{"id":909,"date":"2009-03-04T09:16:32","date_gmt":"2009-03-04T12:16:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/danielmatos\/2009\/03\/04\/tse-cassa-jackson-lago-e-seu-vive\/"},"modified":"2009-03-04T09:16:32","modified_gmt":"2009-03-04T12:16:32","slug":"tse-cassa-jackson-lago-e-seu-vive","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/tse-cassa-jackson-lago-e-seu-vive\/","title":{"rendered":"TSE cassa Jackson Lago e manda Roseana assumir"},"content":{"rendered":"

\"cassado.jpg\"<\/a>Por maioria de votos, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram pela cassa\u00e7\u00e3o do governador do Maranh\u00e3o, Jackson Lago, e de seu vice, Luiz Carlos Porto.<\/p>\n

Os ministros analisaram diversas vertentes e argumentos da defesa e acusa\u00e7\u00e3o e conclu\u00edram que h\u00e1 provas suficientes. Embora algumas acusa\u00e7\u00f5es n\u00e3o tenham sido aceitas pelos ministros, outras evid\u00eancias serviram de prova para justificar a cassa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o de compra de votos, o ministro Ricardo Lewandowski destacou que para caracterizar a capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita \u00e9 necess\u00e1ria comprova\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o direta do candidato, o que ficou claro no presente caso.<\/p>\n

Ele observou que a divulga\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios e obras n\u00e3o caracteriza il\u00edcito eleitoral e que a participa\u00e7\u00e3o de Jackson Lago em com\u00edcio n\u00e3o caracteriza ilegalidade. Tamb\u00e9m no caso do conv\u00eanio celebrado com o povoado Tanque, n\u00e3o h\u00e1 not\u00edcias de que tenha sido declarado ilegal pelo Poder Judici\u00e1rio do estado, tribunal de contas ou qualquer \u00f3rg\u00e3o para tanto habilitado, al\u00e9m do que algumas acusa\u00e7\u00f5es s\u00e3o muito gen\u00e9ricas.<\/p>\n

No entanto, Lewandowski ponderou sobre a pris\u00e3o do motorista do vereador Jo\u00e3o Menezes Santana Filho pela Pol\u00edcia Militar com R$ 17 mil que seriam utilizados para a compra de votos. Esse fato deu origem ao inqu\u00e9rito policial e foram somados ao processo os depoimentos de cidad\u00e3os que teriam vendidos seus votos. Em todas as ocasi\u00f5es os cidad\u00e3os que confessaram terem vendido seus votos afirmaram que foram abordados pelo vereador que ofereceu dinheiro para que votassem em Jackson Lago. Nesse sentido, o ministro acompanhou o voto do relator, ministro Eros Grau, para aceitar o recurso e cassar o mandato do governador.<\/p>\n

O ministro Felix Fischer listou diversas acusa\u00e7\u00f5es das quais as provas n\u00e3o convencem, mas, por fim, tamb\u00e9m votou pela cassa\u00e7\u00e3o referente ao caso do munic\u00edpio de Cod\u00f3 em que Jackson Lago compareceu como pr\u00e9-candidato ao governo ao lado do ent\u00e3o governador Jos\u00e9 Reinaldo Tavares. Na ocasi\u00e3o foi assinado um conv\u00eanio em benef\u00edcio da comunidade, o que caracterizaria o abuso de poder econ\u00f4mico e pol\u00edtico.<\/p>\n

O ministro Fernando Gon\u00e7alves votou com o relator, ressaltando que os fatos contidos no recurso \u201cguardam efetiva potencialidade de influenciar o resultado do pleito, desequilibrando de forma sens\u00edvel a elei\u00e7\u00e3o, maculando a vontade popular\u201d.<\/p>\n

No caso, de acordo com o ministro, houve abuso de poder pol\u00edtico com a participa\u00e7\u00e3o do ent\u00e3o governador do Maranh\u00e3o Jos\u00e9 Reinaldo Tavares na solenidade de assinatura de conv\u00eanio, manifestando apoio aos candidatos, na cidade de Cod\u00f3.<\/p>\n

