{"id":91713,"date":"2021-11-23T12:45:20","date_gmt":"2021-11-23T15:45:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/?p=91713"},"modified":"2021-11-23T12:45:20","modified_gmt":"2021-11-23T15:45:20","slug":"enem-amplia-debate-sobre-registro-civil-de-nascimento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/enem-amplia-debate-sobre-registro-civil-de-nascimento\/","title":{"rendered":"Enem amplia debate sobre registro civil de nascimento"},"content":{"rendered":"\n

A\u00e7\u00f5es da Corregedoria da Justi\u00e7a colocam o Maranh\u00e3o em destaque nacional<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a>
No Maranh\u00e3o, 72 maternidades j\u00e1 garantem a emiss\u00e3o da certid\u00e3o logo ap\u00f3s o nascimento<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Uma multid\u00e3o de pessoas ainda invis\u00edveis. Ao todo, s\u00e3o mais de 3\u00a0milh\u00f5es de brasileiros, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE-2020),\u00a0 que ainda n\u00e3o possui Registro Civil de Nascimento. Sobre essa realidade que o Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem-2021) trouxe luz na primeira etapa do seletivo, realizada no \u00faltimo domingo (21\/11).<\/p>\n\n\n\n

Algo t\u00e3o simples para quem possui, a aus\u00eancia da Certid\u00e3o de Nascimento inviabiliza o acesso a direitos b\u00e1sicos, como estudar, ser atendido em uma unidade p\u00fablica de sa\u00fade e ter um nome. S\u00e3o milh\u00f5es de brasileiros que, ainda no s\u00e9culo XXI, n\u00e3o possuem um direito m\u00ednimo assegurado, vivendo totalmente \u00e0 margem dos direitos sociais. O tema da reda\u00e7\u00e3o foi preciso: \u201cInvisibilidade e registro civil: garantia de acesso \u00e0 cidadania no Brasil\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Condi\u00e7\u00e3o de invisibilidade retratada na obra \u201cInvis\u00edveis: Uma etnografia sobre brasileiros sem documentos\u201d, da escritora Fernanda da Esc\u00f3ssia, ela exp\u00f5e o abismo social que a falta do documento ainda imp\u00f5e a cerca de 2,6% da popula\u00e7\u00e3o do Brasil, conforme dados divulgados pelo IBGE no fim de 2020, relativos ao ano de 2018. Para o Instituto, entra no \u00edndice de sub-registro os nascidos vivos n\u00e3o registrados at\u00e9 o terceiro m\u00eas do ano subsequente.<\/p>\n\n\n\n

No Estado do Maranh\u00e3o, que, segundo mesmo relat\u00f3rio do Instituto, ainda amarga as \u00faltimas posi\u00e7\u00f5es dentre as unidades federativas, com um \u00edndice de 4,7%, o que corresponde a, pelo menos, 5.604 nascimentos ocorridos e n\u00e3o registrados em 2018, o tema foi comemorado. O corregedor-geral da Justi\u00e7a, desembargador Paulo Velten, que tem coordenado uma ampla frente de combate ao sub-registro disse que a escolha do tema amplia a possibilidade do debate sobre um problema que \u00e9 grav\u00edssimo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cFoi genial a ideia dos representantes do Inep de utilizarem o tema de reda\u00e7\u00e3o do Enem 2021 para chamar a aten\u00e7\u00e3o dos candidatos e da pr\u00f3pria sociedade para um problema social t\u00e3o grave e atual, com o qual temos nos debru\u00e7ado na Corregedoria desde o primeiro dia da nossa gest\u00e3o. O Registro Civil de Nascimento e demais documentos b\u00e1sicos s\u00e3o instrumentos de cidadania, que tornam as pessoas leg\u00edveis para o Estado brasileiro e aptas para terem acesso a benef\u00edcios sociais e demais pol\u00edticas p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade\u201d, comentou.<\/p>\n\n\n\n

Para reverter o atual quadro, no Maranh\u00e3o, pelo menos duas grandes frentes de trabalho articulado em rede est\u00e3o em desenvolvimento. A primeira delas \u00e9 a implanta\u00e7\u00e3o das Unidades Interligadas de Registro Civil, coordenada pela Corregedoria Geral da Justi\u00e7a, que leva o servi\u00e7o de emiss\u00e3o da Certid\u00e3o de Nascimento para dentro das maternidades.<\/p>\n\n\n\n

Desde o in\u00edcio de sua gest\u00e3o, em abril de 2020, o desembargador Paulo Velten, estabeleceu a pauta como priorit\u00e1ria, o que possibilitou o avan\u00e7o de 6 para 72 unidades interligadas no Estado. Em pouco mais de um ano, o Maranh\u00e3o foi o que mais avan\u00e7ou na oferta desse servi\u00e7o, j\u00e1 ocupando a quarta posi\u00e7\u00e3o no cen\u00e1rio nacional.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a>
Em Lima Campos, Eloise Mojena saiu da maternidade com a cidadania assegurada<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

As unidades garantem a emiss\u00e3o da Certid\u00e3o de Nascimento ainda na maternidade, antes da alta hospitalar. Para seu funcionamento, \u00e9 realizado um conv\u00eanio entre o cartor\u00e1rio de registro civil, o juiz de registros p\u00fablicos da comarca e o representante do hospital. A Corregedoria da Justi\u00e7a atua no fomento da pol\u00edtica junto a esses \u00f3rg\u00e3os, coordenando a Rede de Coopera\u00e7\u00e3o para o Combate e Erradica\u00e7\u00e3o do Sub-registro e Acesso \u00e0 Documenta\u00e7\u00e3o B\u00e1sica. <\/p>\n\n\n\n

Outra grande frente de trabalho \u00e9 o projeto Mutir\u00e3o de Identidade Cidad\u00e3, uma a\u00e7\u00e3o itinerante do Governo do Estado, que garante o acesso \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o b\u00e1sica para milhares de pessoas. A iniciativa tem sido levada para dezenas de munic\u00edpios maranhenses que apresentam os maiores \u00edndices de sub-registro. O projeto conta com apoio de diversos \u00f3rg\u00e3os nas suas etapas de execu\u00e7\u00e3o, dentre eles o da Corregedoria da Justi\u00e7a, munic\u00edpios e cart\u00f3rios. <\/p>\n\n\n\n

O projeto, executado pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participa\u00e7\u00e3o Popular a partir do mapeamento dos entes municipais, busca facilitar o acesso da popula\u00e7\u00e3o ao Registro Civil de Nascimento e a outros documentos b\u00e1sicos, como RG e CPF. O trabalho tamb\u00e9m \u00e9 levado para comunidades tradicionais, a exemplo das ind\u00edgenas, quilombolas e ribeirinhos.<\/p>\n\n\n\n

Continue lendo aqui<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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