelizmente, nesse momento adverso e excepcional pelo qual passa toda a humanidade, n\u00f3s fomos surpreendidos com uma decis\u00e3o judicial para que, de imediato, deslig\u00e1ssemos esses servidores, bem como tamb\u00e9m convoc\u00e1ssemos o numero de excedentes at\u00e9 completar o n\u00famero de vagas, tendo em vista que outros fizeram op\u00e7\u00e3o por n\u00e3o tomarem posse\u201d, explicou o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n

Reuni\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 sobre a reuni\u00e3o entre vereadores, Minist\u00e9rio P\u00fablico e Justi\u00e7a, que objetivava o adiamento do cumprimento da decis\u00e3o judicial, o presidente Osmar Filho disse que n\u00e3o obteve \u00eaxito. \u201cTentamos, na \u00faltima sexta-feira, em uma reuni\u00e3o com o Dr. Douglas, que \u00e9 o juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos e a Dr. Sidneya, promotora de Justi\u00e7a, sensibiliz\u00e1-los quanto \u00e0 possibilidade de rever a decis\u00e3o. N\u00f3s entendemos o Direito e os pr\u00f3prios servidores tamb\u00e9m. O que n\u00f3s hav\u00edamos questionado era t\u00e3o simplesmente o momento excepcional. N\u00e3o tivemos sucesso. Mas a gente vive um estado democr\u00e1tico de Direito e estamos sujeitos \u00e0s imposi\u00e7\u00f5es judiciais. Eu tamb\u00e9m, como operador do Direito, entendo, e o que a gente faz, \u00e9 lamentar. Hoje (23) \u00e0 tarde terei uma reuni\u00e3o com uma comiss\u00e3o desses servidores e colocaremos toda Procuradoria \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para tentar buscar qualquer tipo de Direito que porventura eles tenham. Eles contribu\u00edram e muito, durante muito tempo, com o poder Legislativo Municipal\u201d, ressaltou o presidente da Casa.<\/p>\n\n\n\n

Quando questionado por Clovis Cabalau acerca do quantitativo de servidores a serem demitidos e qual o prazo da C\u00e2mara para cumprir a determina\u00e7\u00e3o judicial, o vereador Osmar Filho teceu algumas explica\u00e7\u00f5es. \u201cPelo levantamento feito, o quantitativo de servidores \u00e9 em torno de 120. J\u00e1 a decis\u00e3o tem um car\u00e1ter imediato. T\u00e3o logo a gente fa\u00e7a a demiss\u00e3o, a gente \u00e9 obrigado a comprovar com publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio sob pena de responsabilidade, tanto administrativa, quanto criminal, e sujeito tamb\u00e9m a medidas coercitivas. Ent\u00e3o, infelizmente, a gente tem que cumprir a decis\u00e3o judicial. Mas vamos ter essa reuni\u00e3o hoje (23) com essa comiss\u00e3o de servidores para conversar e explicar toda a situa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o foi um ato unilateral da presid\u00eancia da C\u00e2mara, da Mesa Diretora ou motivado por qualquer outro vereador, mas se trata de uma decis\u00e3o judicial e ela deve ser cumprida\u201d, destacou o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n

Quanto ao funcionamento da Casa Legislativa com a sa\u00edda dos servidores e sobre a adapta\u00e7\u00e3o dos servidores concursados que ingressar\u00e3o na C\u00e2mara de S\u00e3o Lu\u00eds, o presidente Osmar Filho prestou algumas informa\u00e7\u00f5es. \u201cA decis\u00e3o judicial tamb\u00e9m determina que a C\u00e2mara convoque os excedentes para suprir justamente a lacuna deixada pelos servidores que ser\u00e3o afastados. Assim, a Casa n\u00e3o ter\u00e1 o seu funcionamento prejudicado. Todos os concursados passam pelo setor de Gest\u00e3o de Qualidade que foi implantado na C\u00e2mara assim que n\u00f3s iniciamos nosso mandato, em 2019. Eles recebem treinamento, conhecem o fluxograma da C\u00e2mara e todo o funcionamento da Casa para que possam estar preparados para exercerem as suas fun\u00e7\u00f5es\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

