{"id":89986,"date":"2021-10-03T21:02:10","date_gmt":"2021-10-04T00:02:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/?p=89986"},"modified":"2021-10-03T21:02:10","modified_gmt":"2021-10-04T00:02:10","slug":"deputado-wellington-aciona-ministerio-publico-do-trabalho-para-reverter-jornada-12h-x-36h-de-funcionarios-da-funac-que-viola-lei-estadual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/deputado-wellington-aciona-ministerio-publico-do-trabalho-para-reverter-jornada-12h-x-36h-de-funcionarios-da-funac-que-viola-lei-estadual\/","title":{"rendered":"Deputado Wellington aciona Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho para reverter jornada 12h x 36h de funcion\u00e1rios da Funac, que viola lei estadual"},"content":{"rendered":"\n
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O deputado estadual Wellington do Curso oficiou o Minist\u00e9rio P\u00fablico Do Trabalho (MPT), na \u00faltima quinta-feira (30), quanto ao descumprimento da Lei estadual n\u00b0 6.107\/ 1994, que assegura jornada de trabalho equivalente a trinta horas semanais. A provoca\u00e7\u00e3o aos \u00f3rg\u00e3os ministeriais foi feita ap\u00f3s o parlamentar receber solicita\u00e7\u00f5es de servidores e funcion\u00e1rios da Funda\u00e7\u00e3o da Crian\u00e7a e do Adolescente (FUNAC), que contestam uma portaria da Funda\u00e7\u00e3o que altera a jornada de trabalho e imp\u00f5e uma escala de 12 x 36 horas.<\/p>\n\n\n\n

Ao justificar a necessidade de ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias, o deputado Wellington fez refer\u00eancia ao artigo 22 da Lei \u00ba 6.107\/94, que assegura uma jornada de 30 horas semanais, algo que tem sido descumprido com uma escala de 12 x 36, que totaliza 44 horas por semana.<\/p>\n\n\n\n

\u201cRecebi em meu gabinete um grupo de funcion\u00e1rios da Funac exaustos e que apontaram uma Portaria da Funda\u00e7\u00e3o que imp\u00f5e a jornada 12 x 36. N\u00e3o estamos, nem de longe, querendo intervir na atribui\u00e7\u00e3o da presid\u00eancia para optar ou n\u00e3o pelo regime especial de plant\u00e3o. O que n\u00e3o pode ocorrer \u00e9 o descumprimento da lei n\u00ba 6.107\/ 1994, que imp\u00f5e a jornada de trinta horas por semana. A partir do instante em que a escala \u00e9 12 x 36, teremos uma jornada que oscila entre 40 a 44 horas, dependendo do intervalo para o almo\u00e7o. Ante isso, acionei o MPT para que adote as devidas provid\u00eancias e garantam o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o estadual\u201d, disse o deputado Wellington.<\/p>\n\n\n\n

Assista no link abaixo:<\/p>\n\n\n\n

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