Diverg\u00eancia<\/strong><\/p>\n

Os ministros Marcelo Ribeiro e <\/a>Arnaldo Versiani votaram pela absolvi\u00e7\u00e3o de Jackson Lago por entenderem que as provas n\u00e3o s\u00e3o suficientes para cassar o mandato do governador.<\/p>\n

O ministro Versiani ressaltou que n\u00e3o ficou demonstrado que os com\u00edcios contribu\u00edram para a elei\u00e7\u00e3o de Jackson Lago, n\u00e3o houve participa\u00e7\u00e3o direta na compra de votos e os depoimentos das testemunhas s\u00e3o contradit\u00f3rios, inclusive uma delas tendo desmentido o pr\u00f3prio depoimento. Ele destacou que tanto o conv\u00eanio quanto o com\u00edcio s\u00e3o atividades l\u00edcitas, o que \u00e9 vedado \u00e9 o abuso, que em sua opini\u00e3o n\u00e3o ocorreu.<\/p>\n

Versiani ainda acrescentou que \u00e9 necess\u00e1ria a demonstra\u00e7\u00e3o da potencialidade para desequilibrar a disputa. Essa potencialidade, segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico, estaria caracterizada no fato de n\u00e3o ter havido nenhum crescimento da candidatura da segunda colocada do primeiro turno para o segundo turno. Ocorre que Roseana foi vitoriosa no primeiro turno n\u00e3o tendo nenhuma evid\u00eancia de que entre o primeiro e o segundo turno aconteceu qualquer fato extraordin\u00e1rio que pudesse acarretar benef\u00edcio eleitoral por parte do governo ao ent\u00e3o candidato Jackson Lago, defendeu o ministro. Isso porque as acusa\u00e7\u00f5es s\u00e3o referentes ao per\u00edodo anterior at\u00e9 mesmo da campanha para o primeiro turno.<\/p>\n

\u201cO que houve foi a conjuga\u00e7\u00e3o de for\u00e7as derrotadas no primeiro turno que somadas no segundo turno acabaram sendo vitoriosas, n\u00e3o havendo nenhuma excepcionalidade nessa situa\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n

Voto do presidente<\/strong><\/p>\n

Para finalizar o julgamento, o presidente da Corte, ministro Carlos Ayres Britto, votou no mesmo sentido que o relator para cassar o mandato. Segundo ele, o ent\u00e3o governador Reinaldo Tavares tinha toda legitimidade para montar em torno de si um aparato e um esquema de correligion\u00e1rios para combater determinada candidatura tida como representativa de uma oligarquia que perdurava por quatro d\u00e9cadas. \u201cEssa agrega\u00e7\u00e3o de for\u00e7as seria leg\u00edtima se fosse feita a partir das id\u00e9ias, hist\u00f3rico de vida, hist\u00f3ria de luta, da sua particularizada vis\u00e3o de concep\u00e7\u00e3o de governo\u201d, no entanto, o ministro chegou a conclus\u00e3o que esse fator de agrega\u00e7\u00e3o se deu a partir do uso da m\u00e1quina administrativa, da estrutura de governo.<\/p>\n

Para ele, o princ\u00edpio constitucional da impessoalidade foi vulnerado quando o governador confundiu a m\u00e1quina administrativa com sua pessoa, o que \u00e9 ainda mais grave e compromete a pureza do processo eleitoral.<\/p>\n

O ministro Ayres Britto destacou ainda a irregularidade de celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios em palanque. \u201cEu nunca vi isso na minha vida, uma celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio em palanque. Se isso n\u00e3o significa uma viola\u00e7\u00e3o frontal ao princ\u00edpio da impessoalidade, eu n\u00e3o sei mais o que \u00e9 impessoalidade\u201d, afirmou.<\/p>\n

Posse de Roseana Sarney<\/strong><\/p>\n

Os ministros tamb\u00e9m decidiram que dever\u00e1 tomar posse no cargo a segunda colocada na disputa Roseana Sarney. Apenas o ministro Felix Fischer votou pela realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es indiretas, de acordo com o artigo 81, par\u00e1grafo primeiro da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

No entanto, a decis\u00e3o s\u00f3 ter\u00e1 efic\u00e1cia ap\u00f3s o julgamento de eventuais embargos de declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Fonte:<\/strong> www.tse.gov.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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