Produtividade<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a>
Osmar Filho garantiu que n\u00e3o h\u00e1 preju\u00edzo na produ\u00e7\u00e3o do Legislativo em fun\u00e7\u00e3o do trabalho remoto porque h\u00e1 uma plataforma 100% eletr\u00f4nica.<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Outro ponto questionado pelo apresentador Clovis Cabalau ao presidente Osmar Filho foi a produtividade da C\u00e2mara de S\u00e3o Lu\u00eds no atual per\u00edodo pand\u00eamico, especialmente porque as atividades laborais est\u00e3o acontecendo de forma remota. Em resposta, o presidente Osmar Filho informou que n\u00e3o h\u00e1 preju\u00edzo na produ\u00e7\u00e3o pelo fato de haver uma plataforma 100% eletr\u00f4nica.<\/p>\n\n\n\n

\u201cTodos os nossos processos, tanto legislativos quanto administrativos, tramitam de forma eletr\u00f4nica. O vereador pode apresentar suas proposi\u00e7\u00f5es de qualquer lugar, basta ter acesso \u00e0 internet e acessar a plataforma. Ent\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 preju\u00edzo quanto \u00e0 produtividade. \u00c9 evidente que nada substitui o andamento presencial e a realiza\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o presencial. N\u00f3s sabemos que uma das caracter\u00edsticas principais do parlamento \u00e9 o debate, o embate e o confronto de ideias para que a gente possa sempre chegar a um denominador comum sobre o que \u00e9 melhor para a popula\u00e7\u00e3o e para a cidade de S\u00e3o Lu\u00eds. Mas, enquanto a gente vive esse momento adverso, temos essa alternativa de trabalhar de forma remota, e ela n\u00e3o causa qualquer preju\u00edzo ao funcionamento da Casa e \u00e0 produ\u00e7\u00e3o legislativa\u201d, assinalou o presidente Osmar Filho.<\/p>\n\n\n\n

Retorno das atividades<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quando questionado acerca de previs\u00e3o para retorno das atividades presenciais, o parlamentar explicou que semanalmente discute com dirigentes de outros \u00f3rg\u00e3os a quest\u00e3o, a partir do n\u00famero de casos de Covid-19 existentes em S\u00e3o Lu\u00eds. \u201cA cada sexta-feira a gente faz uma avalia\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o. Ouvimos autoridades da Sa\u00fade, conversamos tamb\u00e9m com presidentes de outros poderes, a exemplo da Assembleia Legislativa, presidentes de outros \u00f3rg\u00e3os colegiados tamb\u00e9m, e a gente sempre chega a uma decis\u00e3o comum. Ent\u00e3o, sexta-feira pr\u00f3xima a gente vai voltar a conversar e, se tiver melhorado a curva de cont\u00e1gio na cidade de S\u00e3o Lu\u00eds, sem sombra de d\u00favidas, n\u00f3s vamos retomar com a atividade presencial. Caso contr\u00e1rio, vamos prorrogando por mais uma semana, porque o principal \u00e9 preservar a sa\u00fade e a vida das pessoas\u201d, assegurou.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 sobre a atualiza\u00e7\u00e3o do Plano de Diretor de S\u00e3o Lu\u00eds, o presidente da C\u00e2mara de S\u00e3o Lu\u00eds informou que a meta da Casa \u00e9 realiz\u00e1-la no segundo semestre. \u201cNo in\u00edcio da legislatura n\u00f3s est\u00e1vamos aguardando a posse dos novos conselheiros dos conselhos da Cidade para que pudesse iniciar uma discuss\u00e3o, retomando a tramita\u00e7\u00e3o do Plano Diretor. Nomeamos recentemente os presidentes das comiss\u00f5es t\u00e9cnicas permanentes da Casa que tratam tamb\u00e9m do Plano Diretor. Na semana passada aprovamos uma audi\u00eancia p\u00fablica para discutir o Plano Diretor. E a meta C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Lu\u00eds \u00e9 que ainda no segundo semestre a gente, definitivamente, atualize o Plano Diretor que \u00e9 necess\u00e1rio. A cidade espera e merece. \u00c9 atrav\u00e9s do Plano Diretor que conseguimos proporcionar os avan\u00e7os que a cidade precisa, obviamente respeitando a cultura, o meio ambiente e as tradi\u00e7\u00f5es peculiares de cada regi\u00e3o da cidade. Mas sem perder de vista tamb\u00e9m a possibilidade de avan\u00e7ar para que a cidade possa, cada vez mais, gerar emprego e renda, principalmente nesse momento adverso onde a oferta de emprego tem sido reduzida por conta da pandemia, e consequentemente, a fila de desemprego que vem aumentando\u201d, assinalou presidente da C\u00e2mara de S\u00e3o Lu\u00eds, Osmar Filho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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