{"id":8727,"date":"2013-01-30T11:15:11","date_gmt":"2013-01-30T14:15:11","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/?p=8727"},"modified":"2013-01-30T11:15:11","modified_gmt":"2013-01-30T14:15:11","slug":"ministerio-publico-impetra-mandado-de-seguranca-contra-suspensao-de-depoimentos-do-caso-decio-sa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/ministerio-publico-impetra-mandado-de-seguranca-contra-suspensao-de-depoimentos-do-caso-decio-sa\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico impetra Mandado de Seguran\u00e7a contra suspens\u00e3o de depoimentos do caso D\u00e9cio S\u00e1"},"content":{"rendered":"
\"Gl\u00e1ucio<\/a>
Gl\u00e1ucio e Buchecha<\/em> deixaram o F\u00f3rum Sarney Costa ap\u00f3s suspens\u00e3o das oitivas por ordem de desembargador<\/figcaption><\/figure>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Maranh\u00e3o ingressou, na manh\u00e3 desta quarta-feira, 30, com um Mandado de Seguran\u00e7a em mat\u00e9ria penal com pedido de Liminar contra a decis\u00e3o do desembargador Raimundo Nonato de Souza que suspendeu a instru\u00e7\u00e3o processual da a\u00e7\u00e3o que trata do assassinato do jornalista D\u00e9cio S\u00e1. O documento \u00e9 assinado pela procuradora-geral de justi\u00e7a, Regina L\u00facia de Almeida Rocha, e foi distribu\u00eddo ao desembargador Lourival Serejo, relator pelo Pleno do Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n

Na \u00faltima segunda-feira, 28, teve in\u00edcio a oitiva das testemunhas de acusa\u00e7\u00e3o do caso, na presen\u00e7a do juiz M\u00e1rcio Brand\u00e3o Castro e do promotor Lu\u00eds Carlos Correa Duarte. Logo no in\u00edcio da sess\u00e3o, o juiz negou os pedidos de suspens\u00e3o dos trabalhos, considerando que todos os advogados tiveram acesso \u00e0s m\u00eddias do processo apresentadas pela Pol\u00edcia Civil em 22 de janeiro.<\/p>\n

O advogado Aldenor Cunha Rebou\u00e7as J\u00fanior, representante do acusado Ronaldo Henrique Santos Ribeiro, que estava ausente, no entanto, abandonou a audi\u00eancia por considerar que o desembargador Raimundo Nonato de Souza teria se omitido em apreciar um pedido de Liminar em requerimento de habeas corpus feito por ele. O juiz aplicou multa ao advogado, nomeando um defensor p\u00fablico como advogado dativo de Ronaldo Ribeiro para aquele ato.<\/p>\n

Ainda na mesma manh\u00e3, por volta das 11h40, Ronaldo Ribeiro se apresentou \u00e0 audi\u00eancia, comunicando sua impossibilidade de perman\u00eancia, baseado em um atestado m\u00e9dico, o que foi indeferido pelo juiz. Mesmo assim, o acusado se retirou do local.<\/p>\n

Ap\u00f3s os depoimentos de tr\u00eas testemunhas, o advogado Aldenor Cunha Rebou\u00e7as J\u00fanior retornou ao F\u00f3rum, por volta de 12h40, trazendo a Liminar proferida pelo desembargador Raimundo Nonato de Souza, que determinou a interrup\u00e7\u00e3o da instru\u00e7\u00e3o processual. Ap\u00f3s ser comunicado oficialmente da decis\u00e3o e com a concord\u00e2ncia do Minist\u00e9rio P\u00fablico, o juiz deu cumprimento \u00e0 ordem, suspendendo qualquer ato at\u00e9 o julgamento do habeas corpus solicitado.<\/p>\n

Mandado de seguran\u00e7a<\/strong><\/p>\n

No mandado de seguran\u00e7a, o Minist\u00e9rio P\u00fablico afirma que est\u00e1 demonstrado, de maneira incontest\u00e1vel, que a defesa teve acesso amplo, irrestrito e pr\u00e9vio a todo o conte\u00fado dos autos. Uma certid\u00e3o anexa ao processo mostra que a defesa de Ronaldo Henrique Santos Ribeiro passou a ter acesso aos autos do processo em 4 de setembro de 2012.<\/p>\n

O argumento de falta de acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es da quebra de sigilo telef\u00f4nico tamb\u00e9m n\u00e3o procede, de acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico. Em 9 de janeiro de 2013, a ju\u00edza da 1\u00aa Vara\u00a0 do J\u00fari intimou os advogados dos envolvidos a tomarem ci\u00eancia do teor das intercepta\u00e7\u00f5es realizadas.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, em 23 de janeiro, o advogado Aldenor Cunha Rebou\u00e7as J\u00fanior esteve pessoalmente na secretaria da 1\u00aa Vara, tendo se negado a receber as c\u00f3pias das m\u00eddias existentes nos autos da a\u00e7\u00e3o penal, mas levou consigo c\u00f3pia digitalizada do processo, fornecida pela pr\u00f3pria secretaria judicial, bem como c\u00f3pia impressa do despacho relativo ao teor das intercepta\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas.<\/p>\n

\u201cMencionada certid\u00e3o, dotada de f\u00e9 p\u00fablica, demonstra ao mesmo tempo duas coisas: a primeira \u00e9 que jamais foi negado ao advogado acesso a qualquer prova, sendo que o mesmo foi que se recusou a receber c\u00f3pias das m\u00eddias acostadas; e depois, que lhe foi entregue c\u00f3pia integral digitalizada dos autos, o que infirma completamente as suas alega\u00e7\u00f5es deduzidas no mencionado \u2018habeas corpus\u2019, de que n\u00e3o teria tido acesso \u00e0s provas\u201d, ressalta, no mandado de seguran\u00e7a, a procuradora-geral de justi\u00e7a.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico lembra, ainda, que a audi\u00eancia foi designada com bastante anteced\u00eancia, sendo de conhecimento dos envolvidos e de toda a sociedade, tendo sido montado um grande aparato de seguran\u00e7a para a sua realiza\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o do desembargador teria resultado em desperd\u00edcio de dinheiro p\u00fablico com a estrutura montada e a transfer\u00eancia dos acusados para o local da audi\u00eancia, inclusive do acusado de ser o executor do crime, que est\u00e1 preso em outro estado.<\/p>\n

Na vis\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, ficou clara a ado\u00e7\u00e3o de manobras premeditadas e sincronizadas com o objetivo de atrasar o andamento do processo. Dessa forma, o mandado de seguran\u00e7a pede que seja concedida decis\u00e3o liminar que torne sem efeito a decis\u00e3o do desembargador Raimundo Nonato de Souza, permitindo a retomada da a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n

Fonte:<\/strong> Minist\u00e9rio P\u00fablico do Maranh\u00e3o<\/p>\n

Foto:<\/strong> Manoel Costa<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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