{"id":92833,"date":"2021-12-27T18:58:26","date_gmt":"2021-12-27T21:58:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/?p=92833"},"modified":"2021-12-27T18:58:26","modified_gmt":"2021-12-27T21:58:26","slug":"presidente-da-camara-dos-deputados-pauta-votacao-para-regulamentacao-dos-jogos-de-azar-para-fevereiro-de-2022","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/presidente-da-camara-dos-deputados-pauta-votacao-para-regulamentacao-dos-jogos-de-azar-para-fevereiro-de-2022\/","title":{"rendered":"Presidente da C\u00e2mara dos Deputados pauta vota\u00e7\u00e3o para regulamenta\u00e7\u00e3o dos jogos de azar para fevereiro de 2022"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/a>
O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira, \u00e9 um dos principais defensores do projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o dos jogos de azar no Brasil<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Arthur Lira<\/a> (PP-AL), atual presidente da C\u00e2mara dos Deputados, tem sido um dos principais defensores do projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o dos jogos de azar no Brasil. E segundo o deputado, todo mundo tem no\u00e7\u00e3o de que em territ\u00f3rio nacional a jogatina \u00e9 explorada e praticada na clandestinidade, mas que \u201cagora vamos ter a oportunidade de saber quem quer que o jogo continue sendo ilegal no pa\u00eds\u201d, j\u00e1 que o debate e a vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria foi agendado para o fevereiro de 2022 no Plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Isso ocorreu porque a C\u00e2mara dos Deputados aprovou recentemente um pedido de urg\u00eancia para a vota\u00e7\u00e3o do substitutivo ao Projeto de Lei<\/a> 442\/91, que regulamenta diversas modalidades de jogatina, como bingo, jogo do bicho, apostas esportivas, cassinos, entre outros.<\/p>\n\n\n\n

A aprova\u00e7\u00e3o do pedido de urg\u00eancia foi visto como um dos maiores avan\u00e7os em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 legaliza\u00e7\u00e3o dos jogos no pa\u00eds. Sendo que a discuss\u00e3o sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da jogatina no Brasil voltou a ser destaque com a legaliza\u00e7\u00e3o das plataformas online com sede no exterior em 2018, quando o presidente Michel Temer sancionou a lei 13.756.<\/p>\n\n\n\n

De l\u00e1 para c\u00e1, o setor vinha pedindo uma regulamenta\u00e7\u00e3o mais ampla, j\u00e1 que o nicho tem um potencial de crescimento enorme no pa\u00eds. Uma prova \u00e9 a popularidade dos sites de jogatina online que hoje ca\u00edram no gosto dos brasileiros, que t\u00eam aproveitado e muito o b\u00f4nus do Leo Vegas Cassino<\/a>, uma das plataformas de maior renome internacional e que oferece uma ampla variedade de jogos, principalmente para a plataforma mobile.<\/p>\n\n\n\n

Grupo de Trabalho<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O substitutivo ao PL 442\/91 foi desenvolvido por um Grupo de Trabalho (GT) criado a mando do pr\u00f3prio Arthur Lira e composto por 13 membros, tendo como coordenador o Deputado Bacelar (Pode-BA) e relator o Deputado Felipe Carreras (PSB-PE). O GT teve tr\u00eas meses para desenvolver as altera\u00e7\u00f5es no projeto, que tinha como intuito atualizar o texto e realizar as mudan\u00e7as necess\u00e1rias para sua aprova\u00e7\u00e3o. Para tal, o GT contou com aux\u00edlio de v\u00e1rios setores da sociedade, assim como de \u00f3rg\u00e3o de governo, a exemplo do Coaf, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Pol\u00edcia Federal e Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n

Logo na primeira semana deste m\u00eas, Arthur Lira pautou a vota\u00e7\u00e3o do pedido de urg\u00eancia para o dia 13, contudo, a chamada bancada evang\u00e9lica<\/a> fez uma press\u00e3o enorme, amea\u00e7ando obstruir todas as tratativas de vota\u00e7\u00e3o caso o requerimento fosse discutido. No entanto, ap\u00f3s v\u00e1rias reuni\u00f5es e negocia\u00e7\u00f5es entre os l\u00edderes das diversas bancadas, o tema finalmente foi votado no dia 16, e apesar da oposi\u00e7\u00e3o da bancada evang\u00e9lica, o requerimento foi aprovado por imensa maioria na C\u00e2mara dos Deputados (293 votos a favor e apenas 138 contra).<\/p>\n\n\n\n

Antes de iniciar o requerimento em vota\u00e7\u00e3o, Arthur Lira disse no Plen\u00e1rio que assim que foi eleito, havia feito um compromisso com todas as bancadas de votar qualquer tema de interesse da sociedade e que n\u00e3o existiu qualquer negociata para votar determinado tema somente se outro fosse votado. Al\u00e9m disso, o Presidente da C\u00e2mara, afirmou que s\u00f3 relembrou desse assunto por conta das graves acusa\u00e7\u00f5es realizadas que vinham sendo feitas, apontando que os evang\u00e9licos n\u00e3o iriam obstruir a discuss\u00e3o relacionada ao Marco dos Jogos, caso houvesse a vota\u00e7\u00e3o pela isen\u00e7\u00e3o de pagamento de IPTU pelas igrejas. <\/p>\n\n\n\n

\u201cEssa quest\u00e3o da legaliza\u00e7\u00e3o dos jogos no Brasil \u00e9 debatida h\u00e1 muito tempo. Quem defende a legaliza\u00e7\u00e3o vai dizer o motivo e quem \u00e9 contra vai dizer o motivo\u201d, afirmou Lira, logo ap\u00f3s o t\u00e9rmino da vota\u00e7\u00e3o. O presidente da C\u00e2mara ainda completou: \u201ca legaliza\u00e7\u00e3o tem de ser feita \u00e0s claras, com muito debate. Ao discutir, vamos ver quem quer que o jogo continue sendo ilegal como \u00e9 hoje. Todos sabem que existem cassinos, bingos, ca\u00e7a-n\u00edqueis, apostas virtuais debitadas no cart\u00e3o de cr\u00e9dito e pagas no exterior e jogo do bicho. Mas tem de existir na clandestinidade para continuar sem gerar empregos formais no Brasil e sem pagar mais ou menos R$ 20 a R$ 25 bilh\u00f5es de impostos?\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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